A Juventude Social-Democrata vai levar ao Congresso do PSD uma moção que propõe tectos máximos para as pensões e limites à sua acumulação.
Na mesma moção temática, a JSD propõe também que os cidadãos recebam uma fatura quando utilizam um serviço público com o custo real dessa utilização. Além disso, sugere que cada contribuinte ao pagar o IRS fique a saber o valor total dos descontos que fez e dos encargos que o Estado teve com ele.
Por outro lado, nesta moção temática, intitulada "Sustentabilidade das futuras gerações", a Comissão Política Nacional da JSD, presidida por Duarte Marques, retoma a defesa da criminalização dos responsáveis políticos que cometem atos de gestão danosa do erário público, admitindo, "se necessário, modificar a legislação actual".
No que respeita à Segurança Social, a JSD argumenta que Portugal "não tem condições para continuar a sustentar algumas pensões milionárias" e que, por isso, "é necessário estabelecer tetos máximos para as pensões, enquanto se prevê que uma geração inteira possa nem sequer ter acesso a qualquer reforma, com o colapso da Segurança Social, nos moldes hoje existentes".
A JSD refere que "muitas vezes se recebe mais como reformado do que como trabalhador" e defende que "urge também clarificar as definições do pensionista e do trabalhador ativo, por forma a evitar abusos imorais dos cofres dos contribuintes".
A organização de juventude do PSD entende que "a partir de determinando montante de pensão", que seja "um valor indiscutível como adequado", não definido neste documento, "os pensionistas que quiserem continuar na vida ativa devem ser obrigados a optar entre a remuneração ou a pensão, salvaguardando as devidas exceções que podem gerar novos empregos".
O Congresso do PSD desta semana vai ter início na sexta à noite, terminando no domingo. As moções temáticas deverão ser apresentadas e discutidas no sábado à tarde. Na moção temática da JSD, os jovens sociais-democratas consideram que é "urgente" a adoção de medidas que permitam "aumentar os níveis de conhecimento" da prestação de serviços por parte do Estado.
"Hospitais, escolas, instituições de ensino superior, empresas de saneamento, águas, energia, etc., deveriam incluir na factura entregue ao cliente-cidadão a discriminação dos serviços e respetivos custos reais processados pelo serviço prestado a cada cidadão. No fundo, quando fôssemos, por exemplo, a um hospital, ou comprássemos um bilhete de comboio, ou pagássemos a propina numa escola, a fatura teria indicado o custo total do serviço, a parte suportada pelo Estado e a parte que cabe ao cidadão pagar directamente", propõem.
"Na mesma lógica, seria interessante incluir no IRS de cada um de nós uma discriminação dessa informação, criando uma espécie de saldo da nossa relação com o Estado. No mesmo documento, teríamos os valores que descontámos para o Estado e aquilo que usufruímos desse mesmo Estado", acrescenta a JSD, alegando que "com as aplicações informáticas hoje já existentes não seria muito difícil dar este passo com total transparência".
A JSD propõe ainda que, no futuro, "qualquer investimento do Estado que obrigue a despesa para além do final do mandato" do respectivo executivo seja "precedido de um estudo de impacto geracional feito por uma entidade independente, ou com competências para tal, como por exemplo o Tribunal de Contas", a que chama "um teste de esforço futuro efectivo".
Quanto aos "negócios ruinosos do passado", a organização de juventude do PSD afirma que "não podem passar impunes no presente, é necessário investigar e punir a negligência ou o dolo enquanto detentor de cargo público", para evitar não se repitam.
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A Juventude Social-Democrata vai levar ao Congresso do PSD uma moção que propõe tectos máximos para as pensões e limites à sua acumulação.
Na mesma moção temática, a JSD propõe também que os cidadãos recebam uma fatura quando utilizam um serviço público com o custo real dessa utilização. Além disso, sugere que cada contribuinte ao pagar o IRS fique a saber o valor total dos descontos que fez e dos encargos que o Estado teve com ele.
Por outro lado, nesta moção temática, intitulada "Sustentabilidade das futuras gerações", a Comissão Política Nacional da JSD, presidida por Duarte Marques, retoma a defesa da criminalização dos responsáveis políticos que cometem atos de gestão danosa do erário público, admitindo, "se necessário, modificar a legislação actual".
No que respeita à Segurança Social, a JSD argumenta que Portugal "não tem condições para continuar a sustentar algumas pensões milionárias" e que, por isso, "é necessário estabelecer tetos máximos para as pensões, enquanto se prevê que uma geração inteira possa nem sequer ter acesso a qualquer reforma, com o colapso da Segurança Social, nos moldes hoje existentes".
A JSD refere que "muitas vezes se recebe mais como reformado do que como trabalhador" e defende que "urge também clarificar as definições do pensionista e do trabalhador ativo, por forma a evitar abusos imorais dos cofres dos contribuintes".
A organização de juventude do PSD entende que "a partir de determinando montante de pensão", que seja "um valor indiscutível como adequado", não definido neste documento, "os pensionistas que quiserem continuar na vida ativa devem ser obrigados a optar entre a remuneração ou a pensão, salvaguardando as devidas exceções que podem gerar novos empregos".
O Congresso do PSD desta semana vai ter início na sexta à noite, terminando no domingo. As moções temáticas deverão ser apresentadas e discutidas no sábado à tarde. Na moção temática da JSD, os jovens sociais-democratas consideram que é "urgente" a adoção de medidas que permitam "aumentar os níveis de conhecimento" da prestação de serviços por parte do Estado.
"Hospitais, escolas, instituições de ensino superior, empresas de saneamento, águas, energia, etc., deveriam incluir na factura entregue ao cliente-cidadão a discriminação dos serviços e respetivos custos reais processados pelo serviço prestado a cada cidadão. No fundo, quando fôssemos, por exemplo, a um hospital, ou comprássemos um bilhete de comboio, ou pagássemos a propina numa escola, a fatura teria indicado o custo total do serviço, a parte suportada pelo Estado e a parte que cabe ao cidadão pagar directamente", propõem.
"Na mesma lógica, seria interessante incluir no IRS de cada um de nós uma discriminação dessa informação, criando uma espécie de saldo da nossa relação com o Estado. No mesmo documento, teríamos os valores que descontámos para o Estado e aquilo que usufruímos desse mesmo Estado", acrescenta a JSD, alegando que "com as aplicações informáticas hoje já existentes não seria muito difícil dar este passo com total transparência".
A JSD propõe ainda que, no futuro, "qualquer investimento do Estado que obrigue a despesa para além do final do mandato" do respectivo executivo seja "precedido de um estudo de impacto geracional feito por uma entidade independente, ou com competências para tal, como por exemplo o Tribunal de Contas", a que chama "um teste de esforço futuro efectivo".
Quanto aos "negócios ruinosos do passado", a organização de juventude do PSD afirma que "não podem passar impunes no presente, é necessário investigar e punir a negligência ou o dolo enquanto detentor de cargo público", para evitar não se repitam.