Nome Completo: Vitalino José Ferreira Prova Canas
Data de Nascimento: 14-07-1959
Habilitações Literárias: Frequência de Doutoramento em Direito
Profissão: Professor universitário; Advogado.
Cargos que desempenha: Deputado na X Legislatura; Membro do Secretariado Nacional do PS; É advogado desde 2004; Colabora no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2004/5, em Direito Constitucional; Integra várias ONG's como: Comité des Sages, Senlis Council (Rede Europeia de Fundações), ICOS;
Cargos exercidos: Adquiriu em 1986 a categoria de ASSISTENTE da Faculdade de Direito de Lisboa; Professor nas Faculdades de Direito das Universidades de Macau e de Moçambique; Chefe de Gabinete do Governador de Macau; Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros entre out. 1995 a Abril de 2002; Presidente da Comissão Nacional Jurisdição da JS e do PS; Consultor do Banco Mundial em Moçambique; Participou como consultor do programa SIGMA da OCDE (Support for Improvement in Governance and Management in Central and Eastern European Countries) em actividades relacionadas com o desenvolvimento institucional na Polónia; A partir de 1994, até Outubro de 1995, prestou ocasionalmente consultoria a uma empresa, em projectos na àrea do direito do ambiente; É consultor da Fundação Aga Khan desde 2002; É consultor da Fundação Oriente desde 2002; É consultor da Fundação Stanley Ho desde 2002; É consultor do Governo de Cabo Verde, desde 2004; Exerceu desde Outubro de 1995 até Outubro de 1999 o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIII Governo Constitucional; Regeu a disciplina de Direito do Mar na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1990/91; Na qualidade de Professor Convidado, regeu as disciplinas de Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), onde leccionou no ano lectivo de 1991/92 e no primeiro semestre do ano lectivo de 1992/93, ao abrigo de um programa de cooperação entre a FDL a UEM e a DANIDA (Organização Dinamarquesa de Cooperação); Leccionou a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1992/93; em 1993/4 lecionou Direito Constitucional 11 e Direito Internacional Público I na mesma Faculdade; Colaborou no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2002/3, em Ciência Política; Colaborou no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2003/4, em Direito Constitucional; Foi membro do Conselho Pedagógico e da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Lisboa. Esteve indigitado para ser membro do Conselho Directivo da FDL em 1986, não chegando a tomar posse do lugar por se ter deslocado entretanto para Macau; Designado para o Senado da Universidade Clássica de Lisboa pelos Assistentes da FDL; Entre 1983 e 1984 exerceu funções no Tribunal Constitucional, com a categoria de Assessor, no Gabinete dos Juízes, funções que retomou no final de 1993 e desempenhou até Outubro de 1995; Exerceu, a partir de 1986, funções de Assessor e de Chefe do Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração e Justiça; Exerceu, a partir de Novembro de 1987, funções de Assessor Jurídico do Governador; Foi membro da Comissão de Projecto dos Resíduos Sólidos Urbanos; Exerceu, desde Janeiro de 1988, até Setembro de 1989, o cargo de coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública; Foi membro da Comissão Instaladora da Fundação do Oriente; Foi delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, desde 1986 a 1990; Foi coordenador residente do curso de Direito da Universidade da Ásia Oriental (actual Faculdade de Direito de Macau ) desde a sua criação até Agosto de 1989 . - Foi Chefe do Gabinete do Governador de Macau desde Dezembro de 1989 a Abril de 1991; Foi consultor do Banco Mundial na avaliação do Programa de reforma dos orgãos locais de Moçambique ( finais de 1991 ), tendo participado em 1993 nas negociações do mesmo Programa em Washington já como consultor do Governo de Moçambique. Este Programa traduziu-se num crédito de cerca de 21 milhões de USD a favor da República de Moçambique; Foi consultor do Governo de Moçambique no Programa de Reforma dos orgãos locais (municipios), desde Fev. 1992 até Outubro de 1995, encarregando-se da elaboração dos Termos de Referência de toda a parte legal e respectivos consultores, bem como da elaboração do quadro institucional e dos modelos de reforma legal necessários à criação de municipios. A legislação actualmente vigente foi, no essencial, preparada no contexto deste projecto; Exerceu o mesmo cargo no XIV Governo Constitucional desde Outubro de 1999, até Abril de 2002; Eleito Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Santarém em Outubro de 1999 (VIII Legislatura); Reeleito Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Santarém