Director-geral dos Impostos Pediu Confiança Política de Bagão Félix
Quarta-feira, 21 de Julho de 2004 O ministro das Finanças Bagão Félix não reiterou ontem a sua confiança no director-geral dos Impostos e admitiu mesmo que, posteriormente, a sua situação será apreciada com o novo secretário de Estado. Paulo Moita de Macedo foi requisitado em Maio passado ao grupo Millennium BCP e aufere o seu vencimento de origem, cerca de quatro vezes superior ao de qualquer director-geral. Por João Ramos de Almeida O director-geral dos Impostos solicitou, ontem, a confiança política do ministro das Finanças, Bagão Félix, após o "Jornal de Negócios" ter noticiado a sua vontade de o substituir. Bagão Félix, segundo o jornal, comunicou à anterior ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, a intenção de substituir o director-geral, por auferir uma remuneração excessiva, a sua contratação não ter sido transparente e gerar antipatias nos serviços. Face à divulgação dessa conversa, o director-geral dos Impostos - segundo indicações não oficiais - necessitou de uma confirmação da confiança, mas Bagão apenas reiterou que não ia demitir ninguém e que não tinha feito qualquer juízo pessoal sobre o director-geral. Publicamente, o gabinete de Bagão Félix começou por desmentir a notícia. "É mentira!", afirmou a porta-voz das Finanças. "O ministro não demitiu o director-geral." Todavia, a notícia do "Jornal de Negócios" nunca tal o afirmou: apenas frisou a intenção ministerial de substituir o director-geral. Perante esse reparo e instada pelo PÚBLICO a confirmar ou a desmentir se Bagão Félix teria falado com a ex-ministra sobre essa questão, a porta-voz frisou que aquela era a única resposta a dar. Perguntou-se, no entanto, ao ministro se falara com jornalistas do "Jornal de Negócios" e se reiterava a confiança no director-geral. O Ministério das Finanças não respondeu até ao fecho da edição a estas questões, repetindo apenas que "o ministro não demitiu o director-geral e o que o ministro tem outros assuntos a tratar". Em declarações à comunicação social, porém, o ministro afirmou que ainda não teve oportunidade, mas que depois falará "olhos nos olhos" com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e com o director-geral e, ponderadas todas as vantagens e desvantagens, se tomará uma decisão. Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos reagiram apreensivos à notícia. Diversos assuntos relacionados com a actividade dos funcionários tributários estavam a ser já abordadas com o próprio Paulo Moita de Macedo e havia mesmo consensos. Agora, tudo voltaria à estaca zero. Nova paragem na máquina A desdramatização da demissão do director-geral não clarificou as intenções do Governo. São conhecidas as críticas de Santana Lopes a nomeações nestes moldes, embora o actual primeiro-ministro, numa entrevista concedida à SIC antes da posse, as admitisse como "situação excepcional" (ver caixa). A situação criada gerou mais um período de impasse na gestão daquela que foi considerada pelo anterior Executivo como "a principal empresa do país". E precisamente num momento em que, como frisou anteontem o governador do Banco de Portugal, a eficácia da administração fiscal se torna essencial para sustentar a situação orçamental. O primeiro impasse surgiu quando a ministra Ferreira Leite sentiu dificuldades em substituir Nunes dos Reis, nomeado pelo Governo socialista e que se demitiu semanas após a posse do primeiro Governo da maioria PSD-PP. A escolha de Armindo Sousa Ribeiro, anterior provedor do Contribuinte, acabaria por redundar num ambiente surdo, durante longos meses, em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e director-geral não se falavam. A 3 de Maio passado, o Governo nomeou Paulo Moita de Macedo. O seu perfil técnico foi elogiado, mas logo depois surgiu a polémica em torno da forma de contratação. De 41 anos, director adjunto do grupo Millennium BCP, o director-geral continuou a ganhar o que auferia no sector privado e, como suscitou o "Jornal de Negócios", o BCP adiantava a diferença face ao ordenado público de director-geral. A base legal para essa forma de pagamento era a citada no Despacho nº305/2004 de Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso, publicado a 19 de Maio - os artigos 18.