Portugal Vota Isolado Contra Reforma da PAC
Por RITA SIZA
Sexta-feira, 27 de Junho de 2003 Portugal foi o único Estado membro da União Europeia (UE) a votar contra a revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC), ontem aprovada pelos ministros da Agricultura dos Quinze no Luxemburgo. Um voto político que não remete para uma oposição de princípio ao compromisso assumido, mas antes se explica como um "protesto" português pelo facto da reforma não ter consagrado a transformação das 73 mil toneladas de leite atribuídas aos Açores como compensação específica enquanto região ultra-periférica num reforço efectivo da quota leiteira nacional. Segundo o ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, se a Comissão tivesse aceite a reivindicação relativa ao leite dos Açores, o país teria alcançado todos os seus objectivos e saído do Luxemburgo com um importante êxito negocial. "Teria tido muito gosto em votar o acordo da reforma da PAC, mas com esta questão do leite eu tinha que ter este gesto", esclareceu. A questão do leite acabou por "emperrar" a negociação durante a madrugada de ontem, com vários Estados membros a reclamarem aumentos de quota que, no caso da Itália, chegavam às 500 mil toneladas. Portugal tinha fixado como objectivo negocial conseguir incluir na quota nacional de 1,850 mil toneladas a franquia excepcional de 73 mil toneladas negociada para os Açores, e ainda de um "suplemento" de 12 mil toneladas ao abrigo do auto-consumo daquela região autónoma - uma reclamação que, aliás, a própria Comissão tinha reconhecido no seu relatório sobre a especificidade da agricultura portuguesa. O debate prolongou-se por mais de duas horas, ao longo das quais Sevinate Pinto protagonizou dez intervenções. Mas com a hipótese de aumentos de quota em cima da mesa, não houve nenhum Estado membro que não tivesse querido usar essa prerrogativa, o que levou a Comissão a interromper a sessão e forçar uma posição: a eliminação do aumento de quotas de leite para todos os países, à excepção da Grécia, que além de ser a presidente do Conselho, não tinha apresentado mais nenhuma reivindicação no processo negocial. A discussão dos restantes aspectos da reforma, apesar de não ter sido pacífica, acabou por terminar com unanimidade. Em relação às duas anteriores versões de compromisso (esta foi já a terceira vez que o Conselho se reuniu para votar a reforma da PAC), foram "melhorados" os apoios aos ovinos e caprinos e abandonada a intenção inicial de redução nos preços de intervenção dos cereais - que tinha levado à absoluta recusa de acordo pela França e Alemanha. Na modulação, Portugal esteve mais uma vez isolado, com doze países a rejeitarem as fórmulas da Comissão para a distribuição dos montantes obtidos por via da redução das ajudas. O documento final garante a todos os Estados membros um mínimo de 80 por cento de retorno ao país dos subsídios sujeitos à modulação, estabelecendo mesmo um travão até 90 por cento no caso dos produtores de centeio. À excepção da quota leiteira, o ministro considerou que o país cumpriu na íntegra os objectivos propostos em Lisboa para a reforma da PAC. Sem que o acordo final se tivesse afastado muito da proposta inicial da Comissão - embora numa versão "moderada", o comissário da Agricultura, Franz Fischler, conseguiu fazer vingar a aplicação dos novos mecanismos de desligamento das ajudas da produção e modulação dos subsídios para apoios ao desenvolvimento rural e deixou em aberto a hipótese dos países se "adiantarem" às datas previstas na regulamentação nacional de muitas das medidas previstas -, Sevinate Pinto considerou que Portugal recolheu várias vantagens da forma como decorreram as negociações. "Na modulação, temos os critérios da coesão na transferência das verbas para o desenvolvimento rural; na questão do desligamento conseguimos evitar o abandono, conseguimos aumentar quotas e permitir alguma reconversão produtiva e, finalmente, num quadro de total restrição orçamental conseguimos um balanço financeiro extretamente positivo", sublinhou o ministro. Opinião bem diferente sobre o sucesso da negociação tem o