Os Casos da Coabitação
Por H.P. E E.L.
Terça-feira, 14 de Janeiro de 2003 Tensão inicial O Governo tinha pouco mais de um mês, mas o clima era de muita tensão. A oposição clamava contra o orçamento rectificativo, alegando que tinha inconstitucionalidades e pedindo ao Presidente que vetasse ou enviasse para o Tribunal Constitucional. O futuro da RTP também já motivava discussões acaloradas. Da Austrália, onde tinha ido em visita de Estado, Sampaio tinha mandado avisos sobre o "clima de crispação" que se vivia na política portuguesa. Para o Governo, o aviso era dirigido à oposição. A oposição fazia a interpretação contrária e olhava para o Presidente com esperança de que fosse um aliado. Mas, a 28 de Maio, Sampaio promulgou o rectificativo e, no dia seguinte, foi almoçar a São Bento com todo o Governo, dando uma imagem de sintonia e união. No PS, tal exemplo de convivência não foi bem recebido. Para minorar os danos, o Presidente até tomou, naquele mesmo dia, o pequeno-almoço com Ferro Rodrigues. Mesmo assim, Medeiros Ferreira falava em "relacionamento excêntrico" entre Governo e Presidente. RTP, o primeiro embate O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, e o primeiro-ministro foram direitos do almoço com Sampaio para a Assembleia da República, onde toda a oposição atacava, mais uma vez, o Governo pela opção de acabar com um dos canais da RTP. Nesse dia, Morais Sarmento anunciou uma comissão para estudar o assunto. O Governo estava também com pressa de substituir a administração da RTP, mas para isso teve de mudar a lei da televisão. O Presidente mandou-a para o Tribunal Constitucional, que, a 11 de Junho, deu razão às suas dúvidas. Morais Sarmento reagiu de imediato, dizendo que o executivo levaria a sua vontade até ao fim. A lei voltou para o Parlamento, com nova formulação, que a oposição achou ainda mais inconstitucional do que a primeira, voltando a pedir a intervenção de Belém, mas Sampaio promulgou. Este é, contudo, um caso que promete mais episódios, já que, para alterar o serviço público de televisão, o Governo tem de voltar a mexer na lei, que, portanto, voltará ao Presidente. Uma semana para exonerar Alvarenga A exoneração do ex-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Alvarenga de Sousa Santos, em Outubro, foi um exemplo de divergência entre o primeiro-ministro e o Presidente da República resolvida sem causar ondas. O que aconteceu é que depois de declarações públicas de Alvarenga a criticar o ministro da Defesa, Paulo Portas, o Governo quis imediatamente afastar o CEMGFA. Quem tem o poder de exonerar chefes militares é o Presidente, comandante supremo das Forças Armadas, e não o primeiro-ministro. A exoneração de Alvarenga demorou mais de uma semana desde as polémicas afirmações, porque Jorge Sampaio quis que ficasse bem claro que a intenção de afastar Alvarenga era do Governo e não uma iniciativa sua, ou seja, que a quebra de confiança deu-se no elo CEMGFA-Governo. O facto de a notícia da exoneração de Alvarenga ter vindo nos jornais dias antes do anúncio de Sampaio não terá agradado ao chefe de Estado. Nesses dias, várias foram as conversas entre Durão e Sampaio. Paulo Portas tinha passado as últimas semanas debaixo de fogo, mais uma vez, por causa da Moderna e Jorge Sampaio tinha feito várias intervenções sobre Forças Armadas - dois dados que agravavam a tensão à volta deste caso, que, como todos os outros, se resolveu como se, a haver problemas, Presidente e primeiro-ministro estivessem acima deles. Veto político ao casino do Parque Mayer No início de Novembro, o Presidente da República veta politicamente a construção de um casino no Parque Mayer, projecto acarinhado pelo autarca de Lisboa, Pedro Santana Lopes. Este veto - sobre um assunto local - abre quase uma guerra com Jorge Sampaio, protagonizada pelo autarca de Lisboa, em que mais uma vez Durão passou ao lado. O Governo decidiu reagir ao veto em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros no próprio dia do anúncio. O primeiro-ministro adoptou o que vem sendo a cartilha em casos de discordância presidencial: "Discordo, mas respeito." O caso acabou por ganhar outros contornos políticos, que se devem ao facto de Sampaio ter ocupado durante vários anos a cadeira que agora é de Santana. A justificação para o veto foi a necessidade de um "debate abrangente" sobre as implicações futuras do projecto porque não tinha havido espaço para "uma avaliação ponderada das vantagens e inconvenientes". O Governo optou por mudar o diploma para evitar novo confronto com o Presidente. A localização do casino de Lisboa fica em aberto. Este decreto-lei aguarda promulgação. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Uma coabitação de "cirurgia fina"
Altos e baixos na relação com o PS
Os casos da coabitação
Estórias de família
Direcção do PSD quer que presidenciais sejam tema tabu em 2003
