Ex-dirigente do Citius condenado a três anos e nove meses de prisão

30-06-2015
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A notícia é avançada pelo Expresso, que dá conta da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa em anular o pedido de absolvição de Rui M. Pereira (antigo dirigente do Citius), condenando-o a três anos e nove meses de prisão efetiva. Este dirigente já tinha sido afastado do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), na sequência do crash da plataforma informática do Departamento da Justiça.

Entre 2008 e 2009, Rui M. Pereira era diretor municipal da Cultura na Câmara de Lisboa, altura em que ordenou o pagamento de um estudo sobre os direitos de autor do espólio de Fernando Pessoa às advogadas Inês Amaral e Adelaide Silva, cunhada e assessora (respectivamente) do diretor. Esse estudo não chegou a ser lido ou visto por ninguém, mas o caso foi absolvido pelo Tribunal Criminal de Lisboa, tendo os três suspeitos saído ilesos das acusações.

Mais tarde, Rui Pereira chegou a presidente do IGFEJ, onde liderou o departamento informático do Ministério da Justiça (Citius). No dia de abertura do ano judicial, ficou conhecido o ‘crash’ da plataforma, que deixou suspensas todas as ligações informáticas entre os tribunais. Perante o caso, Rui M. Pereira acusou prontamente dois funcionários, suspeitas que o Ministério Público considerou ‘infundadas’, tendo sido o próprio Rui Pereira a ser afastado do IGFEJ pela Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Um ano depois do ‘crash’, o Tribunal da Relação de Lisboa condena o ex-dirigente a três anos e nove meses de prisão efetiva pelos crimes de participação económica e falsificação de documentos. À pena judicial acresce-se ainda uma multa de 27,8 mil euros a pagar ao Estado. As duas advogadas foram também elas condenadas a uma pena de dois anos com pena suspensa.

Rui M. Pereira foi também proibido de ocupar qualquer cargo público que implique a autorização de pagamentos de despesas.

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Mais tarde, Rui Pereira chegou a presidente do IGFEJ, onde liderou o departamento informático do Ministério da Justiça (Citius). No dia de abertura do ano judicial, ficou conhecido o ‘crash’ da plataforma, que deixou suspensas todas as ligações informáticas entre os tribunais. Perante o caso, Rui M. Pereira acusou prontamente dois funcionários, suspeitas que o Ministério Público considerou ‘infundadas’, tendo sido o próprio Rui Pereira a ser afastado do IGFEJ pela Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Um ano depois do ‘crash’, o Tribunal da Relação de Lisboa condena o ex-dirigente a três anos e nove meses de prisão efetiva pelos crimes de participação económica e falsificação de documentos. À pena judicial acresce-se ainda uma multa de 27,8 mil euros a pagar ao Estado. As duas advogadas foram também elas condenadas a uma pena de dois anos com pena suspensa.

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