anterior ministro da Agricultura, o socialista Capoulas Santos, e as confederações representativas dos agricultores (ver textos nestas páginas). Mas Sevinate Pinto está convicto que a estratégia seguida era a única possível e diz mesmo que "não há hipótese de contestação séria". "Quando há um acordo, considera-se que há um equilíbrio entre aquilo que se espera ganhar e o que se admite perder", observa o ministro. Sevinate entendeu que não era "politicamente inaceitável" votar o acordo sem que estivesse resolvida a questão da quota leiteira, mas quanto resultado final do documento não tem dúvidas em afirmar que o país se saiu bem. "se não fosse o leite, teria votado o acordo", frisou. Próximos passos da negociação Com a assinatura do acordo relativo aos sectores que mais pesam no orçamento da PAC (culturas arvenses, pecuária e leite) foi ultrapassada a fase mais dramática da negociação do futuro agrícola europeu, mas isso não quer dizer que tenham ficado resolvidas todas as questões. No Outono, os ministros da Agricultura dos Quinze voltam a reunir-se para definirem uma "perspectiva de longo prazo" para os sectores do azeite, tabaco e algodão, ao abrigo da reforma das respectivas OCM. Segundo a Comissão, os Estados membros deverão estender a esses produtos os princípios agora assumidos no novo compromisso da PAC. Posteriormente, os Quinze voltam a discutir uma reforma de mercado, desta feita para os sectores do vinho, frutas e legumes - os chamados produtos mediterrânicos que Franz Fischler já prometeu "tratar" da mesma forma que "trata" os produtos continentais. Sem que estejam em causa recursos financeiros da dimensão dos que se discutiram agora no Luxemburgo, as negociações das reformas de todas estas OCM são vitais para o futuro da agricultura portuguesa. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Portugal vota isolado contra reforma da PAC
Alentejo na encruzilhada
Quota leiteira dos Açores: questão ainda está em aberto
Confederações temem pelo futuro da agricultura portuguesa
Capoulas Santos "estupefacto", Francisco Avilez e Arlindo Cunha satisfeitos
PAC - Perguntas e Respostas
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Portugal Vota Isolado Contra Reforma da PAC
Por RITA SIZA
Sexta-feira, 27 de Junho de 2003 Portugal foi o único Estado membro da União Europeia (UE) a votar contra a revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC), ontem aprovada pelos ministros da Agricultura dos Quinze no Luxemburgo. Um voto político que não remete para uma oposição de princípio ao compromisso assumido, mas antes se explica como um "protesto" português pelo facto da reforma não ter consagrado a transformação das 73 mil toneladas de leite atribuídas aos Açores como compensação específica enquanto região ultra-periférica num reforço efectivo da quota leiteira nacional. Segundo o ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, se a Comissão tivesse aceite a reivindicação relativa ao leite dos Açores, o país teria alcançado todos os seus objectivos e saído do Luxemburgo com um importante êxito negocial. "Teria tido muito gosto em votar o acordo da reforma da PAC, mas com esta questão do leite eu tinha que ter este gesto", esclareceu. A questão do leite acabou por "emperrar" a negociação durante a madrugada de ontem, com vários Estados membros a reclamarem aumentos de quota que, no caso da Itália, chegavam às 500 mil toneladas. Portugal tinha fixado como objectivo negocial conseguir incluir na quota nacional de 1,850 mil toneladas a franquia excepcional de 73 mil toneladas negociada para os Açores, e ainda de um "suplemento" de 12 mil toneladas ao abrigo do auto-consumo daquela região autónoma - uma reclamação que, aliás, a própria Comissão tinha reconhecido no seu relatório sobre a especificidade da agricultura portuguesa. O debate prolongou-se por mais de duas horas, ao longo das quais Sevinate Pinto protagonizou dez intervenções. Mas com a hipótese de aumentos de quota em cima da mesa, não houve nenhum Estado membro que não tivesse querido usar essa prerrogativa, o que levou a Comissão a interromper a sessão e forçar uma