PS promete repor travão à subida do IMI
Lígia Simões e Paula Cravina de Sousa
10 Mar 2015
Fim da cláusula de salvaguarda terá efeitos este mês para vários proprietários de imóveis. Governo prevê mais 150 milhões de receita adicional em 2015.
O PS quer repor, quando for Governo, a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que limita até 75 euros o aumento anual do imposto. “O PS, como referiu o secretário-geral António Costa, quando for Governo, reporá a cláusula de salvaguarda no próximo Orçamento do Estado porque no nosso entender é urgente travar este aumento brutal do IMI”, disse o deputado Ramos Preto citado pela agência Lusa.
O deputado socialista disse que “é trágico que as famílias sejam confrontadas com esta verdadeira bomba-relógio que neste mês de Março lhes entra pela casa dentro”, referindo-se ao aumento esperado do valor do IMI, no primeiro ano em que não é aplicada esta cláusula de salvaguarda. Ramos Preto relembrou que o PS pediu a prorrogação da cláusula de salvaguarda em 2013 e 2014, acusando PSD e CDS de fazerem “orelhas moucas” e não quererem aprovar a continuação deste travão.
O deputado sublinhou também que “houve um conjunto de municípios”, entre os quais Lisboa, que “tiveram consciência da grave situação” das famílias portuguesas, e aplicaram a “taxa mínima”. No Orçamento do Estado para 2015 o Governo espera um aumento de 10% na receita das autarquias com o IMI, cerca de 150 milhões de euros adicionais.
O PS não explicou como pretende financiar a sua medida, num contexto de redução gradual de outro imposto municipal, o IMT. Depois de três anos de subidas faseadas, o IMI de 2014 que será pago este ano quando surgirem as notas de liquidação já será suportado pela totalidade, sem a aplicação de qualquer cláusula de salvaguarda. Vários fiscalistas e representantes dos proprietários têm avisado para casos de famílias que podem ver o IMIquadruplicar.
A cláusula foi criada em 2011 para evitar que a reavaliação extraordinária de cinco milhões de imóveis exigida pela ‘troika’ levasse a aumentos de IMI insuportáveis para os proprietários. Foi, então, definido que se da reavaliação das casas saísse um valor patrimonial tributário (VPT) elevado, o aumento de imposto seria limitado pelo maior de dois valores: 75 euros ou um terço do aumento entre o IMI cobrado em 2011 e o que resultava da reavaliação. O Orçamento do Estado para 2015 contemplou apenas um alargamento do universo de famílias que ficam isentas desse pagamento de 300 mil para 350 mil (mantendo a cláusula travão, grosso modo, em casos de famílias com baixos rendimentos, o que inclui cerca de um milhão de casos).
Categorias
Entidades
PS promete repor travão à subida do IMI
Lígia Simões e Paula Cravina de Sousa
10 Mar 2015
Fim da cláusula de salvaguarda terá efeitos este mês para vários proprietários de imóveis. Governo prevê mais 150 milhões de receita adicional em 2015.
O PS quer repor, quando for Governo, a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que limita até 75 euros o aumento anual do imposto. “O PS, como referiu o secretário-geral António Costa, quando for Governo, reporá a cláusula de salvaguarda no próximo Orçamento do Estado porque no nosso entender é urgente travar este aumento brutal do IMI”, disse o deputado Ramos Preto citado pela agência Lusa.
O deputado socialista disse que “é trágico que as famílias sejam confrontadas com esta verdadeira bomba-relógio que neste mês de Março lhes entra pela casa dentro”, referindo-se ao aumento esperado do valor do IMI, no primeiro ano em que não é aplicada esta cláusula de salvaguarda. Ramos Preto relembrou que o PS pediu a prorrogação da cláusula de salvaguarda em 2013 e 2014, acusando PSD e CDS de fazerem “orelhas moucas” e não quererem aprovar a continuação deste travão.
O deputado sublinhou também que “houve um conjunto de municípios”, entre os quais Lisboa, que “tiveram consciência da grave situação” das famílias portuguesas, e aplicaram a “taxa mínima”. No Orçamento do Estado para 2015 o Governo espera um aumento de 10% na receita das autarquias com o IMI, cerca de 150 milhões de euros adicionais.
O PS não explicou como pretende financiar a sua medida, num contexto de redução gradual de outro imposto municipal, o IMT. Depois de três anos de subidas faseadas, o IMI de 2014 que será pago este ano quando surgirem as notas de liquidação já será suportado pela totalidade, sem a aplicação de qualquer cláusula de salvaguarda. Vários fiscalistas e representantes dos proprietários têm avisado para casos de famílias que podem ver o IMIquadruplicar.
A cláusula foi criada em 2011 para evitar que a reavaliação extraordinária de cinco milhões de imóveis exigida pela ‘troika’ levasse a aumentos de IMI insuportáveis para os proprietários. Foi, então, definido que se da reavaliação das casas saísse um valor patrimonial tributário (VPT) elevado, o aumento de imposto seria limitado pelo maior de dois valores: 75 euros ou um terço do aumento entre o IMI cobrado em 2011 e o que resultava da reavaliação. O Orçamento do Estado para 2015 contemplou apenas um alargamento do universo de famílias que ficam isentas desse pagamento de 300 mil para 350 mil (mantendo a cláusula travão, grosso modo, em casos de famílias com baixos rendimentos, o que inclui cerca de um milhão de casos).