em 17 de Março de 2002 (IX Legislatura). Pertenceu às Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa; integrou várias comissões eventuais (Comissão Eventual de Revisão Constitucional, Comissão eventual para a Reforma do Sistema Político, etc.). Presidiu à subcomissão da Administração Interna; Reeleito Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Santarém em 20 de Fevereiro de 2005 (X Legislatura); Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Sintra desde Janeiro de 2002; Militou na Juventude Socialista (organização de juventude do Partido Socialista) desde 1980. É militante do Partido Socialista desde 1984; Foi Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição da Juventude Socialista; Foi Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição do Partido Socialista entre 1996 e Fevereiro de 1999; Foi membro do Secretariado Nacional do Partido Socialista desde Fevereiro de 1999 até Novembro de 2002; Membro da Comissão Permanente do Partido Socialista desde o início do ano 2000 até Novembro de 2002; Membro da Comissão Política do Partido Socialista desde Novembro de 2002; Mandatário Nacional do Partido Socialista nas eleições legislativas de Março de 2002; Membro da Comissão Organizadora do XIII Congresso do Partido Socialista; Ministrou vários cursos de formação em àreas jurídicas, nomeadamente na àrea do Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Constitucional e da Introdução ao Direito; Apresentou comunicações em vários congressos, colóquios, seminários e encontros jurídicos e políticos em Portugal, Brasil, Macau, Moçambique, Polónia, Cabo Verde, Suiça, Reino Unido, França, Espanha, Grécia, Áustria e Alemanha; Deputado na VIII e IX Legislatura
Condecorações e Louvores: Condecorações do Brasil e da Argentina
Obras Publicadas: "A Problemática das delegações de poder em Macau", in Adminístração, n.º 7, 1990; "Relações entre o Ordenamento Constitucional Português e o Ordenamento Jurídico do Território de Macau." in Boletim do Ministério da Justiça nO 365, de 1987 e Revista Jurídica de Macau, Vol. 1, 1988; "Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990; "Princípio da proporcional idade" , separata do vol. VI do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1994; "Staat und Kirche in Portugal", in Gerhard Robbers (org), Staat und Kirche in der Europaischen Union, Baden-Baden, 1995 (com versões em inglês, italiano, castelhano, francês e checo); "A Lei 3/94, de 13 de Setembro, da República de Moçambique, sobre o quadro institucional dos distritos municipais", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVI (1995); "Relação Jurídico-Pública", separata do vol. VII do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1996; "Tribunal Constitucional: órgão de estratégia legislativa?", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVIII, 1996; "A Lei Básica e a evolução política de Macau", in Política Internacional, nOs 15/16, Outono-Inverno 1997; " O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações", in Perspectivas Constitucionais, org. Jorge Miranda, vol. 11, Coimbra, 1997; "O sistema de governo moçambicano na Constituição de 1990", in Revista Luso¬Africana de Direito, nO 1, 1997; "Macau", separata do 1 ° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998; "Sistema semi-presidencial", separata do 1° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998; "A fiscalização da constitucional idade em Portugal e em Cabo Verde: em especial a fiscalização preventiva", in Revista Direito e Cidadania (Cabo Verde), número especial, ano 111. Maio de 1999; "Um passo mais na qualidade da democracia", Revista Paraná Eleitoral (Brasil), n.o 32, Abr./Jun., 1999; "O n. ° 9 do artigo 112° da Constituição: transposição de directivas", separata à Revista Polis, ano VI, nO 7/8, Jan.-Dez. 1999; "Notas sobre alguns aspectos restritivos da "nova" lei dos estrangeiros", in Vida Judiciária, n.O 71, Jul./Agosto de 2003; "Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público", in Revista Brasileira de Direito Constitucional, n.o 2, Jul./Dez. 2003; "Partidos Políticos: um balanço do estudo do tema", in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardodso da Costa, Coimbra, 2003; "Dilemas da comunicação política", in Comunicação para os Cidadãos no estado da sociedade em que vivemos, Comunicações da Conferência Internacional realizada em Oeiras em 9 e 10 de Outubro de 2003; "The semi-presidential system", in Zeitschrift für auslãndisches offentliches Recht und VO/kerrecht (Heidelberg Journal of International Law), Band 64 (2004), n.O 1 "O Tribunal Constitucional: órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo", Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Coimbra, 