Anda por aí uma discussão sobre um projecto de lei da JS recentemente aprovado na generalidade pelo parlamento (com votos favoraveis do PSD, presa do "politicamente correcto",e abstenção, o máximo de que foram capazes, do PP) e que versa sobre a questão sempiterna da educação sexual (que como dizia o outro "começa na escola e acaba nos hoteis"...:-)Quero lá saber se o Louçã e amigos deixam os seus filhos ser educados pela APF! O que eu quero, o que nós queremos, é que nos deixem a liberdade de educar os nossos filhos como entendermos. E isso não é contemplado neste projecto de lei que o parlaento agora discute em comissão e na especialidade.Por isso reacções como esta abaixo de um amigo meu e companheiro de lutas é o que nós mais preisamos, a bem dos nossos filhos e a bem do país.Quem quiser pegue no texto abaixo, faça copy-paste e envie aos deputados da Comissão de Educação.CARTA ABERTABrufe VNF, 27 de Fevereiro de 2009Assunto: “Projecto Lei 660/X – Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar”.Ilustríssimos Senhores Deputados da Comissão de Ciência e EducaçãoNo passado dia 19/02/2009 na Reunião Plenária nº. 43, o Parlamento Português deu um sinal forte aos Portugueses de que não representa o sentir de todos os cidadãos, e que se quer intrometer no âmbito da vida privada de cada um, nomeadamente em questões de liberdade de consciência.Recai agora, sobre essa comissão, a responsabilidade de regulamentar uma Lei que não deverá contrariar a Constituição da República, e que manifeste um verdadeiro sinal de sentido democrático de um País que se preza pela liberdade dos seus cidadãos, em particular pela liberdade de educação, religiosa e ideológica.Enquanto cidadão, apelo a que tenham em conta o seguinte:Há pais que entendem que, em democracia, a escola serve para os ajudar na educação dos seus filhos, mas não pode nunca sobrepor-se, ou contrariar os pais - Art. 43.º n.º2 da C.R.P. “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.Há pais que entendem que estamos num Estado de Direito - Art. 26.º da C.R.P “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade … à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.Há pais que entendem que têm o direito à liberdade de pensamento, de ideologia e de religião, e a escola tem unicamente o dever de transmitir conhecimentos científicos e literários, jamais tendo o direito de veicular, em matérias e disciplinas obrigatórias, qualquer tendência de pensamento ou ideológica, pois nesse caso estaria a violar directa e abertamente os direitos dos pais.Há pais que entendem que a educação sexual envolve a estrutura total e intrínseca da pessoa humana, que nasce sexuada, e, por isso, está muito para além de uma matéria ou disciplina escolar. Envolvendo, sempre, critérios valorativos inerentes que não podem ser ignorados. A sexualidade tange com direitos de consciência que nenhum Estado ou ideologia pode ditar ou violentar. Tal tem sido o sentido da Jurisprudência firmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta é aliás uma visão inclusiva e moderna de uma sociedade plural.Há pais que entendem que a educação sexual dos filhos (educandos) é algo que fazem, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades, do seu crescimento e da sua dignidade como pessoa.Há pais que entendem que reservam o direito da educação dos seus filhos nesta matéria, contra qualquer imposição abusiva por parte do Estado, porventura com o recurso a ajudas exteriores escolhidas por eles e/ou dadas com o seu consentimento explícito.Assim, já que se levantou a questão, deverá ser aproveitada a oportunidade para corrigir o que já está legislado de uma forma abusiva e não perfeitamente clara.Como cidadão, espero jamais ter de responsabilizar-vos pela regulamentação de uma lei iníqua e inconstitucional, que não seja para cumprir, caso não venham a ser salvaguardados os direitos à liberdade de educação, ideológica e religiosa, pilares de qualquer estado democrático.Creiam-me gratos pela atenção dispensada.Melhores cumprimentosArtur Mesquita Guimarães
Categorias
