© Miguel Baltazar/DE © Miguel Baltazar/DE
Segurança Social Directores demitidos recorrem para o Tribunal Administrativo
Por António Costa
Os 18 directores distritais da Segurança Social demitidos pela secretária de Estado da Segurança Social, Margarida Corrêa de Aguiar, vão recorrer da decisão para o Tribunal Administrativo.
A contestação dos directores exonerados será baseada numa alegada ilegalidade da decisão da secretária de Estado, que «não respeitou a autonomia do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS)», afirmou João Pedroso, representante dos 18 directores agora exonerados de funções. João Pedroso, recorde-se, foi o primeiro presidente do ISSS, tendo-se demitido quando o seu irmão, o socialista Paulo Pedroso, assumiu a pasta do Trabalho e Segurança Social.
«Qualquer demissão na estrutura dos centros distritais deveria ter passado pelo Conselho Directivo do Instituto e isso não aconteceu», explicou.
O jurista acrescentou ainda que o único argumento apresentado para a «exoneração colectiva» foi a «não identificação dos directores em funções com a missão que o Governo quer imprimir na Segurança Social», um fundamento que «não pode servir de justificação para exonerar as pessoas».
O Diário Económico tentou ouvir as explicações de Margarida Corrêa de Aguiar, mas a secretária de Estado fez saber que as explicações sobre esta decisão serão dadas pelo ministro, no Parlamento. É que o PCP solicitou a presença de Bagão Félix na comissão parlamentar dos Assuntos Sociais para esclarecer as demissões.
O PS também consideram «estranho» o processo de exoneração de 18 dirigentes, sustentando que na base das demissões estiveram somente «razões políticas».
O ex-secretário de Estado da Segurança Social do governo PS, Vieira da Silva, rejeitou, em declarações à Agência Lusa, as razões invocadas pelo Governo para demitir aqueles dirigentes, argumentando não ter existido até ao momento «um trabalho conjunto (entre dirigentes e ministério) que pudesse aferir da lealdade dos dirigentes» às orientações do executivo.
«O processo estranho destas exonerações revela que os dirigentes foram afastados por razões meramente políticas», disse o deputado socialista, acrescentando que o PS vai aguardar pela decisão do Tribunal Administrativo para tomar nova posição sobre o assunto.
arcosta@economica.iol.pt
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Segurança Social Directores demitidos recorrem para o Tribunal Administrativo
Por António Costa
Os 18 directores distritais da Segurança Social demitidos pela secretária de Estado da Segurança Social, Margarida Corrêa de Aguiar, vão recorrer da decisão para o Tribunal Administrativo.
A contestação dos directores exonerados será baseada numa alegada ilegalidade da decisão da secretária de Estado, que «não respeitou a autonomia do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS)», afirmou João Pedroso, representante dos 18 directores agora exonerados de funções. João Pedroso, recorde-se, foi o primeiro presidente do ISSS, tendo-se demitido quando o seu irmão, o socialista Paulo Pedroso, assumiu a pasta do Trabalho e Segurança Social.
«Qualquer demissão na estrutura dos centros distritais deveria ter passado pelo Conselho Directivo do Instituto e isso não aconteceu», explicou.
O jurista acrescentou ainda que o único argumento apresentado para a «exoneração colectiva» foi a «não identificação dos directores em funções com a missão que o Governo quer imprimir na Segurança Social», um fundamento que «não pode servir de justificação para exonerar as pessoas».
O Diário Económico tentou ouvir as explicações de Margarida Corrêa de Aguiar, mas a secretária de Estado fez saber que as explicações sobre esta decisão serão dadas pelo ministro, no Parlamento. É que o PCP solicitou a presença de Bagão Félix na comissão parlamentar dos Assuntos Sociais para esclarecer as demissões.
O PS também consideram «estranho» o processo de exoneração de 18 dirigentes, sustentando que na base das demissões estiveram somente «razões políticas».
O ex-secretário de Estado da Segurança Social do governo PS, Vieira da Silva, rejeitou, em declarações à Agência Lusa, as razões invocadas pelo Governo para demitir aqueles dirigentes, argumentando não ter existido até ao momento «um trabalho conjunto (entre dirigentes e ministério) que pudesse aferir da lealdade dos dirigentes» às orientações do executivo.
«O processo estranho destas exonerações revela que os dirigentes foram afastados por razões meramente políticas», disse o deputado socialista, acrescentando que o PS vai aguardar pela decisão do Tribunal Administrativo para tomar nova posição sobre o assunto.
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