Terminam os factores de bloqueio explícito a tentativas de investidores que o Estado considere indesejáveis. Foi o caso da Iberdrola na EDP e da Telefónica na Portugal Telecom
Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdoCom o fim dos direitos especiais na Galp, EDP e PT, o Estado português torna mais transparente a gestão das três grandes empresas cotadas em bolsa e, com isso, aumenta-lhes o valor, mas também abre a porta, em especial para a EDP e PT, a eventuais operações de controlo de capital consideradas hostis. É para esta tripla consequência que apontam os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO.
Apesar de o fim dos direitos especiais, previsto no memorando de entendimento assinado com a troika e ontem confirmado pelo Conselho de Ministros, poder contribuir para uma eventual valorização, as acções das três empresas tiveram, no imediato, um comportamento inverso na sessão de ontem. Assim que o Governo anunciou que iria avançar com o quadro legal para a eliminação das golden shares, os títulos começaram a cair, com destaque para a PT, que fechou a desvalorizar 1,45 por cento, passando a valer 6,82 euros por acção. A Galp teve uma queda de 0,34 por cento para 16,20 euros e a EDP desceu 0.28 para 2,53 euros.
Este contra-senso surpreendeu o mercado, mas Juan Dieste, analista da Orey Financial, acredita que se tratou de "uma correcção" bolsista, não atribuindo ao anúncio do Executivo nenhuma responsabilidade sobre o comportamento dos títulos. "As últimas seis sessões foram de valorização, pelo que é normal haver uma correcção", explicou, acrescentando que se prevê que, nos próximos dias, se prossiga com uma tendência de subida. Ainda assim, não será muito acentuada porque "os efeitos positivos da eliminação dos direitos especiais já se têm vindo a sentir, desde que ficou explícito, no memorando, que seria uma medida de concretização obrigatória".
Além de retirar a pressão de Bruxelas, que moveu processos contra Portugal por causa das golden shares, a aprovação do decreto-lei que extingue estes poderes especiais, anunciada ontem em Conselho de Ministros, deverá ter uma consequência positiva para as empresas. Espera-se uma potencial valorização porque se elimina uma carga que refreia o investimento: as barreiras que podem ser impostas pelo Estado às decisões dos accionistas. No entanto, deixa-as mais vulneráveis a acções de controlo, especialmente no caso da operadora de telecomunicações e da eléctrica portuguesas.
Foi, aliás, através dos direitos especiais na PT que o Estado impediu, por algum tempo, a investida dos espanhóis da Telefónica, quando, no ano passado, fizeram uma proposta para comprar a posição da empresa liderada por Zeinal Bava na brasileira Vivo. Este foi o único momento em que as acções douradas foram formalmente exercidas, embora o negócio se tenha concretizado posteriormente.
Actualmente, a participação estatal na operadora divide-se por 500 acções de categoria A, que lhe conferem os direitos especiais, e uma posição indirecta de 6,26 por cento, através da Caixa Geral de Depósitos. Não se sabe ainda se, tal como está previsto para a EDP e para a Galp, a intenção é sair de vez da PT, embora o programa do Governo preveja que o banco estatal venda as participações que não são estratégicas. A operadora agendou uma assembleia geral para 26 de Julho, onde se irá discutir o fim da golden share.
No caso da EDP, a limitação dos direitos de voto a cinco por cento para todos os accionistas, à excepção do Estado, tem sido também determinante para a inexistência de grandes posições accionistas privadas na eléctrica, como a que a Iberdrola tentou. O grupo espanhol chegou a adquirir quase 10 por cento e quis ter assento no Conselho Geral de Supervisão. Frustrada a ambição, a Iberdrola tem reduzido gradualmente a sua posição, hoje em 6,79 por cento.
Na EDP, o Estado não tem tantos poderes de nomeação como tem na Galp, mas a referida limitação acaba por lhe dar o poder de condicionar uma série de decisões, mesmo que elas tenham de ser tomadas, formalmente, em assembleia geral, segundo determinam os estatutos. É o caso da nomeação dos órgãos sociais.
Longe do receio de uma hegemonia espanhola sobre a economia portuguesa, "que deixou de fazer sentido", diz Gonçalo Anastácio, da sociedade de advogados Rebelo de Sousa, consultora da Galp, o país vive um momento "que pode ser oportuno, interessante". A EDP e a PT são empresas médias à escala internacional com "portfolios interessantes" para países emergentes como o Brasil e Angola. "Deixou de haver o risco de um único bloco dominar a economia nacional", acrescenta.
A Eletrobras, face ao seu alegado interesse na EDP, tem agora condições para fazer o que a Iberdrola não conseguiu: controlar a eléctrica nacional num momento em que a economia espanhola tem problemas e também falta de liquidez. Se a Eletrobrás vier a demonstrar oficialmente esse interesse, também não é certo que será a única.
