Conselho de Jurisdição do PSD Acusado de "Imobilismo"
Por ANA FRAGOSO
Quarta-feira, 27 de Novembro de 2002
Lista derrotada insiste na impugnação das eleições da distrital do PSD em Bragança
Passados quatro meses das eleições para a Comissão Política Distrital do PSD de Bragança, a lista derrotada, encabeçada por Miguel Miranda, actualmente deputado na Assembleia da República, continua a insistir na impugnação do acto eleitoral exigindo aos órgãos nacionais do partido "que simplesmente demitam" o reeleito presidente Telmo Moreno.
Esta tomada de posição assenta nos estatutos do próprio partido que limitam os mandatos dos dirigentes a seis anos - Telmo Moreno lidera a distrital desde 1995, ou seja, há sete anos. A lista derrotada apresentou um pedido de impugnação três dias depois das eleições, mas até agora não recebeu qualquer resposta "concreta" do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do partido.
"Tal como a lenta justiça portuguesa, os órgãos do PSD arrastam as situações até ao limite, tentando assim desgastar aqueles que procuram a transparência e têm a razão do seu lado", acusa a lista perdedora, num comunicado tornado público, denunciando ainda "o imobilismo dos órgãos do partido".
Miguel Miranda afirma "estranhar a situação", tanto mais o CNJ "já deu resposta a alguns pareceres pedidos posteriormente e não respondeu a esse pedido de impugnação", considerando que o seu arrastamento no tempo "está a beneficiar os infractores, se é que os há".
Telmo Moreno, presidente da distrital, diz "lamentar" esta situação, "até porque essas pessoas foram informadas da minha legitimidade eleitoral". E explica que os estatutos actualmente em vigor foram aprovados apenas em 1997 e "não têm efeitos retroactivos". "Segundo os estatutos o meu actual mandato é o último", garante.
Os pareceres do CNJ em resposta aos pedidos da lista derrotada são muito vagos e limitam-se a transcrever o artigo nº 71 dos Estatutos do partido, que limita a elegibilidade dos dirigentes a seis anos, não especificando se essa contagem tem efeitos retroactivos. Esta dúvida persiste para a lista encabeçada por Miguel Miranda, que continua à espera de uma resposta "para bem da transparência e da verdade".
Telmo Moreno admite a existência de "uma guerrilha travada por algumas pessoas conhecidas" no seio do PSD de Bragança e aconselha essas pessoas "a trabalhar pelo partido e pelo país". Por fim, refere que "não se pode ganhar na secretaria o que se perde nos votos directos dos militantes".
A propósito do diferendo, o PÚBLICO tentou ouvir Carlos Encarnação, que preside ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, mas foram infrutíferos todos os esforços até ao fecho desta edição.
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Conselho de Jurisdição do PSD Acusado de "Imobilismo"
Por ANA FRAGOSO
Quarta-feira, 27 de Novembro de 2002
Lista derrotada insiste na impugnação das eleições da distrital do PSD em Bragança
Passados quatro meses das eleições para a Comissão Política Distrital do PSD de Bragança, a lista derrotada, encabeçada por Miguel Miranda, actualmente deputado na Assembleia da República, continua a insistir na impugnação do acto eleitoral exigindo aos órgãos nacionais do partido "que simplesmente demitam" o reeleito presidente Telmo Moreno.
Esta tomada de posição assenta nos estatutos do próprio partido que limitam os mandatos dos dirigentes a seis anos - Telmo Moreno lidera a distrital desde 1995, ou seja, há sete anos. A lista derrotada apresentou um pedido de impugnação três dias depois das eleições, mas até agora não recebeu qualquer resposta "concreta" do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do partido.
"Tal como a lenta justiça portuguesa, os órgãos do PSD arrastam as situações até ao limite, tentando assim desgastar aqueles que procuram a transparência e têm a razão do seu lado", acusa a lista perdedora, num comunicado tornado público, denunciando ainda "o imobilismo dos órgãos do partido".
Miguel Miranda afirma "estranhar a situação", tanto mais o CNJ "já deu resposta a alguns pareceres pedidos posteriormente e não respondeu a esse pedido de impugnação", considerando que o seu arrastamento no tempo "está a beneficiar os infractores, se é que os há".
Telmo Moreno, presidente da distrital, diz "lamentar" esta situação, "até porque essas pessoas foram informadas da minha legitimidade eleitoral". E explica que os estatutos actualmente em vigor foram aprovados apenas em 1997 e "não têm efeitos retroactivos". "Segundo os estatutos o meu actual mandato é o último", garante.
Os pareceres do CNJ em resposta aos pedidos da lista derrotada são muito vagos e limitam-se a transcrever o artigo nº 71 dos Estatutos do partido, que limita a elegibilidade dos dirigentes a seis anos, não especificando se essa contagem tem efeitos retroactivos. Esta dúvida persiste para a lista encabeçada por Miguel Miranda, que continua à espera de uma resposta "para bem da transparência e da verdade".
Telmo Moreno admite a existência de "uma guerrilha travada por algumas pessoas conhecidas" no seio do PSD de Bragança e aconselha essas pessoas "a trabalhar pelo partido e pelo país". Por fim, refere que "não se pode ganhar na secretaria o que se perde nos votos directos dos militantes".
A propósito do diferendo, o PÚBLICO tentou ouvir Carlos Encarnação, que preside ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, mas foram infrutíferos todos os esforços até ao fecho desta edição.