PSD Defende Renúncia de Pedroso
Sábado, 24 de Maio de 2003
O PSD poderá recusar a suspensão de mandato ao porta-voz do PS, Paulo Pedroso, forçando-o, na prática, a renunciar ao mandato de deputado, ou a perdê-lo por faltas. O presidente do grupo parlamentar do PSD, Guilherme Silva, afirmou ontem que a conferência de líderes, na próxima terça-feira, dará um parecer sobre a situação de Paulo Pedroso como deputado, admitindo a suspensão do seu mandato.
Em declarações à agência Lusa, Guilherme Silva disse haver "uma lacuna" no estatuto dos deputados sobre a possibilidade de um parlamentar se encontrar em situação de prisão preventiva, como é o caso do deputado do PS, Paulo Pedroso.
O coordenador dos deputados sociais-democratas na comissão parlamentar de Ética, Eugénio Marinho, declarou que, não estando prevista a suspensão de mandato em caso de prisão preventiva nem na Constituição da República, nem no estatuto dos deputados, só resta a Paulo Pedroso pedir a renúncia ao seu mandato de deputado, ou perder o mandato por faltas, caso o seu processo se arraste nos tribunais.
No entanto, o chefe da bancada do PSD disse estar "disponível para, em conferência de líderes, encontrar uma solução que permita fazer uma leitura extensiva" do regime legal aplicável à suspensão de mandato dos deputados, de forma a conciliar "valores e princípios" no caso de Paulo Pedroso.
"Ou é possível, encontrar uma interpretação que suprima a lacuna existente na lei (sobre prisão preventiva), ou há quem entenda, como a docente universitária Carla Amado Gomes, que é obrigatória a renúncia de mandato", sustentou Guilherme Silva.
No mesmo sentido do dirigente do PSD, o vice-presidente da bancada socialista José Magalhães afirmou que a Assembleia da República deverá "evitar a tentação de assumir uma solução discriminatória" relativamente a Paulo Pedroso. "Paulo Pedroso não merece ser lesado nos seus direitos, tal como todos os restantes deputados", adiantou José Magalhães, defendendo o direito a um deputado preso preventivamente ter o seu mandato suspenso.
"Se a Assembleia da República recusasse (a Paulo Pedroso) a suspensão de mandato, criaria um procedente que, depois, seria aplicado a qualquer outro deputado nas mesmas circunstâncias", avisou o "vice" da bancada socialista.
Após a conferência de líderes dar um parecer sobre o eventual pedido de suspensão de mandato de Paulo Pedroso, na terça-feira, a comissão parlamentar de Ética deliberará, na quarta-feira, sobre o assunto. O eventual pedido de suspensão de mandato do porta-voz do PS será depois aprovado na próxima semana em plenário (quarta ou quinta- feira).
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PSD Defende Renúncia de Pedroso
Sábado, 24 de Maio de 2003
O PSD poderá recusar a suspensão de mandato ao porta-voz do PS, Paulo Pedroso, forçando-o, na prática, a renunciar ao mandato de deputado, ou a perdê-lo por faltas. O presidente do grupo parlamentar do PSD, Guilherme Silva, afirmou ontem que a conferência de líderes, na próxima terça-feira, dará um parecer sobre a situação de Paulo Pedroso como deputado, admitindo a suspensão do seu mandato.
Em declarações à agência Lusa, Guilherme Silva disse haver "uma lacuna" no estatuto dos deputados sobre a possibilidade de um parlamentar se encontrar em situação de prisão preventiva, como é o caso do deputado do PS, Paulo Pedroso.
O coordenador dos deputados sociais-democratas na comissão parlamentar de Ética, Eugénio Marinho, declarou que, não estando prevista a suspensão de mandato em caso de prisão preventiva nem na Constituição da República, nem no estatuto dos deputados, só resta a Paulo Pedroso pedir a renúncia ao seu mandato de deputado, ou perder o mandato por faltas, caso o seu processo se arraste nos tribunais.
No entanto, o chefe da bancada do PSD disse estar "disponível para, em conferência de líderes, encontrar uma solução que permita fazer uma leitura extensiva" do regime legal aplicável à suspensão de mandato dos deputados, de forma a conciliar "valores e princípios" no caso de Paulo Pedroso.
"Ou é possível, encontrar uma interpretação que suprima a lacuna existente na lei (sobre prisão preventiva), ou há quem entenda, como a docente universitária Carla Amado Gomes, que é obrigatória a renúncia de mandato", sustentou Guilherme Silva.
No mesmo sentido do dirigente do PSD, o vice-presidente da bancada socialista José Magalhães afirmou que a Assembleia da República deverá "evitar a tentação de assumir uma solução discriminatória" relativamente a Paulo Pedroso. "Paulo Pedroso não merece ser lesado nos seus direitos, tal como todos os restantes deputados", adiantou José Magalhães, defendendo o direito a um deputado preso preventivamente ter o seu mandato suspenso.
"Se a Assembleia da República recusasse (a Paulo Pedroso) a suspensão de mandato, criaria um procedente que, depois, seria aplicado a qualquer outro deputado nas mesmas circunstâncias", avisou o "vice" da bancada socialista.
Após a conferência de líderes dar um parecer sobre o eventual pedido de suspensão de mandato de Paulo Pedroso, na terça-feira, a comissão parlamentar de Ética deliberará, na quarta-feira, sobre o assunto. O eventual pedido de suspensão de mandato do porta-voz do PS será depois aprovado na próxima semana em plenário (quarta ou quinta- feira).