Assunção Esteves Defende Presos Preventivos Fora das Cadeias
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2003 Eram seis deputados de visita à prisão de mulheres de Tires. Foi o mergulho no mundo que não se vê e de que pouco se fala. Duas horas que suscitaram um rosário de queixas de quem se sente segregado para além da pena. E que serviu para confirmar a necessidade de que as penas preventivas cumpridas atrás das grades sejam a excepção. Uma reportagem de São José Almeida (texto) e Miguel Madeira (fotos) Até já deu uma entrevista a um jornalista, garante. Tem 71 anos, ao longo de quatro décadas viveu a apanhar do marido. Um dia, ele achou que a comida não prestava. Ela respondeu. Ele avançou para ela, com uma faca. Ela decidiu que nesse dia, 2 de Agosto de 2002, respondia. Agarrou "num pau", que era uma bocado de ferro. Quando o viu no chão, conta, pensou: "Descanso uns dias enquanto ficas no hospital." Mas a história correu mal. O advogado já lhe disse que o julgamento deve ser em Junho. Até lá, com 71 anos, dores de estômago que não a deixam comer e visitas do filho, é uma das inúmeras detidas em prisão preventiva que aguarda em Tires e que ontem foi visitada por seis deputados, do PSD e do PS. Um caso de homicídio involuntário e em legítima defesa, pelo que a discrição indica, praticado por uma velha de 71 anos, vítima de violência doméstica, que era único entre as preventivas - 64 por cento dos crimes que levaram mulheres a Tires são associados ao tráfico de droga - mas que foi um dos vários casos considerados pelos deputados como excessivos na aplicação pelo tribunal da pena de prisão preventiva. Aliás, a quantidade de presas preventivas e o tempo que aguardam por julgamento - apenas 372 condenadas num universo de 700 reclusas - foi o suficiente para que a presidente da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, Maria da Assunção Esteves, ter defendido a necessidade de que se instale uma nova atitude nos tribunais de interpretação e aplicação da prisão preventiva: "Os juízes fazem uma interpretação pródiga do regime de prisão preventiva. Há que rever a atitude dos agentes judiciários. Em Portugal, os comportamentos dos agentes judiciários é sobremaneira responsável pela sobrelotação das prisões. O problema põe-se pela forma como é aplicado o regime preventivo e o da liberdade condicional, que provoca o entulhamento das prisões." A crítica aos juízes foi subscrita por todos os deputados presentes, Maria Teresa Morais e Adriana Aguiar Branco, também do PSD, e os socialistas Osvaldo de Castro, Eduardo Cabrita e Celeste Correia, deputados que foram acompanhados pelo director-geral dos serviços prisionais, Miranda Pereira, e pela directora da prisão, Fernanda Aragão. E quer Osvaldo de Castro, quer Eduardo Cabrita defenderam também com veemência o aumento do recurso às penas alternativas e à prisão preventiva cumprida em casa com controlo por pulseira electrónica. Mas em Tires há mais de quatro centenas de preventivas, que vivem em regime fechado e dormem em celas com espaço para duas pessoas e onde habitam seis, emprateleiradas em beliches. E que aguardam julgamento, clamam inocência e protestam por melhor tratamento. Só das condições de acompanhamento das crianças não se ouvem queixas - há em Tires 33 crianças, que coabitam com as mães em instalações específicas, a "casa das mães". Consoante se abrem as portas de grades nos corredores e o grupo de deputados se espalha em conversas com reclusas preventivas, as histórias começam a ser desfiadas e em clima de fundo os protestos ecoam. Uma enorme quantidade de reclusas com origem no Norte do país, no total 133, reclama por ser transferida para perto de casa. Uma belga e uma romena interrogam-se porque ainda não foram extraditadas quando a ordem já foi dada - há em Tires 153 estrangeiras, das quais 58 da América Latina e 39 dos PALOP. Por momentos, formam-se pequenas manifestações com palavras de ordem como: "Passamos fome." As queixas sobre a má qualidade e a pouca quantidade da alimentação são uma constante. Há uma diabética que se queixa de a sua dieta não ser respeitada. Há quem garante que às vezes até é fornecida comida estragada. A reivindicação por trabalho, ocupação remunerada - os dados da direcção da prisão dizem que 455 reclusas têm ocupação laboral na cadeia-, por cursos de formação é outra constante. Há em Tires a funcionar neste momento, cursos de jardinagem, cabeleireiro, corte e costura e iniciação à informática, que estão a acabar e cujo prolongamento é solicitado pelas reclusas. Uma escassíssima oferta, que leva Maria da Assunção Esteves a defender que é necessário levar a formação profissional para as cadeias, bem como investir na educação dos presos e na oferta cultural, como uma rede