O ex-primeiro ministro que se encontra em prisão domiciliária - e por isso impedido de sair do domicilio - comunicou ao Tribunal de Instrução Criminal a intenção de exercer o direito de voto nas legislativas de 4 de Outubro, diz o Observador.
"O juiz Carlos Alexandre e o o procurador Rosário Teixeira concordaram: José Sócrates pode ir votar no domingo à hora que quiser. Mas tem de ir com escolta policial. Falta saber se o ex-primeiro-ministro aceita as condições", escreve o Expresso.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) informou que "aos cidadãos eleitores detidos em regime de prisão domiciliária não é aplicável o regime especial de votação previsto para os internados em estabelecimento prisional. A estes cidadãos deve ser facultado o acesso à assembleia de voto", acrescentando que Sócrates ou qualquer pessoa em prisão domiciliária nem precisa de pedir autorização para exercer o seu dever cívico, "estando sujeita a mera informação na sequência da qual deve a entidade competente fixar as condições materiais em que a deslocação do detido deve ter lugar".
De acordo com uma fonte judicial ao Expresso, o juiz Carlos Alexandre decidiu esta sexta-feira que José Sócrates pode ir votar no domingo à hora que quiser, mas terá de exercer esse direito sob vigilância policial. Contactado pelo Expresso, o advogado Pedro Delille garante que a defesa do ex-governante não foi notificada "de nada".
Segundo outra fonte, a PSP já tomou conhecimento da decisão de Carlos Alexandre e está a definir a forma como vai fazer a escolta. "Terá de se definir se será feita por elementos fardados ou à civil ou se será usado um carro patrulha ou um descaracterizado no transporte", diz a mesma fonte. A grande preocupaçâo da PSP é o circo mediático que será montado à porta da casa de Sócrates e durante o trajeto até ao local de voto.
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O ex-primeiro ministro que se encontra em prisão domiciliária - e por isso impedido de sair do domicilio - comunicou ao Tribunal de Instrução Criminal a intenção de exercer o direito de voto nas legislativas de 4 de Outubro, diz o Observador.
"O juiz Carlos Alexandre e o o procurador Rosário Teixeira concordaram: José Sócrates pode ir votar no domingo à hora que quiser. Mas tem de ir com escolta policial. Falta saber se o ex-primeiro-ministro aceita as condições", escreve o Expresso.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) informou que "aos cidadãos eleitores detidos em regime de prisão domiciliária não é aplicável o regime especial de votação previsto para os internados em estabelecimento prisional. A estes cidadãos deve ser facultado o acesso à assembleia de voto", acrescentando que Sócrates ou qualquer pessoa em prisão domiciliária nem precisa de pedir autorização para exercer o seu dever cívico, "estando sujeita a mera informação na sequência da qual deve a entidade competente fixar as condições materiais em que a deslocação do detido deve ter lugar".
De acordo com uma fonte judicial ao Expresso, o juiz Carlos Alexandre decidiu esta sexta-feira que José Sócrates pode ir votar no domingo à hora que quiser, mas terá de exercer esse direito sob vigilância policial. Contactado pelo Expresso, o advogado Pedro Delille garante que a defesa do ex-governante não foi notificada "de nada".
Segundo outra fonte, a PSP já tomou conhecimento da decisão de Carlos Alexandre e está a definir a forma como vai fazer a escolta. "Terá de se definir se será feita por elementos fardados ou à civil ou se será usado um carro patrulha ou um descaracterizado no transporte", diz a mesma fonte. A grande preocupaçâo da PSP é o circo mediático que será montado à porta da casa de Sócrates e durante o trajeto até ao local de voto.