Para combater especulação e estimular habitação a custos controlados: governo "facilita" acesso a terrenos do estado [Desenvolvimento]A disponibilização de terrenos para construção de habitações sociais já havia sido avançada por diversas ocasiões pela secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho, nomeadamente nas Conferências AECOPS deste ano, e obedece, em certa medida, à intenção, também já manifestada pelo Executivo, de intervir no mercado do imobiliário, com o objectivo de travar a "onda" de especulação que se começou a instalar neste sector em virtude das baixas taxas de juro. A resposta ao problema passa por "uma conjugação de esforços entre Governo, autarquias e os próprios construtores e promotores, com vista a uma maior razoabilidade nos preços dos terrenos", afirmou na altura Leonor Coutinho.
Advogando a necessidade de uma maior disciplina no ordenamento do território, a secretária de Estado da Habitação adiantou que vai "propor a criação de uma instituição que deverá orientar-se por regras tendentes à mobilização dos solos do Estado para promover a construção de habitações a preço controlado".
Para dar o exemplo, Leonor Coutinho anunciou a disponibilização a cooperativas de "todos os terrenos da área metropolitana de Lisboa, nomeadamente, em Setúbal, Almada e Amadora que estão na posse da Secretaria de Estado da Habitação para o desenvolvimento de habitações a custo controlado", adiantando que, "face à actual onda especulativa, se não forem tomadas medidas pelo Governo será inevitável uma crise no imobiliário semelhante à de 1992".
MERCADO ATRACTIVO
Por outro lado, ao disponibilizar terrenos para a construção de habitação social e a custos controlados, o Governo pretende desenvolver um mercado muito atractivo e que tem resultado num cada vez maior interesse por parte de construtores e promotores de imobiliário. Esta decisão poderá, assim, resolver o problema da falta de terrenos para a construção deste tipo de habitação, assim como solucionar a questão do limite da concessão ao crédito bonificado, cujos valores apresentados não correspondem à realidade.
Os construtores que se dedicam à edificação deste género de habitação beneficiam da isenção de Sisa, para além da contribuição autárquica. O IVA pago fica-se pelos cinco por cento.
Como forma de resolver o problema dos preços elevados na habitação, o Ministério de João Cravinho pretende utilizar os terrenos pertencentes ao Estado para a construção de imóveis "de qualidade, mas mais baratos". Para o ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a habitação a custos controlados é "um novo mercado" que se pode desenvolver muito mais, mesmo que se tenha de reduzir o número de imóveis a construir, apostando mais na sua qualidade. João Cravinho afirmou mesmo que alguns estudos sobre a viabilidade de novos materiais de construção, de qualidade mas mais baratos, poderão vir a ser feitos.
Os financiamentos da área da habitação social passaram, segundo Leonor Coutinho, a ser mais fáceis de adquirir, através de contratos plurianuais, da procura de linhas de crédito no mercado financeiro, assim como através da disponibilização de financiamentos a longo prazo e das taxas de juro abaixo da inflação.
No âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), o Executivo vai seguir uma política de dispersão das populações realojadas em diversos locais, o que, na opinião de Leonor Coutinho, coloca sérias dificuldades na procura de terrenos. Para tanto, o Governo está a proceder a uma reorganização dos mecanismos internos de funcionamento do Estado, por forma a que estes "permitam, de uma forma rápida, desburocratizada e eficaz, disponibilizar os terrenos para essas finalidades", salientou.
SOLUÇÕES DEFINITIVAS TARDAM
Até ao momento, poucas foram as medidas adoptadas pelo Governo para moralizar o sistema e travar a especulação, sendo as mais recentes as diversas alterações ao regime de concessão de crédito bonificado. Contudo, esta é uma medida insuficiente. De acordo com diversos especialistas d Voltar Topo Outros Destaques Aecops CONCLUÍDA REVISÃO DO CCT - PATRONATO E SINDICATOS DO SECTOR NEGOCEIAM ACORDO LABORAL HISTÓRICO/TABELA SALARIAL PARA 2005
O processo negocial de revisão do CCT - Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector, iniciado em Outubro último, ficou concluído na semana passada, chegando-se a um acordo único, subscrito pelas associações patronais e pelas organizações sindicais afectas à CGTP e UGT AECOPS DISPONIBILIZA FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO DA FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO
No "Espaço dos Associados" a AECOPS disponibiliza uma aplicação informática que permite o preenchimento do formulário da Ficha Técnica da Habitação AGENDA LABORAL
No "Espaço dos Associados" a AECOPS disponibiliza a Agenda Laboral CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Compilação sistematizada e actualizada com o teor integral do Código do Trabalho e Legislação Complementar. Voltar Topo Outros Links Iniciativas Aecops Circulares Press Releases Voltar Topo 213 110 200 213 562 816 aecops@aecops.pt
Categorias
Entidades
Para combater especulação e estimular habitação a custos controlados: governo "facilita" acesso a terrenos do estado [Desenvolvimento]A disponibilização de terrenos para construção de habitações sociais já havia sido avançada por diversas ocasiões pela secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho, nomeadamente nas Conferências AECOPS deste ano, e obedece, em certa medida, à intenção, também já manifestada pelo Executivo, de intervir no mercado do imobiliário, com o objectivo de travar a "onda" de especulação que se começou a instalar neste sector em virtude das baixas taxas de juro. A resposta ao problema passa por "uma conjugação de esforços entre Governo, autarquias e os próprios construtores e promotores, com vista a uma maior razoabilidade nos preços dos terrenos", afirmou na altura Leonor Coutinho.