de bibliotecas - em Tires há biblioteca e aulas a funcionar: 58 mulheres frequentam o 1º ciclo, 25 o 2º ciclo, 63 o 3º e três o ensino superior. Protestos de quem ainda não foi condenado. Um pavilhão à frente, onde estão as condenadas, a onda de reivindicação acaba. As caras fecham-se. E há quem, à boca pequena, vá explicando que há que gerir o grau de exposição e que as licenças precárias de fim de semana são um bem demasiado precioso, para quem já recebeu a condenação. Mas as queixas por doença e por falta de assistência médica mantêm-se. Isto apesar de ser notória a simpatia que gera à sua passagem a adjunta da directora para os assuntos de saúde, Anabela Ribeiro. E é com um genuíno profissionalismo que fornece os dados sobre o problema de saúde pública óbvio das cadeias portuguesas: as infecto-contagiosas, cujo rastreio é obrigatório à entrada em Tires, a não ser que a reclusa se recuse. Anabela Ribeiro explica ao PÚBLICO que há 56 casos de infectadas por HIV, quatro casos de tuberculose associada à sida, apenas dois casos de hepatite B, mas 243 presas com hepatite C, situação que classifica de "dramática". Já sobre outras doenças sexualmente transmissíveis, os números são 128 casos de sífilis, 32 gonorreias e 246 candidíases. Só que se as infectocontagiosas são um problema em Tires, Anabela Ribeiro afirma claramente que o grande problema é outro: "A toxicodependência que não pára na cadeia". A taxa de toxicodependentes é 45,3 por cento, ou seja, 317 reclusas, das quais, 217 fazem desintoxicação com acompanhamento terapêutico, quinze estão na unidade livre de drogas, dezoito aderiram à metadona e quatro ao antagonista. O problema de saúde pública de Tires e do sistema prisional em geral é salientado em declarações ao PÚBLICO pela deputada do PSD e presidente da sub-comissão sobre prisões, Maria Teresa Morais. Frisa que 45 por cento de infecto-contagiosas em Tires "é muita gente", e adverte que a situação é um pouco a mesma em todas as prisões. E frisando que, apesar dos problemas, Tires mesmo assim é melhor que muitos outros estabelecimentos prisionais atira: "Aqui há condições de higiene mínimas, mas há muitas cadeias que funcionam com balde na mão e isso, em Portugal em 2003, é vergonhoso." OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Assunção Esteves defende presos preventivos fora das cadeias
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Assunção Esteves Defende Presos Preventivos Fora das Cadeias
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2003 Eram seis deputados de visita à prisão de mulheres de Tires. Foi o mergulho no mundo que não se vê e de que pouco se fala. Duas horas que suscitaram um rosário de queixas de quem se sente segregado para além da pena. E que serviu para confirmar a necessidade de que as penas preventivas cumpridas atrás das grades sejam a excepção. Uma reportagem de São José Almeida (texto) e Miguel Madeira (fotos) Até já deu uma entrevista a um jornalista, garante. Tem 71 anos, ao longo de quatro décadas viveu a apanhar do marido. Um dia, ele achou que a comida não prestava. Ela respondeu. Ele avançou para ela, com uma faca. Ela decidiu que nesse dia, 2 de Agosto de 2002, respondia. Agarrou "num pau", que era uma bocado de ferro. Quando o viu no chão, conta, pensou: "Descanso uns dias enquanto ficas no hospital." Mas a história correu mal. O advogado já lhe disse que o julgamento deve ser em Junho. Até lá, com 71 anos, dores de estômago que não a deixam comer e visitas do filho, é uma das inúmeras detidas em prisão preventiva que aguarda em Tires e que ontem foi visitada por seis deputados, do PSD e do PS. Um caso de homicídio involuntário e em legítima defesa, pelo que a discrição indica, praticado por uma velha de 71 anos, vítima de violência doméstica, que era único entre as preventivas - 64 por cento dos crimes que levaram mulheres a Tires são associados ao tráfico de droga - mas que foi um dos vários casos considerados pelos deputados como excessivos na aplicação pelo tribunal da pena de prisão preventiva. Aliás, a quantidade de presas preventivas e o tempo que aguardam por julgamento - apenas 372 condenadas num universo de 700 reclusas - foi o suficiente para que a presidente da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, Maria da Assunção Esteves, ter defendido a necessidade de que se instale uma nova atitude nos tribunais de interpretação e aplicação da prisão preventiva: "Os juízes fazem uma interpretação pródiga do regime de prisão preventiva. Há que rever a atitude dos agentes judiciários. Em Portugal, os comportamentos dos agentes judiciários é sobremaneira responsável pela sobrelotação das prisões. O problema põe-se pela forma como é aplicado o regime preventivo e o da liberdade condicional, que