posição: a eliminação do aumento de quotas de leite para todos os países, à excepção da Grécia, que além de ser a presidente do Conselho, não tinha apresentado mais nenhuma reivindicação no processo negocial. A discussão dos restantes aspectos da reforma, apesar de não ter sido pacífica, acabou por terminar com unanimidade. Em relação às duas anteriores versões de compromisso (esta foi já a terceira vez que o Conselho se reuniu para votar a reforma da PAC), foram "melhorados" os apoios aos ovinos e caprinos e abandonada a intenção inicial de redução nos preços de intervenção dos cereais - que tinha levado à absoluta recusa de acordo pela França e Alemanha. Na modulação, Portugal esteve mais uma vez isolado, com doze países a rejeitarem as fórmulas da Comissão para a distribuição dos montantes obtidos por via da redução das ajudas. O documento final garante a todos os Estados membros um mínimo de 80 por cento de retorno ao país dos subsídios sujeitos à modulação, estabelecendo mesmo um travão até 90 por cento no caso dos produtores de centeio. À excepção da quota leiteira, o ministro considerou que o país cumpriu na íntegra os objectivos propostos em Lisboa para a reforma da PAC. Sem que o acordo final se tivesse afastado muito da proposta inicial da Comissão - embora numa versão "moderada", o comissário da Agricultura, Franz Fischler, conseguiu fazer vingar a aplicação dos novos mecanismos de desligamento das ajudas da produção e modulação dos subsídios para apoios ao desenvolvimento rural e deixou em aberto a hipótese dos países se "adiantarem" às datas previstas na regulamentação nacional de muitas das medidas previstas -, Sevinate Pinto considerou que Portugal recolheu várias vantagens da forma como decorreram as negociações. "Na modulação, temos os critérios da coesão na transferência das verbas para o desenvolvimento rural; na questão do desligamento conseguimos evitar o abandono, conseguimos aumentar quotas e permitir alguma reconversão produtiva e, finalmente, num quadro de total restrição orçamental conseguimos um balanço financeiro extretamente positivo", sublinhou o ministro. Opinião bem diferente sobre o sucesso da negociação tem o anterior ministro da Agricultura, o socialista Capoulas Santos, e as confederações representativas dos agricultores (ver textos nestas páginas). Mas Sevinate Pinto está convicto que a estratégia seguida era a única possível e diz mesmo que "não há hipótese de contestação séria". "Quando há um acordo, considera-se que há um equilíbrio entre aquilo que se espera ganhar e o que se admite perder", observa o ministro. Sevinate entendeu que não era "politicamente inaceitável" votar o acordo sem que estivesse resolvida a questão da quota leiteira, mas quanto resultado final do documento não tem dúvidas em afirmar que o país se saiu bem. "se não fosse o leite, teria votado o acordo", frisou. Próximos passos da negociação Com a assinatura do acordo relativo aos sectores que mais pesam no orçamento da PAC (culturas arvenses, pecuária e leite) foi ultrapassada a fase mais dramática da negociação do futuro agrícola europeu, mas isso não quer dizer que tenham ficado resolvidas todas as questões. No Outono, os ministros da Agricultura dos Quinze voltam a reunir-se para definirem uma "perspectiva de longo prazo" para os sectores do azeite, tabaco e algodão, ao abrigo da reforma das respectivas OCM. Segundo a Comissão, os Estados membros deverão estender a esses produtos os princípios agora assumidos no novo compromisso da PAC. Posteriormente, os Quinze voltam a discutir uma reforma de mercado, desta feita para os sectores do vinho, frutas e legumes - os chamados produtos mediterrânicos que Franz Fischler já prometeu "tratar" da mesma forma que "trata" os produtos continentais. Sem que estejam em causa recursos financeiros da dimensão dos que se discutiram agora no Luxemburgo, as negociações das reformas de todas estas OCM são vitais para o futuro da agricultura portuguesa. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Portugal vota isolado contra reforma da PAC
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