2004; Recensão a André Freire, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães (orgs.), Portugal a votos. As eleições legislativas de 2002, in Análise Social n.O 172, vol. XXXIX, Outono de 2004; "«Branqueamento de capitais»: noções elementares do regime jurídico de prevenção e repressão e evolução previsível", separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, suplemento, 2004; "Constituição da República Portuguesa. Textos e Comentários à Lei Constituicional nO 1/82, Lisboa 1983; "Lei sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional", Lisboa,1984. Código de Justiça Militar anotado, 1.a ed., Coimbra, 2004; "Autarquias Locais em Moçambique. Antecedentes e Regime Jurídico", Lisboa¬Maputo, 1998; "Democracia com mais cidadania. A questão da igualdade de participação política", Lisboa, 1998; 10 Milhões de Razões, Lisboa, 2002; Publica com regularidade artigos de opinião em jornais e revistas; As Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional. Os seus efeitos em particular, Lisboa, 1984; Os Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade pelo Tribunal Constitucional, Coimbra, 1986; Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), Macau, 1992; Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional, Lisboa, 1994; Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), tradução chinesa, Macau, 1997; Referendo Nacional. Introdução e Regime, Lisboa, 1998; O Crime de Branqueamento. Regime de prevenção e de repressão, Lisboa, 2004; Constituição da República Portuguesa - Comentários e notas, Lisboa, 2004; " A Forma de Governo Semipresidencial. Alguns aspectos" , in Revista jurídica, 1982, n.º 1 "O Ministério Público e a Defesa da Constituição", in Revista do Ministério Público, ano 5, n.º 20 (1984); "O Orçamento Comunitário, principais problemas", in Revísta Jurídica, 1985, n.º 4 "Os Efeitos das Decisões do Tribunal Constitucional", Revista Progresso do Direito, nOs 3/4,1986; "O Vício de forma do acto administrativo", in Revista Jurídica n.º 9/10 (Jan.lJul., 1987) "Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990.
Comissões Parlamentares a que pertence: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]; Comissão de Assuntos Europeus [Coordenador GP]; Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.
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Nome Completo: Vitalino José Ferreira Prova Canas
Data de Nascimento: 14-07-1959
Habilitações Literárias: Frequência de Doutoramento em Direito
Profissão: Professor universitário; Advogado.
Cargos que desempenha: Deputado na X Legislatura; Membro do Secretariado Nacional do PS; É advogado desde 2004; Colabora no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2004/5, em Direito Constitucional; Integra várias ONG's como: Comité des Sages, Senlis Council (Rede Europeia de Fundações), ICOS;
Cargos exercidos: Adquiriu em 1986 a categoria de ASSISTENTE da Faculdade de Direito de Lisboa; Professor nas Faculdades de Direito das Universidades de Macau e de Moçambique; Chefe de Gabinete do Governador de Macau; Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros entre out. 1995 a Abril de 2002; Presidente da Comissão Nacional Jurisdição da JS e do PS; Consultor do Banco Mundial em Moçambique; Participou como consultor do programa SIGMA da OCDE (Support for Improvement in Governance and Management in Central and Eastern European Countries) em actividades relacionadas com o desenvolvimento institucional na Polónia; A partir de 1994, até Outubro de 1995, prestou ocasionalmente consultoria a uma empresa, em projectos na àrea do direito do ambiente; É consultor da Fundação Aga Khan desde 2002; É consultor da Fundação Oriente desde 2002; É consultor da Fundação Stanley Ho desde 2002; É consultor do Governo de Cabo Verde, desde 2004; Exerceu desde Outubro de 1995 até Outubro de 1999 o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIII Governo Constitucional; Regeu a disciplina de Direito do Mar na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1990/91; Na qualidade de Professor Convidado, regeu as disciplinas de Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), onde leccionou no ano lectivo de 1991/92 e no primeiro semestre do ano lectivo de 1992/93, ao abrigo de um programa de cooperação entre a FDL a UEM e a DANIDA (Organização Dinamarquesa de Cooperação); Leccionou a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1992/93; em 1993/4 lecionou Direito Constitucional 11 e Direito Internacional Público I na mesma Faculdade; Colaborou no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2002/3, em Ciência Política; Colaborou no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2003/4, em