Governo admite estender verbas para vítimas de violência doméstica

12-11-2014
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"Desde que haja uma identificação exata da situação dessas mulheres, e tem que ser uma identificação documentada através de um processo que está a decorrer em tribunais, de uma queixa que exista, isso é perfeitamente equacionável", disse Marques Guedes no parlamento.

O ministro respondia à deputada do BE Cecília Honório, que questionou a possibilidade da extensão de verbas que são atualmente atribuídas a mulheres que estejam integradas numa casa abrigo a outras mulheres vítimas de violência.

Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, em que Marques Guedes discutiu com os deputados o Orçamento do Estado para 2015, nas áreas que tutela, entre as quais a igualdade, Cecília Honório colocou também a possibilidade destas mulheres receberem rendimento social de inserção (RSI) "como apoio especifico destinando à sua autonomização independentemente de outros apoios que recebam".

Na resposta, Marques Guedes afirmou apenas que "a violência já é condição de elegibilidade para o RSI".

As intervenções dos deputados centraram-se muito na questão do empobrecimento reduzir ou não a autonomia das vítimas, com a deputada socialista Elza Pais, a deputada comunista Rita Rato e a deputada bloquista Cecília Honório a defenderem que há um empobrecimento generalizado na sociedade e que a crise penaliza sobretudo as mulheres.

A deputada do CDS-PP Teresa Anjinho, em linha com o que sustentou Marques Guedes, afirmou que o risco de pobreza já não atinge mais mulheres que homens, citando dados Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, o gabinete de estatística da União Europeia.

Marques Guedes afirmou também que, relativamente à violência de género, "não há dados oficiais que sustentem tese de um agravamento", apontando que na última década o pior ano foi 2008, com a morte de 40 mulheres.

De acordo com o relatório anual de segurança interna, no ano de 2013 morreram 30 mulheres, apontou ainda o ministro.

Respondendo a um pedido de balanço feito por Teresa Anjinho, a secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, anunciou que este Governo já investiu em acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica 668 mil euros que beneficiaram 500 mulheres.

No apoio à autonomização foram apoiadas 404 mulheres, num total de 703 mil euros, atribuída pelas equipas das casas abrigo, e nos núcleos de apoio à vítima foi reforçado o investimento para apoio psicológico, social e jurídico em 475 mil euros, apontou.

"Nas benfeitorias, foram atribuídos 340 mil euros a todas as casas abrigo. No transporte seguro para vítimas de violência domestica, uma medida nova, que só se iniciou em 2013, foram transportadas 541 vítimas, num investimento de 500 mil euros", afirmou, acrescentando que o Instituto de Emprego e Formação atendeu, desde 2012, 901 mulheres "com prioridade e atendimento reservado".

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"Desde que haja uma identificação exata da situação dessas mulheres, e tem que ser uma identificação documentada através de um processo que está a decorrer em tribunais, de uma queixa que exista, isso é perfeitamente equacionável", disse Marques Guedes no parlamento.

O ministro respondia à deputada do BE Cecília Honório, que questionou a possibilidade da extensão de verbas que são atualmente atribuídas a mulheres que estejam integradas numa casa abrigo a outras mulheres vítimas de violência.

Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, em que Marques Guedes discutiu com os deputados o Orçamento do Estado para 2015, nas áreas que tutela, entre as quais a igualdade, Cecília Honório colocou também a possibilidade destas mulheres receberem rendimento social de inserção (RSI) "como apoio especifico destinando à sua autonomização independentemente de outros apoios que recebam".

Na resposta, Marques Guedes afirmou apenas que "a violência já é condição de elegibilidade para o RSI".

As intervenções dos deputados centraram-se muito na questão do empobrecimento reduzir ou não a autonomia das vítimas, com a deputada socialista Elza Pais, a deputada comunista Rita Rato e a deputada bloquista Cecília Honório a defenderem que há um empobrecimento generalizado na sociedade e que a crise penaliza sobretudo as mulheres.

A deputada do CDS-PP Teresa Anjinho, em linha com o que sustentou Marques Guedes, afirmou que o risco de pobreza já não atinge mais mulheres que homens, citando dados Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, o gabinete de estatística da União Europeia.

Marques Guedes afirmou também que, relativamente à violência de género, "não há dados oficiais que sustentem tese de um agravamento", apontando que na última década o pior ano foi 2008, com a morte de 40 mulheres.

De acordo com o relatório anual de segurança interna, no ano de 2013 morreram 30 mulheres, apontou ainda o ministro.

Respondendo a um pedido de balanço feito por Teresa Anjinho, a secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, anunciou que este Governo já investiu em acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica 668 mil euros que beneficiaram 500 mulheres.

No apoio à autonomização foram apoiadas 404 mulheres, num total de 703 mil euros, atribuída pelas equipas das casas abrigo, e nos núcleos de apoio à vítima foi reforçado o investimento para apoio psicológico, social e jurídico em 475 mil euros, apontou.

"Nas benfeitorias, foram atribuídos 340 mil euros a todas as casas abrigo. No transporte seguro para vítimas de violência domestica, uma medida nova, que só se iniciou em 2013, foram transportadas 541 vítimas, num investimento de 500 mil euros", afirmou, acrescentando que o Instituto de Emprego e Formação atendeu, desde 2012, 901 mulheres "com prioridade e atendimento reservado".

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