º e 19.º, nº 1, 2 e 5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro. Recorria-se, pois, a uma lei de 1974 que permitiu, na altura, a requisição de técnicos, mas que não previu a possibilidade de auferirem vencimentos superiores aos das funções para que tinham sido requisitados. Por outro lado, como lembra Vital Moreira (www.causa-nossa.blogspot.com), nunca essa figura seria possível para o desempenho de funções permanentes do funcionalismo, mais a mais quando o director-geral da informática tributária se encontra igualmente requisitado ao Banco Espírito Santo. Os então responsáveis pelo Ministério das Finanças alegavam que a base legal citada era válida, mas o certo é que a desproporção dos montantes em causa (entre 23.480 euros e 6387,25 euros auferidos por qualquer director-geral) gerou polémica e, além da questão legal, suscitou-se a questão ética. O jurista Jorge Miranda levantou dúvidas sobre a sua constitucionalidade. No Parlamento, a oposição pressionou o Governo e Manuela Ferreira Leite reagiu violentamente, acusando o deputado Eduardo Cabrita de não merecer o ordenado que ganhava. De qualquer forma, o certo é que durante dois meses o director-geral dos Impostos despachou sem ter tomado posse, o que veio a acontecer apenas no final de Junho passado, no gabinete da ministra, sem ser em cerimónia pública como manda a lei. E, a 8 de Julho passado, a ministra "voltou" a requisitar o director-geral, num despacho com data igualmente de 3 de Maio. O Despacho nº13442/2004, publicado nas vésperas da saída do anterior Governo, alterou a base legal do pagamento do vencimento do director-geral e determinou que Paulo Macedo receberia a "remuneração global" auferida no grupo Millennium BCP (incluindo prémios), embora integralmente paga pela Direcção-Geral dos Impostos. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Director-geral dos impostos pediu confiança política de Bagão Félix
Função Pública pouco atractiva nos lugares de topo
Salários da função pública com muito peso no PIB
Presidente da Caixa é o que mais ganha
Salário do director-geral dos Impostos próximo do de Belmiro de Azevedo
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Director-geral dos Impostos Pediu Confiança Política de Bagão Félix
Quarta-feira, 21 de Julho de 2004 O ministro das Finanças Bagão Félix não reiterou ontem a sua confiança no director-geral dos Impostos e admitiu mesmo que, posteriormente, a sua situação será apreciada com o novo secretário de Estado. Paulo Moita de Macedo foi requisitado em Maio passado ao grupo Millennium BCP e aufere o seu vencimento de origem, cerca de quatro vezes superior ao de qualquer director-geral. Por João Ramos de Almeida O director-geral dos Impostos solicitou, ontem, a confiança política do ministro das Finanças, Bagão Félix, após o "Jornal de Negócios" ter noticiado a sua vontade de o substituir. Bagão Félix, segundo o jornal, comunicou à anterior ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, a intenção de substituir o director-geral, por auferir uma remuneração excessiva, a sua contratação não ter sido transparente e gerar antipatias nos serviços. Face à divulgação dessa conversa, o director-geral dos Impostos - segundo indicações não oficiais - necessitou de uma confirmação da confiança, mas Bagão apenas reiterou que não ia demitir ninguém e que não tinha feito qualquer juízo pessoal sobre o director-geral. Publicamente, o gabinete de Bagão Félix começou por desmentir a notícia. "É mentira!", afirmou a porta-voz das Finanças. "O ministro não demitiu o director-geral." Todavia, a notícia do "Jornal de Negócios" nunca tal o afirmou: apenas frisou a intenção ministerial de substituir o director-geral. Perante esse reparo e instada pelo PÚBLICO a confirmar ou a desmentir se Bagão Félix teria falado com a ex-ministra sobre essa questão, a porta-voz frisou que aquela era a única resposta a dar. Perguntou-se, no entanto, ao ministro se falara com jornalistas do "Jornal de Negócios" e se reiterava a confiança no director-geral. O Ministério das Finanças não respondeu até ao fecho da edição a estas questões, repetindo apenas que "o ministro não demitiu o director-geral e o que o ministro tem outros assuntos a tratar". Em declarações à comunicação social, porém, o ministro afirmou que ainda não teve oportunidade, mas que depois falará "olhos nos olhos" com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e com o director-geral e, ponderadas todas as vantagens e desvantagens, se tomará uma decisão. Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos reagiram apreensivos à notícia. Diversos assuntos relacionados com a actividade dos funcionários tributários estavam a ser já abordadas com o próprio Paulo Moita de Macedo e havia mesmo consensos. Agora, tudo voltaria à estaca zero. Nova paragem na máquina A desdramatização da demissão do director-geral não clarificou as intenções do Governo. São conhecidas as críticas de Santana Lopes a nomeações nestes moldes, embora o actual primeiro-ministro, numa entrevista concedida à SIC antes da posse, as admitisse como "situação excepcional" (ver caixa). A situação criada gerou mais um período de impasse na gestão daquela que foi considerada pelo anterior Executivo como "a principal empresa do país". E precisamente num momento em que, como frisou anteontem o governador do Banco de Portugal, a eficácia da administração fiscal se torna essencial para sustentar a situação orçamental. O primeiro impasse surgiu quando a ministra Ferreira Leite sentiu dificuldades em substituir Nunes dos Reis, nomeado pelo Governo socialista e que se demitiu semanas após a posse do primeiro Governo da maioria PSD-PP. A escolha de Armindo Sousa Ribeiro, anterior provedor do Contribuinte, acabaria por redundar num ambiente surdo, durante longos meses, em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e director-geral não se falavam. A 3 de Maio passado, o Governo nomeou Paulo Moita de Macedo. O seu perfil técnico foi elogiado, mas logo depois surgiu a polémica em torno da forma de contratação. De 41 anos, director adjunto do grupo Millennium BCP, o director-geral continuou a ganhar o que auferia no sector privado e, como suscitou o "Jornal de Negócios", o BCP adiantava a diferença face ao ordenado público de director-geral. A base legal para essa forma de pagamento era a citada no Despacho nº305/2004 de Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso, publicado a 19 de Maio - os artigos 18.º e 19.º, nº 1, 2 e 5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro. Recorria-se, pois, a uma lei de 1974 que permitiu, na altura, a requisição de técnicos, mas que não previu a possibilidade de auferirem vencimentos superiores aos das funções para que tinham sido requisitados. Por outro lado, como lembra Vital Moreira (www.causa-nossa.blogspot.com), nunca essa figura seria possível para o desempenho de funções permanentes do funcionalismo, mais a mais quando o director-geral da informática tributária se encontra igualmente requisitado ao Banco Espírito Santo. Os então responsáveis pelo Ministério das Finanças alegavam que a base legal citada era válida, mas o certo é que a desproporção dos montantes em causa (entre 23.480 euros e 6387,25 euros auferidos por qualquer director-geral) gerou polémica e, além da questão legal, suscitou-se a questão ética. O jurista Jorge Miranda levantou dúvidas sobre a sua constitucionalidade. No Parlamento, a oposição pressionou o Governo e Manuela Ferreira Leite reagiu violentamente, acusando o deputado Eduardo Cabrita de não merecer o ordenado que ganhava. De qualquer forma, o certo é que durante dois meses o director-geral dos Impostos despachou sem ter tomado posse, o que veio a acontecer apenas no final de Junho passado, no gabinete da ministra, sem ser em cerimónia pública como manda a lei. E, a 8 de Julho passado, a ministra "voltou" a requisitar o director-geral, num despacho com data igualmente de 3 de Maio. O Despacho nº13442/2004, publicado nas vésperas da saída do anterior Governo, alterou a base legal do pagamento do vencimento do director-geral e determinou que Paulo Macedo receberia a "remuneração global" auferida no grupo Millennium BCP (incluindo prémios), embora integralmente paga pela Direcção-Geral dos Impostos. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Director-geral dos impostos pediu confiança política de Bagão Félix
Função Pública pouco atractiva nos lugares de topo
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Salário do director-geral dos Impostos próximo do de Belmiro de Azevedo