Segunda-feira, 30 de Setembro de 2002
Que os dinheiros públicos são mal geridos, as informações que, dia após, dia, surgem ilustram-no com evidência. Desde 2000, que os responsáveis do Estado têm tentado que o Tesouro centralize a gestão dos dinheiros de organismos públicos. Os fundos e serviços autónomos - universidades, hospitais, escolas, institutos, etc - passaram, progressivamente, a ser obrigadas a depositar os seus saldos no Tesouro. Mas fazem-no com muita resistência e aquém das metas traçadas. Mas se isto pareceria uma guerra entre os esforços centralizadores e os autonomistas, a questão tem outras matizes. Então não é que vai ser assinado um protocolo entre o Instituto de Gestão da Dívida Pública e a Direcção-Geral do Tesouro para - segundo o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Frasquilho, no Parlamento - não se atrapalharem um ao outro e "tornar a gestão mais eficiente"? Ainda há muita pedra por partir...
A "super" ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, tem fama de "poupadinha"mas nem sempre faz jus a essa fama. Ao alterar os estatutos do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), a ministra invocou a necessidade de poupar para reduzir o conselho de administração a quatro elementos: um presidente, um vice e dois vogais. Mas a poupança foi só no papel. Embora a redacção anterior dos estatutos previsse um ou três vogais no conselho de administração, o ISP só tinha um, Francisco Lucena. Com a entrada de Rui Carp, já no consulado da nova ministra, os vogais passaram a dois. Neste poupar é que não está o ganho...
A auto-estrada do Sul pode vir a trazer muitas dores de cabeça para os trabalhadores portugueses, se o anteprojecto do Código do Trabalho for aprovado tal como está, avisa a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). É que, ao abrigo das disposições do novo enquadramento laboral acerca da mobilidade geográfica, um empregador pode deslocalizar um trabalhador, pagando-lhe só o acréscimo de despesas de transporte, se o novo local de trabalho não determinar para o trabalhador mais do dobro do tempo em deslocação. Comparando a travessia de caracol da ponte 25 de Abril, às duas horas de auto-estrada Lisboa-Faro, um patrão poderá aproveitar-se e mudar um trabalhador de Lisboa para o Algarve.
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Segunda-feira, 30 de Setembro de 2002
Que os dinheiros públicos são mal geridos, as informações que, dia após, dia, surgem ilustram-no com evidência. Desde 2000, que os responsáveis do Estado têm tentado que o Tesouro centralize a gestão dos dinheiros de organismos públicos. Os fundos e serviços autónomos - universidades, hospitais, escolas, institutos, etc - passaram, progressivamente, a ser obrigadas a depositar os seus saldos no Tesouro. Mas fazem-no com muita resistência e aquém das metas traçadas. Mas se isto pareceria uma guerra entre os esforços centralizadores e os autonomistas, a questão tem outras matizes. Então não é que vai ser assinado um protocolo entre o Instituto de Gestão da Dívida Pública e a Direcção-Geral do Tesouro para - segundo o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Frasquilho, no Parlamento - não se atrapalharem um ao outro e "tornar a gestão mais eficiente"? Ainda há muita pedra por partir...
A "super" ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, tem fama de "poupadinha"mas nem sempre faz jus a essa fama. Ao alterar os estatutos do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), a ministra invocou a necessidade de poupar para reduzir o conselho de administração a quatro elementos: um presidente, um vice e dois vogais. Mas a poupança foi só no papel. Embora a redacção anterior dos estatutos previsse um ou três vogais no conselho de administração, o ISP só tinha um, Francisco Lucena. Com a entrada de Rui Carp, já no consulado da nova ministra, os vogais passaram a dois. Neste poupar é que não está o ganho...
A auto-estrada do Sul pode vir a trazer muitas dores de cabeça para os trabalhadores portugueses, se o anteprojecto do Código do Trabalho for aprovado tal como está, avisa a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). É que, ao abrigo das disposições do novo enquadramento laboral acerca da mobilidade geográfica, um empregador pode deslocalizar um trabalhador, pagando-lhe só o acréscimo de despesas de transporte, se o novo local de trabalho não determinar para o trabalhador mais do dobro do tempo em deslocação. Comparando a travessia de caracol da ponte 25 de Abril, às duas horas de auto-estrada Lisboa-Faro, um patrão poderá aproveitar-se e mudar um trabalhador de Lisboa para o Algarve.