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Os Casos da Coabitação
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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2003 Tensão inicial O Governo tinha pouco mais de um mês, mas o clima era de muita tensão. A oposição clamava contra o orçamento rectificativo, alegando que tinha inconstitucionalidades e pedindo ao Presidente que vetasse ou enviasse para o Tribunal Constitucional. O futuro da RTP também já motivava discussões acaloradas. Da Austrália, onde tinha ido em visita de Estado, Sampaio tinha mandado avisos sobre o "clima de crispação" que se vivia na política portuguesa. Para o Governo, o aviso era dirigido à oposição. A oposição fazia a interpretação contrária e olhava para o Presidente com esperança de que fosse um aliado. Mas, a 28 de Maio, Sampaio promulgou o rectificativo e, no dia seguinte, foi almoçar a São Bento com todo o Governo, dando uma imagem de sintonia e união. No PS, tal exemplo de convivência não foi bem recebido. Para minorar os danos, o Presidente até tomou, naquele mesmo dia, o pequeno-almoço com Ferro Rodrigues. Mesmo assim, Medeiros Ferreira falava em "relacionamento excêntrico" entre Governo e Presidente. RTP, o primeiro embate O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, e o primeiro-ministro foram direitos do almoço com Sampaio para a Assembleia da República, onde toda a oposição atacava, mais uma vez, o Governo pela opção de acabar com um dos canais da RTP. Nesse dia, Morais Sarmento anunciou uma comissão para estudar o assunto. O Governo estava também com pressa de substituir a administração da RTP, mas para isso teve de mudar a lei da televisão. O Presidente mandou-a para o Tribunal Constitucional, que, a 11 de Junho, deu razão às suas dúvidas. Morais Sarmento reagiu de imediato, dizendo que o executivo levaria a sua vontade até ao fim. A lei voltou para o Parlamento, com nova formulação, que a oposição achou ainda mais inconstitucional do que a primeira, voltando a pedir a intervenção de Belém, mas Sampaio promulgou. Este é, contudo, um caso que promete mais episódios, já que, para alterar o serviço público de televisão, o Governo tem de voltar a mexer na lei, que, portanto, voltará ao Presidente. Uma semana para exonerar Alvarenga A exoneração do ex-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Alvarenga de Sousa Santos, em Outubro, foi um exemplo de divergência entre o primeiro-ministro e o Presidente da República resolvida sem causar ondas. O que aconteceu é que depois de declarações públicas de Alvarenga a criticar o ministro da Defesa, Paulo Portas, o Governo quis imediatamente afastar o CEMGFA. Quem tem o poder de exonerar chefes militares é o Presidente, comandante supremo das Forças Armadas, e não o primeiro-ministro. A exoneração de Alvarenga demorou mais de uma semana desde as polémicas afirmações, porque Jorge Sampaio quis que ficasse bem claro que a intenção de afastar Alvarenga era do Governo e não uma iniciativa sua, ou seja, que a quebra de confiança deu-se no elo CEMGFA-Governo. O facto de a notícia da exoneração de Alvarenga ter vindo nos jornais dias antes do anúncio de Sampaio não terá agradado ao chefe de Estado. Nesses dias, várias foram as conversas entre Durão e Sampaio. Paulo Portas tinha passado as últimas semanas debaixo de fogo, mais uma vez, por causa da Moderna e Jorge Sampaio tinha feito várias intervenções sobre Forças Armadas - dois dados que agravavam a tensão à volta deste caso, que, como todos os outros, se resolveu como se, a haver problemas, Presidente e primeiro-ministro estivessem acima deles. Veto político ao casino do Parque Mayer No início de Novembro, o Presidente da República veta politicamente a construção de um casino no Parque Mayer, projecto acarinhado pelo autarca de Lisboa, Pedro Santana Lopes. Este veto - sobre um assunto local - abre quase uma guerra com Jorge Sampaio, protagonizada pelo autarca de Lisboa, em que mais uma vez Durão passou ao lado. O Governo decidiu reagir ao veto em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros no próprio dia do anúncio. O primeiro-ministro adoptou o que vem sendo a cartilha em casos de discordância presidencial: "Discordo, mas respeito." O caso acabou por ganhar outros contornos políticos, que se devem ao facto de Sampaio ter ocupado durante vários anos a cadeira que agora é de Santana. A justificação para o veto foi a necessidade de um "debate abrangente" sobre as implicações futuras do projecto porque não tinha havido espaço para "uma avaliação ponderada das vantagens e inconvenientes". O Governo optou por mudar o diploma para evitar novo confronto com o Presidente. A localização do casino de Lisboa fica em aberto. Este decreto-lei aguarda promulgação. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Uma coabitação de "cirurgia fina"
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