Entidades
Anda por aí uma discussão sobre um projecto de lei da JS recentemente aprovado na generalidade pelo parlamento (com votos favoraveis do PSD, presa do "politicamente correcto",e abstenção, o máximo de que foram capazes, do PP) e que versa sobre a questão sempiterna da educação sexual (que como dizia o outro "começa na escola e acaba nos hoteis"...:-)Quero lá saber se o Louçã e amigos deixam os seus filhos ser educados pela APF! O que eu quero, o que nós queremos, é que nos deixem a liberdade de educar os nossos filhos como entendermos. E isso não é contemplado neste projecto de lei que o parlaento agora discute em comissão e na especialidade.Por isso reacções como esta abaixo de um amigo meu e companheiro de lutas é o que nós mais preisamos, a bem dos nossos filhos e a bem do país.Quem quiser pegue no texto abaixo, faça copy-paste e envie aos deputados da Comissão de Educação.CARTA ABERTABrufe VNF, 27 de Fevereiro de 2009Assunto: “Projecto Lei 660/X – Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar”.Ilustríssimos Senhores Deputados da Comissão de Ciência e EducaçãoNo passado dia 19/02/2009 na Reunião Plenária nº. 43, o Parlamento Português deu um sinal forte aos Portugueses de que não representa o sentir de todos os cidadãos, e que se quer intrometer no âmbito da vida privada de cada um, nomeadamente em questões de liberdade de consciência.Recai agora, sobre essa comissão, a responsabilidade de regulamentar uma Lei que não deverá contrariar a Constituição da República, e que manifeste um verdadeiro sinal de sentido democrático de um País que se preza pela liberdade dos seus cidadãos, em particular pela liberdade de educação, religiosa e ideológica.Enquanto cidadão, apelo a que tenham em conta o seguinte:Há pais que entendem que, em democracia, a escola serve para os ajudar na educação dos seus filhos, mas não pode nunca sobrepor-se, ou contrariar os pais - Art. 43.º n.º2 da C.R.P. “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.Há pais que entendem que estamos num Estado de Direito - Art. 26.º da C.R.P “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade … à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.Há pais que entendem que têm o direito à liberdade de pensamento, de ideologia e de religião, e a escola tem unicamente o dever de transmitir conhecimentos científicos e literários, jamais tendo o direito de veicular, em matérias e disciplinas obrigatórias, qualquer tendência de pensamento ou ideológica, pois nesse caso estaria a violar directa e abertamente os direitos dos pais.Há pais que entendem que a educação sexual envolve a estrutura total e intrínseca da pessoa humana, que nasce sexuada, e, por isso, está muito para além de uma matéria ou disciplina escolar. Envolvendo, sempre, critérios valorativos inerentes que não podem ser ignorados. A sexualidade tange com direitos de consciência que nenhum Estado ou ideologia pode ditar ou violentar. Tal tem sido o sentido da Jurisprudência firmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta é aliás uma visão inclusiva e moderna de uma sociedade plural.Há pais que entendem que a educação sexual dos filhos (educandos) é algo que fazem, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades, do seu crescimento e da sua dignidade como pessoa.Há pais que entendem que reservam o direito da educação dos seus filhos nesta matéria, contra qualquer imposição abusiva por parte do Estado, porventura com o recurso a ajudas exteriores escolhidas por eles e/ou dadas com o seu consentimento explícito.Assim, já que se levantou a questão, deverá ser aproveitada a oportunidade para corrigir o que já está legislado de uma forma abusiva e não perfeitamente clara.Como cidadão, espero jamais ter de responsabilizar-vos pela regulamentação de uma lei iníqua e inconstitucional, que não seja para cumprir, caso não venham a ser salvaguardados os direitos à liberdade de educação, ideológica e religiosa, pilares de qualquer estado democrático.Creiam-me gratos pela atenção dispensada.Melhores cumprimentosArtur Mesquita Guimarães