Direito Constitucional; Foi membro do Conselho Pedagógico e da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Lisboa. Esteve indigitado para ser membro do Conselho Directivo da FDL em 1986, não chegando a tomar posse do lugar por se ter deslocado entretanto para Macau; Designado para o Senado da Universidade Clássica de Lisboa pelos Assistentes da FDL; Entre 1983 e 1984 exerceu funções no Tribunal Constitucional, com a categoria de Assessor, no Gabinete dos Juízes, funções que retomou no final de 1993 e desempenhou até Outubro de 1995; Exerceu, a partir de 1986, funções de Assessor e de Chefe do Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração e Justiça; Exerceu, a partir de Novembro de 1987, funções de Assessor Jurídico do Governador; Foi membro da Comissão de Projecto dos Resíduos Sólidos Urbanos; Exerceu, desde Janeiro de 1988, até Setembro de 1989, o cargo de coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública; Foi membro da Comissão Instaladora da Fundação do Oriente; Foi delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, desde 1986 a 1990; Foi coordenador residente do curso de Direito da Universidade da Ásia Oriental (actual Faculdade de Direito de Macau ) desde a sua criação até Agosto de 1989 . - Foi Chefe do Gabinete do Governador de Macau desde Dezembro de 1989 a Abril de 1991; Foi consultor do Banco Mundial na avaliação do Programa de reforma dos orgãos locais de Moçambique ( finais de 1991 ), tendo participado em 1993 nas negociações do mesmo Programa em Washington já como consultor do Governo de Moçambique. Este Programa traduziu-se num crédito de cerca de 21 milhões de USD a favor da República de Moçambique; Foi consultor do Governo de Moçambique no Programa de Reforma dos orgãos locais (municipios), desde Fev. 1992 até Outubro de 1995, encarregando-se da elaboração dos Termos de Referência de toda a parte legal e respectivos consultores, bem como da elaboração do quadro institucional e dos modelos de reforma legal necessários à criação de municipios. A legislação actualmente vigente foi, no essencial, preparada no contexto deste projecto; Exerceu o mesmo cargo no XIV Governo Constitucional desde Outubro de 1999, até Abril de 2002; Eleito Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Santarém em Outubro de 1999 (VIII Legislatura); Reeleito Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Santarém em 17 de Março de 2002 (IX Legislatura). Pertenceu às Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa; integrou várias comissões eventuais (Comissão Eventual de Revisão Constitucional, Comissão eventual para a Reforma do Sistema Político, etc.). Presidiu à subcomissão da Administração Interna; Reeleito Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Santarém em 20 de Fevereiro de 2005 (X Legislatura); Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Sintra desde Janeiro de 2002; Militou na Juventude Socialista (organização de juventude do Partido Socialista) desde 1980. É militante do Partido Socialista desde 1984; Foi Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição da Juventude Socialista; Foi Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição do Partido Socialista entre 1996 e Fevereiro de 1999; Foi membro do Secretariado Nacional do Partido Socialista desde Fevereiro de 1999 até Novembro de 2002; Membro da Comissão Permanente do Partido Socialista desde o início do ano 2000 até Novembro de 2002; Membro da Comissão Política do Partido Socialista desde Novembro de 2002; Mandatário Nacional do Partido Socialista nas eleições legislativas de Março de 2002; Membro da Comissão Organizadora do XIII Congresso do Partido Socialista; Ministrou vários cursos de formação em àreas jurídicas, nomeadamente na àrea do Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Constitucional e da Introdução ao Direito; Apresentou comunicações em vários congressos, colóquios, seminários e encontros jurídicos e políticos em Portugal, Brasil, Macau, Moçambique, Polónia, Cabo Verde, Suiça, Reino Unido, França, Espanha, Grécia, Áustria e Alemanha; Deputado na VIII e IX Legislatura
Condecorações e Louvores: Condecorações do Brasil e da Argentina
