Segunda-feira, 25 de Novembro de 2002
Por muito que a ministra das Finanças reitere a sua fidelidade à meta do défice de 2,8 do PIB para este ano, os buracos tornam-se cada vez mais visíveis. Primeiro, foi a receita fiscal cuja evolução gera polémica sobre os valores necessários para assegurar aquele objectivo, mais os falhanços na venda de património. Contra a vontade da ministra, lá se teve de criar um perdão fiscal. Mas parece que há buracos ainda mais visíveis do que esses. Na passada sexta-feira, abriu um fissura, mesmo em frente ao edifício dos serviços de fiscalização às grandes empresas. O trânsito foi condicionado, o pessoal foi evacuado e discute-se a origem do dito. As metáforas são inevitáveis. O comandante dos sapadores bombeiros afirmava, preto no branco, que devido à muita água que passa por debaixo e que se agravou com o mau tempo recente. Os comerciantes reiteravam que a fissura está lá há dois anos ou há meses segundo as opiniões. E já se levanta a questão se não tudo a ver com as mudanças no Terreiro do Paço. Mas certo, certo é que as coisas não correm bem lá por esses lados. E as previsões parecem não ser optimistas.
É sempre mais fácil de falar quando se está fora do Governo. Todos os dirigentes avisam quem os oiça de que façam o que afirmam, mas não olhem para fazem. Vem isto a propósito de um colóquio promovido pela revista "Fisco", dedicado à competitividade. Num dos painéis, participou o ex-ministro das Finanças Guilherme d'Oliveira Martins e falava-se de política fiscal e de estabilidade como garante de atracção de investimentos externos. Oliveira Martins aconselhou aquilo que é uma regra de ouro. O agora deputado aconselhou a que o "Orçamento de Estado não seja usado com cavaleiros orçamentais", ou seja, que não sejam aproveitados para legislar ou tocar no "cerne do sistema fiscal". Que esse aspecto deve ser preservado como "garante de estabilidade dos Códigos", por forma a aumentar a "previsibilidade" do sistema. A regra é boa, mas nenhum dirigente tem resistido à tentação. Nem foi ocaso no seu mandato. Mas que ninguém se ria. No OE de 2003, já aprovado, foram 150 páginas de alterações fiscais.
Nesse debate promovido pela revista "Fisco", um interveniente da plateia, estrangeiro, decidiu interpelar a mesa para uma questão sobre o combate à fraude e evasão fiscais. Fez uma pausa e disse: "Bom, sobre esta questão só há uma coisa que se compara ao que conheço da administração fiscal que é a brigada de trânsito: os carros de grande cilindrada nunca estão parados na berma da estrada. Na minha opinião, não se está a procurar onde se sabe que se deve procurar e castiga-se sempre o cumpridor". Gargalhada geral da assembleia, composto por quadros e peritos, sobre a alusão directa à prisão de diversos membros da brigada com a acusação de extorsão e corrupção. Mas continuou o interveniente que, na sua opinião, a forte evasão fiscal nacional não deve ser encarada como má, porque "indicia uma enorme vantagem competitiva", facto aliás corroborado na sessão pelo facto de em Portugal a tributação per capita ser metade da média europeia ou da OCDE. Resposta da mesa por parte do ex-ministro Oliveira Martins: "Há perguntas eloquentes que não têm resposta porque fazem um retrato correcto". E assumiu que "não é fácil executar" o programa inverso desse e que "não existe força" para isso face à cultura social de evasão.
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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2002
Por muito que a ministra das Finanças reitere a sua fidelidade à meta do défice de 2,8 do PIB para este ano, os buracos tornam-se cada vez mais visíveis. Primeiro, foi a receita fiscal cuja evolução gera polémica sobre os valores necessários para assegurar aquele objectivo, mais os falhanços na venda de património. Contra a vontade da ministra, lá se teve de criar um perdão fiscal. Mas parece que há buracos ainda mais visíveis do que esses. Na passada sexta-feira, abriu um fissura, mesmo em frente ao edifício dos serviços de fiscalização às grandes empresas. O trânsito foi condicionado, o pessoal foi evacuado e discute-se a origem do dito. As metáforas são inevitáveis. O comandante dos sapadores bombeiros afirmava, preto no branco, que devido à muita água que passa por debaixo e que se agravou com o mau tempo recente. Os comerciantes reiteravam que a fissura está lá há dois anos ou há meses segundo as opiniões. E já se levanta a questão se não tudo a ver com as mudanças no Terreiro do Paço. Mas certo, certo é que as coisas não correm bem lá por esses lados. E as previsões parecem não ser optimistas.
É sempre mais fácil de falar quando se está fora do Governo. Todos os dirigentes avisam quem os oiça de que façam o que afirmam, mas não olhem para fazem. Vem isto a propósito de um colóquio promovido pela revista "Fisco", dedicado à competitividade. Num dos painéis, participou o ex-ministro das Finanças Guilherme d'Oliveira Martins e falava-se de política fiscal e de estabilidade como garante de atracção de investimentos externos. Oliveira Martins aconselhou aquilo que é uma regra de ouro. O agora deputado aconselhou a que o "Orçamento de Estado não seja usado com cavaleiros orçamentais", ou seja, que não sejam aproveitados para legislar ou tocar no "cerne do sistema fiscal". Que esse aspecto deve ser preservado como "garante de estabilidade dos Códigos", por forma a aumentar a "previsibilidade" do sistema. A regra é boa, mas nenhum dirigente tem resistido à tentação. Nem foi ocaso no seu mandato. Mas que ninguém se ria. No OE de 2003, já aprovado, foram 150 páginas de alterações fiscais.
Nesse debate promovido pela revista "Fisco", um interveniente da plateia, estrangeiro, decidiu interpelar a mesa para uma questão sobre o combate à fraude e evasão fiscais. Fez uma pausa e disse: "Bom, sobre esta questão só há uma coisa que se compara ao que conheço da administração fiscal que é a brigada de trânsito: os carros de grande cilindrada nunca estão parados na berma da estrada. Na minha opinião, não se está a procurar onde se sabe que se deve procurar e castiga-se sempre o cumpridor". Gargalhada geral da assembleia, composto por quadros e peritos, sobre a alusão directa à prisão de diversos membros da brigada com a acusação de extorsão e corrupção. Mas continuou o interveniente que, na sua opinião, a forte evasão fiscal nacional não deve ser encarada como má, porque "indicia uma enorme vantagem competitiva", facto aliás corroborado na sessão pelo facto de em Portugal a tributação per capita ser metade da média europeia ou da OCDE. Resposta da mesa por parte do ex-ministro Oliveira Martins: "Há perguntas eloquentes que não têm resposta porque fazem um retrato correcto". E assumiu que "não é fácil executar" o programa inverso desse e que "não existe força" para isso face à cultura social de evasão.