EXPRESSO: Economia

25-08-2002
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Administração da ERSE recebe 79 mil contos em retroactivos

Jorge Vasconcelos dirige a ERSE

UM DESPACHO que demorou nove meses a publicar e é retroactivo a uma decisão tomada há 16 meses vai levar a que o presidente e os dois vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (ERSE) venham a receber cerca de 79 mil contos brutos de acertos salariais, dos quais 45.000 contos relativos a 2000 e 33.000 a 2001. Os factos reportam-se a um despacho conjunto dos ex-ministros das Finanças e da Economia, respectivamente Joaquim Pina Moura e Mário Cristina de Sousa, publicado em 18 de Julho de 2001 no «Diário da República», assinado em 29 de Setembro de 2000, quando os dois estavam prestes a deixar o Governo, e com efeitos retroactivos a 1 de Março de 2000.

O acerto salarial tem a ver com a política que Pina Moura começou a pôr em prática - mas que foi, entretanto, abandonada - de considerar o Banco de Portugal como o topo das entidades reguladoras e equiparar os presidentes de todas as outras entidades do mesmo género a vice-governador do banco central, com um vencimento idêntico.

Antes, o cargo de presidente da ERSE, ocupado por Jorge Vasconcelos, era equiparado ao de gestor de empresas públicas de máxima responsabilidade.

A actuação da ERSE tem sido reconhecida internacionalmente, mas foi muito criticada pela banca em 1999, quando impôs uma descida de preços das tarifas eléctricas que afectou a privatização da EDP.

Administração da ERSE recebe 79 mil contos em retroactivos

Jorge Vasconcelos dirige a ERSE

UM DESPACHO que demorou nove meses a publicar e é retroactivo a uma decisão tomada há 16 meses vai levar a que o presidente e os dois vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (ERSE) venham a receber cerca de 79 mil contos brutos de acertos salariais, dos quais 45.000 contos relativos a 2000 e 33.000 a 2001. Os factos reportam-se a um despacho conjunto dos ex-ministros das Finanças e da Economia, respectivamente Joaquim Pina Moura e Mário Cristina de Sousa, publicado em 18 de Julho de 2001 no «Diário da República», assinado em 29 de Setembro de 2000, quando os dois estavam prestes a deixar o Governo, e com efeitos retroactivos a 1 de Março de 2000.

O acerto salarial tem a ver com a política que Pina Moura começou a pôr em prática - mas que foi, entretanto, abandonada - de considerar o Banco de Portugal como o topo das entidades reguladoras e equiparar os presidentes de todas as outras entidades do mesmo género a vice-governador do banco central, com um vencimento idêntico.

Antes, o cargo de presidente da ERSE, ocupado por Jorge Vasconcelos, era equiparado ao de gestor de empresas públicas de máxima responsabilidade.

A actuação da ERSE tem sido reconhecida internacionalmente, mas foi muito criticada pela banca em 1999, quando impôs uma descida de preços das tarifas eléctricas que afectou a privatização da EDP.

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