Advogando a necessidade de uma maior disciplina no ordenamento do território, a secretária de Estado da Habitação adiantou que vai "propor a criação de uma instituição que deverá orientar-se por regras tendentes à mobilização dos solos do Estado para promover a construção de habitações a preço controlado".
Para dar o exemplo, Leonor Coutinho anunciou a disponibilização a cooperativas de "todos os terrenos da área metropolitana de Lisboa, nomeadamente, em Setúbal, Almada e Amadora que estão na posse da Secretaria de Estado da Habitação para o desenvolvimento de habitações a custo controlado", adiantando que, "face à actual onda especulativa, se não forem tomadas medidas pelo Governo será inevitável uma crise no imobiliário semelhante à de 1992".
MERCADO ATRACTIVO
Por outro lado, ao disponibilizar terrenos para a construção de habitação social e a custos controlados, o Governo pretende desenvolver um mercado muito atractivo e que tem resultado num cada vez maior interesse por parte de construtores e promotores de imobiliário. Esta decisão poderá, assim, resolver o problema da falta de terrenos para a construção deste tipo de habitação, assim como solucionar a questão do limite da concessão ao crédito bonificado, cujos valores apresentados não correspondem à realidade.
Os construtores que se dedicam à edificação deste género de habitação beneficiam da isenção de Sisa, para além da contribuição autárquica. O IVA pago fica-se pelos cinco por cento.
Como forma de resolver o problema dos preços elevados na habitação, o Ministério de João Cravinho pretende utilizar os terrenos pertencentes ao Estado para a construção de imóveis "de qualidade, mas mais baratos". Para o ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a habitação a custos controlados é "um novo mercado" que se pode desenvolver muito mais, mesmo que se tenha de reduzir o número de imóveis a construir, apostando mais na sua qualidade. João Cravinho afirmou mesmo que alguns estudos sobre a viabilidade de novos materiais de construção, de qualidade mas mais baratos, poderão vir a ser feitos.
Os financiamentos da área da habitação social passaram, segundo Leonor Coutinho, a ser mais fáceis de adquirir, através de contratos plurianuais, da procura de linhas de crédito no mercado financeiro, assim como através da disponibilização de financiamentos a longo prazo e das taxas de juro abaixo da inflação.
No âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), o Executivo vai seguir uma política de dispersão das populações realojadas em diversos locais, o que, na opinião de Leonor Coutinho, coloca sérias dificuldades na procura de terrenos. Para tanto, o Governo está a proceder a uma reorganização dos mecanismos internos de funcionamento do Estado, por forma a que estes "permitam, de uma forma rápida, desburocratizada e eficaz, disponibilizar os terrenos para essas finalidades", salientou.
SOLUÇÕES DEFINITIVAS TARDAM
Até ao momento, poucas foram as medidas adoptadas pelo Governo para moralizar o sistema e travar a especulação, sendo as mais recentes as diversas alterações ao regime de concessão de crédito bonificado. Contudo, esta é uma medida insuficiente. De acordo com diversos especialistas d Voltar Topo Outros Destaques Aecops CONCLUÍDA REVISÃO DO CCT - PATRONATO E SINDICATOS DO SECTOR NEGOCEIAM ACORDO LABORAL HISTÓRICO/TABELA SALARIAL PARA 2005
O processo negocial de revisão do CCT - Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector, iniciado em Outubro último, ficou concluído na semana passada, chegando-se a um acordo único, subscrito pelas associações patronais e pelas organizações sindicais afectas à CGTP e UGT AECOPS DISPONIBILIZA FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO DA FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO
No "Espaço dos Associados" a AECOPS disponibiliza uma aplicação informática que permite o preenchimento do formulário da Ficha Técnica da Habitação AGENDA LABORAL
No "Espaço dos Associados" a AECOPS disponibiliza a Agenda Laboral CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Compilação sistematizada e actualizada com o teor integral do Código do Trabalho e Legislação Complementar. Voltar Topo Outros Links Iniciativas Aecops Circulares Press Releases Voltar Topo 213 110 200 213 562 816 aecops@aecops.pt