provoca o entulhamento das prisões." A crítica aos juízes foi subscrita por todos os deputados presentes, Maria Teresa Morais e Adriana Aguiar Branco, também do PSD, e os socialistas Osvaldo de Castro, Eduardo Cabrita e Celeste Correia, deputados que foram acompanhados pelo director-geral dos serviços prisionais, Miranda Pereira, e pela directora da prisão, Fernanda Aragão. E quer Osvaldo de Castro, quer Eduardo Cabrita defenderam também com veemência o aumento do recurso às penas alternativas e à prisão preventiva cumprida em casa com controlo por pulseira electrónica. Mas em Tires há mais de quatro centenas de preventivas, que vivem em regime fechado e dormem em celas com espaço para duas pessoas e onde habitam seis, emprateleiradas em beliches. E que aguardam julgamento, clamam inocência e protestam por melhor tratamento. Só das condições de acompanhamento das crianças não se ouvem queixas - há em Tires 33 crianças, que coabitam com as mães em instalações específicas, a "casa das mães". Consoante se abrem as portas de grades nos corredores e o grupo de deputados se espalha em conversas com reclusas preventivas, as histórias começam a ser desfiadas e em clima de fundo os protestos ecoam. Uma enorme quantidade de reclusas com origem no Norte do país, no total 133, reclama por ser transferida para perto de casa. Uma belga e uma romena interrogam-se porque ainda não foram extraditadas quando a ordem já foi dada - há em Tires 153 estrangeiras, das quais 58 da América Latina e 39 dos PALOP. Por momentos, formam-se pequenas manifestações com palavras de ordem como: "Passamos fome." As queixas sobre a má qualidade e a pouca quantidade da alimentação são uma constante. Há uma diabética que se queixa de a sua dieta não ser respeitada. Há quem garante que às vezes até é fornecida comida estragada. A reivindicação por trabalho, ocupação remunerada - os dados da direcção da prisão dizem que 455 reclusas têm ocupação laboral na cadeia-, por cursos de formação é outra constante. Há em Tires a funcionar neste momento, cursos de jardinagem, cabeleireiro, corte e costura e iniciação à informática, que estão a acabar e cujo prolongamento é solicitado pelas reclusas. Uma escassíssima oferta, que leva Maria da Assunção Esteves a defender que é necessário levar a formação profissional para as cadeias, bem como investir na educação dos presos e na oferta cultural, como uma rede de bibliotecas - em Tires há biblioteca e aulas a funcionar: 58 mulheres frequentam o 1º ciclo, 25 o 2º ciclo, 63 o 3º e três o ensino superior. Protestos de quem ainda não foi condenado. Um pavilhão à frente, onde estão as condenadas, a onda de reivindicação acaba. As caras fecham-se. E há quem, à boca pequena, vá explicando que há que gerir o grau de exposição e que as licenças precárias de fim de semana são um bem demasiado precioso, para quem já recebeu a condenação. Mas as queixas por doença e por falta de assistência médica mantêm-se. Isto apesar de ser notória a simpatia que gera à sua passagem a adjunta da directora para os assuntos de saúde, Anabela Ribeiro. E é com um genuíno profissionalismo que fornece os dados sobre o problema de saúde pública óbvio das cadeias portuguesas: as infecto-contagiosas, cujo rastreio é obrigatório à entrada em Tires, a não ser que a reclusa se recuse. Anabela Ribeiro explica ao PÚBLICO que há 56 casos de infectadas por HIV, quatro casos de tuberculose associada à sida, apenas dois casos de hepatite B, mas 243 presas com hepatite C, situação que classifica de "dramática". Já sobre outras doenças sexualmente transmissíveis, os números são 128 casos de sífilis, 32 gonorreias e 246 candidíases. Só que se as infectocontagiosas são um problema em Tires, Anabela Ribeiro afirma claramente que o grande problema é outro: "A toxicodependência que não pára na cadeia". A taxa de toxicodependentes é 45,3 por cento, ou seja, 317 reclusas, das quais, 217 fazem desintoxicação com acompanhamento terapêutico, quinze estão na unidade livre de drogas, dezoito aderiram à metadona e quatro ao antagonista. O problema de saúde pública de Tires e do sistema prisional em geral é salientado em declarações ao PÚBLICO pela deputada do PSD e presidente da sub-comissão sobre prisões, Maria Teresa Morais. Frisa que 45 por cento de infecto-contagiosas em Tires "é muita gente", e adverte que a situação é um pouco a mesma em todas as prisões. E frisando que, apesar dos problemas, Tires mesmo assim é melhor que muitos outros estabelecimentos prisionais atira: "Aqui há condições de higiene mínimas, mas há muitas cadeias que funcionam com balde na mão e isso, em Portugal em 2003, é vergonhoso." OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Assunção Esteves defende presos preventivos fora das cadeias