Arquivo do Parlamento.
Legislaturas
XIV Legislatura
XIII Legislatura
XII Legislatura
XI Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura
VII Legislatura
Grupos parlamentares
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
PAN
PEV
CH
IL
L
Deputados
Media
Tópicos
Artigos
Legislaturas
XIV Legislatura
XIII Legislatura
XII Legislatura
XI Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura
VII Legislatura
Grupos parlamentares
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
PAN
PEV
CH
IL
L
Deputados
Media
Tópicos
Artigos
Tópico
custas
Artigos
18
Legislaturas
XIV Legislatura
25-10-2019 | 28-03-2022
Artigos
18
XIII Legislatura
23-10-2015 | 24-10-2019
Artigos
63
XII Legislatura
20-06-2011 | 22-10-2015
Artigos
76
XI Legislatura
15-10-2009 | 19-06-2011
Artigos
0
X Legislatura
10-03-2005 | 14-10-2009
Artigos
79
IX Legislatura
05-04-2002 | 09-03-2005
Artigos
0
VIII Legislatura
25-10-1999 | 04-04-2002
Artigos
0
VII Legislatura
27-10-1995 | 24-10-1999
Artigos
0
Últimos artigos
algarvepelavida
01-01-2020
PLATAFORMA ALGARVE PELA VIDA: CDS critica custas nos processos de adopção quando o "aborto é gratuit
PS
CDS-PP
sapo
28-08-2019
Governo vai alargar o apoio judiciário às empresas - Renascença
PSD
FERNANDO ANASTÁCIO
ANDREIA NETO
Expresso
06-05-2019
Expresso | Diário
financeira
14-04-2019
Pagar para reclamar custas judiciais é inconstitucional - Justiça - Jornal de Negócios
PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
sapo
17-02-2019
Conselho Estratégico Nacional do PSD defende reflexão sobre reabertura de tribunais – O Jornal Econó
PSD
MÓNICA QUINTELA
sapo
16-02-2019
CEN do PSD defende reflexão sobre reabertura de tribunais - Atualidade - SAPO 24
PSD
MÓNICA QUINTELA
sapo
16-02-2019
CEN do PSD defende reflexão sobre reabertura de tribunais - Nacional — SAPO
PSD
MÓNICA QUINTELA
observador
30-11-2017
Fact-check. Isto é um perdão fiscal ou não? Eis a questão – Observador
PSD
BE
CDS-PP
FERNANDO ROCHA ANDRADE
observador
06-01-2017
Contribuintes com dívidas podem aderir ao ‘perdão fiscal’ até esta sexta-feira – Observador
FERNANDO ROCHA ANDRADE
sapo
05-05-2015
Falta de pagamento de portagem terá regime especial antes do Verão | Económico
PS
PSD
CDS-PP
JOÃO PAULO CORREIA
CARINA OLIVEIRA
dn
02-03-2015
Infrações nas portagens. PSD e CDS querem eliminar custas e juros para quem pague voluntariamente -
PS
PSD
CDS-PP
CARINA OLIVEIRA
publico
09-07-2011
Tribunais acumulam milhares de processos por falhas no sistema informático das custas - Sociedade -
joshuaquim7
04-07-2011
PALAVROSSAVRVS REX: ÂNSIAS POR CARLA BRUNI, NESTE PAÍS-PAUIS
aduanapt
01-07-2011
Blogue Aduaneiro, Alfândegas, Customs, Douanes, Aduanas, Comércio Mundial, Import-Export: Órgão de e
defensoroficioso
02-10-2009
Defensor Oficioso: Ministro rejeita aumento de custas judiciais
ALBERTO COSTA
urso-polar
02-10-2009
Urso Polar: Irracional
PS
PEDRO SANTANA LOPES
DURÃO BARROSO