PCP Pede Esclarecimentos Sobre Acesso ao Recorrente
Por SANDRA SILVA COSTA
Sábado, 14 de Dezembro de 2002 A deputada comunista Luísa Mesquita está "preocupada" com o despacho normativo que alterou as regras de acesso à frequência dos cursos do ensino secundário recorrente e já pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação (ME), através de um requerimento entregue, na Assembleia da República (AR), na quinta-feira. O despacho, assinado pela secretária de Estado da Educação, Mariana Cascais, em 4 de Novembro passado, determina que podem frequentar os "cursos de ensino secundário recorrente os indivíduos que à data da matrícula tenham completado 18 anos de idade". Luísa Mesquita não tem a mínima dúvida de que este articulado fecha a porta a muitos jovens interessados em frequentar esta modalidade de ensino. Até ser emitido este despacho, embora se considerasse que o recorrente se destinava a maiores de 18 anos, pessoas mais novas podiam frequentá-lo, desde que estivessem comprovadamente inseridas no mercado de trabalho. Quando vieram a público alegadas fraudes de candidatos ao ensino superior, que terão utilizado indevidamente esta modalidade de ensino, o ME decidiu alterar as regras. Só que, lembra a deputada, o novo despacho "impede que jovens com 16 ou 17 anos que estejam a trabalhar possam frequentar o recorrente". "Esta é, como facilmente se vê, uma situação muito grave", nota Luísa Mesquita. No requerimento, a deputada inquire "que modalidades de ensino o Governo pretende criar para responder às necessidades de todos os jovens que, estando no mercado de trabalho, pretendam continuar a sua formação e não tenham ainda 18 anos de idade". A deputada nota ainda que o despacho data de Novembro, já depois do período de matrículas nas escolas. "Podem estar, em algumas escolas, matriculados alguns jovens que não tenham ainda completado a idade agora exigida. Como pretende a tutela resolver essas situações?", pergunta, no requerimento que entregou na AR. Ao PÚBLICO Luísa Mesquita adiantou que há já conselhos directivos de escolas que não sabem o que fazer aos alunos menores de 18 anos que já se tinham inscrito no recorrente. OUTROS TÍTULOS EM EDUCAÇÃO Joana ganhou o prémio de melhor aluna do secundário
Lista de preferências
Distinção vai ser anual
PCP pede esclarecimentos sobre acesso ao recorrente
Polémica rodeia eleições para a Academia do Minho
OPINIÃO
Lynce, as universidades e os politécnicos
Categorias
Entidades
PCP Pede Esclarecimentos Sobre Acesso ao Recorrente
Por SANDRA SILVA COSTA
Sábado, 14 de Dezembro de 2002 A deputada comunista Luísa Mesquita está "preocupada" com o despacho normativo que alterou as regras de acesso à frequência dos cursos do ensino secundário recorrente e já pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação (ME), através de um requerimento entregue, na Assembleia da República (AR), na quinta-feira. O despacho, assinado pela secretária de Estado da Educação, Mariana Cascais, em 4 de Novembro passado, determina que podem frequentar os "cursos de ensino secundário recorrente os indivíduos que à data da matrícula tenham completado 18 anos de idade". Luísa Mesquita não tem a mínima dúvida de que este articulado fecha a porta a muitos jovens interessados em frequentar esta modalidade de ensino. Até ser emitido este despacho, embora se considerasse que o recorrente se destinava a maiores de 18 anos, pessoas mais novas podiam frequentá-lo, desde que estivessem comprovadamente inseridas no mercado de trabalho. Quando vieram a público alegadas fraudes de candidatos ao ensino superior, que terão utilizado indevidamente esta modalidade de ensino, o ME decidiu alterar as regras. Só que, lembra a deputada, o novo despacho "impede que jovens com 16 ou 17 anos que estejam a trabalhar possam frequentar o recorrente". "Esta é, como facilmente se vê, uma situação muito grave", nota Luísa Mesquita. No requerimento, a deputada inquire "que modalidades de ensino o Governo pretende criar para responder às necessidades de todos os jovens que, estando no mercado de trabalho, pretendam continuar a sua formação e não tenham ainda 18 anos de idade". A deputada nota ainda que o despacho data de Novembro, já depois do período de matrículas nas escolas. "Podem estar, em algumas escolas, matriculados alguns jovens que não tenham ainda completado a idade agora exigida. Como pretende a tutela resolver essas situações?", pergunta, no requerimento que entregou na AR. Ao PÚBLICO Luísa Mesquita adiantou que há já conselhos directivos de escolas que não sabem o que fazer aos alunos menores de 18 anos que já se tinham inscrito no recorrente. OUTROS TÍTULOS EM EDUCAÇÃO Joana ganhou o prémio de melhor aluna do secundário
Lista de preferências
Distinção vai ser anual
PCP pede esclarecimentos sobre acesso ao recorrente
Polémica rodeia eleições para a Academia do Minho
OPINIÃO
Lynce, as universidades e os politécnicos