Obras Publicadas: "A Problemática das delegações de poder em Macau", in Adminístração, n.º 7, 1990; "Relações entre o Ordenamento Constitucional Português e o Ordenamento Jurídico do Território de Macau." in Boletim do Ministério da Justiça nO 365, de 1987 e Revista Jurídica de Macau, Vol. 1, 1988; "Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990; "Princípio da proporcional idade" , separata do vol. VI do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1994; "Staat und Kirche in Portugal", in Gerhard Robbers (org), Staat und Kirche in der Europaischen Union, Baden-Baden, 1995 (com versões em inglês, italiano, castelhano, francês e checo); "A Lei 3/94, de 13 de Setembro, da República de Moçambique, sobre o quadro institucional dos distritos municipais", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVI (1995); "Relação Jurídico-Pública", separata do vol. VII do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1996; "Tribunal Constitucional: órgão de estratégia legislativa?", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVIII, 1996; "A Lei Básica e a evolução política de Macau", in Política Internacional, nOs 15/16, Outono-Inverno 1997; " O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações", in Perspectivas Constitucionais, org. Jorge Miranda, vol. 11, Coimbra, 1997; "O sistema de governo moçambicano na Constituição de 1990", in Revista Luso¬Africana de Direito, nO 1, 1997; "Macau", separata do 1 ° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998; "Sistema semi-presidencial", separata do 1° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998; "A fiscalização da constitucional idade em Portugal e em Cabo Verde: em especial a fiscalização preventiva", in Revista Direito e Cidadania (Cabo Verde), número especial, ano 111. Maio de 1999; "Um passo mais na qualidade da democracia", Revista Paraná Eleitoral (Brasil), n.o 32, Abr./Jun., 1999; "O n. ° 9 do artigo 112° da Constituição: transposição de directivas", separata à Revista Polis, ano VI, nO 7/8, Jan.-Dez. 1999; "Notas sobre alguns aspectos restritivos da "nova" lei dos estrangeiros", in Vida Judiciária, n.O 71, Jul./Agosto de 2003; "Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público", in Revista Brasileira de Direito Constitucional, n.o 2, Jul./Dez. 2003; "Partidos Políticos: um balanço do estudo do tema", in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardodso da Costa, Coimbra, 2003; "Dilemas da comunicação política", in Comunicação para os Cidadãos no estado da sociedade em que vivemos, Comunicações da Conferência Internacional realizada em Oeiras em 9 e 10 de Outubro de 2003; "The semi-presidential system", in Zeitschrift für auslãndisches offentliches Recht und VO/kerrecht (Heidelberg Journal of International Law), Band 64 (2004), n.O 1 "O Tribunal Constitucional: órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo", Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Coimbra, 2004; Recensão a André Freire, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães (orgs.), Portugal a votos. As eleições legislativas de 2002, in Análise Social n.O 172, vol. XXXIX, Outono de 2004; "«Branqueamento de capitais»: noções elementares do regime jurídico de prevenção e repressão e evolução previsível", separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, suplemento, 2004; "Constituição da República Portuguesa. Textos e Comentários à Lei Constituicional nO 1/82, Lisboa 1983; "Lei sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional", Lisboa,1984. Código de Justiça Militar anotado, 1.a ed., Coimbra, 2004; "Autarquias Locais em Moçambique. Antecedentes e Regime Jurídico", Lisboa¬Maputo, 1998; "Democracia com mais cidadania. A questão da igualdade de participação política", Lisboa, 1998; 10 Milhões de Razões, Lisboa, 2002; Publica com regularidade artigos de opinião em jornais e revistas; As Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional. Os seus efeitos em particular, Lisboa, 1984; Os Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade pelo Tribunal Constitucional, Coimbra, 1986; Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), Macau, 1992; Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional, Lisboa, 1994; Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), tradução chinesa, Macau, 1997; Referendo Nacional. Introdução e Regime, Lisboa, 1998; O Crime de Branqueamento. Regime de prevenção e de repressão, Lisboa, 2004; Constituição da República Portuguesa - Comentários e notas, Lisboa, 2004; " A Forma de Governo Semipresidencial. Alguns aspectos" , in Revista jurídica, 1982, n.º 1 "O Ministério Público e a Defesa da Constituição", in Revista do Ministério Público, ano 5, n.º 20 (1984); "O Orçamento Comunitário, principais problemas", in Revísta Jurídica, 1985, n.º 4 "Os Efeitos das Decisões do Tribunal Constitucional", Revista Progresso do Direito, nOs 3/4,1986; "O Vício de forma do acto administrativo", in Revista Jurídica n.º 9/10 (Jan.lJul., 1987) "Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990.
Comissões Parlamentares a que pertence: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]; Comissão de Assuntos Europeus [Coordenador GP]; Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.