Para Nuno Ruiz, da sociedade de advogados Vieira de Almeida, consultora da PT, o fim das limitações na EDP e na Galp "pode contribuir para uma valorização, porque quem controlar as empresas terá mais margem para esse controlo". No entanto, também admite que o poder do Estado não se extingue. "Mesmo sem direitos especiais, terá sempre formas de exercer pressão". Apesar de ter um grupo accionista com momentos de grande tensão negocial, a Galp tem na Eni e Amorim uma frente accionista aparentemente mais estável do que na EDP. Em teoria, para alguns especialistas, isso tornará mais difíceis eventuais entradas accionistas hostis. "Hostil para quem?", questiona Nuno Ruiz.
Na EDP, o Estado tem nominalmente 24,09 por cento do capital para privatizar. No entanto, 4,1 por cento estão afectos ao empréstimo obrigacionista de Dezembro de 2007 convertível em acções em Dezembro de 2014. Esta operação constituiu a sétima fase de privatização da empresa. Tem ainda 0,64 por cento nas mãos da CGD.
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Também por causa de um empréstimos obrigacionista convertível em acções em Março de 2013, representativas de sete por cento do capital, o Estado já não tem posição directa a privatizar na Galp, mas apenas um por cento detido através da CGD.
Bruxelas aplaudiu o anúncio do Governo e anunciou que vai retirar as queixas movidas contra o Estado português por causa das golden shares. "A resolução deste problema de longa data é um passo positivo importante tomado pelo novo Governo, que a Comissão acolhe com grande satisfação, e é consistente com o seu compromisso declarado de aplicar plenamente o programa de ajustamento económico", afirmam o porta-voz dos Assuntos Económicos e Monetários e a do Mercado Interno e Serviços da Comissão Europeia, numa declaração enviada à agência Lusa.
O Tribunal de Justiça da União Europeia já tinha considerado estas acções douradas ilegais e injustificadas, mas, agora, com o abandono efectivo dos direitos especiais, a Comissão Europeia garantiu que estes processos também vão ter um fim. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse apenas que "o Governo está a aplicar o direito comunitário", que proíbe estas participações privilegiadas, à excepção de casos em que, por exemplo, esteja em causa "a segurança nacional", acrescentou.
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Terminam os factores de bloqueio explícito a tentativas de investidores que o Estado considere indesejáveis. Foi o caso da Iberdrola na EDP e da Telefónica na Portugal Telecom
Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdoCom o fim dos direitos especiais na Galp, EDP e PT, o Estado português torna mais transparente a gestão das três grandes empresas cotadas em bolsa e, com isso, aumenta-lhes o valor, mas também abre a porta, em especial para a EDP e PT, a eventuais operações de controlo de capital consideradas hostis. É para esta tripla consequência que apontam os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO.
Apesar de o fim dos direitos especiais, previsto no memorando de entendimento assinado com a troika e ontem confirmado pelo Conselho de Ministros, poder contribuir para uma eventual valorização, as acções das três empresas tiveram, no imediato, um comportamento inverso na sessão de ontem. Assim que o Governo anunciou que iria avançar com o quadro legal para a eliminação das golden shares, os títulos começaram a cair, com destaque para a PT, que fechou a desvalorizar 1,45 por cento, passando a valer 6,82 euros por acção. A Galp teve uma queda de 0,34 por cento para 16,20 euros e a EDP desceu 0.28 para 2,53 euros.
Este contra-senso surpreendeu o mercado, mas Juan Dieste, analista da Orey Financial, acredita que se tratou de "uma correcção" bolsista, não atribuindo ao anúncio do Executivo nenhuma responsabilidade sobre o comportamento dos títulos. "As últimas seis sessões foram de valorização, pelo que é normal haver uma correcção", explicou, acrescentando que se prevê que, nos próximos dias, se prossiga com uma tendência de subida. Ainda assim, não será muito acentuada porque "os efeitos positivos da eliminação dos direitos especiais já se têm vindo a sentir, desde que ficou explícito, no memorando, que seria uma medida de concretização obrigatória".
Além de retirar a pressão de Bruxelas, que moveu processos contra Portugal por causa das golden shares, a aprovação do decreto-lei que extingue estes poderes especiais, anunciada ontem em Conselho de Ministros, deverá ter uma consequência positiva para as empresas. Espera-se uma potencial valorização porque se elimina uma carga que refreia o investimento: as barreiras que podem ser impostas pelo Estado às decisões dos accionistas. No entanto, deixa-as mais vulneráveis a acções de controlo, especialmente no caso da operadora de telecomunicações e da eléctrica portuguesas.
Foi, aliás, através dos direitos especiais na PT que o Estado impediu, por algum tempo, a investida dos espanhóis da Telefónica, quando, no ano passado, fizeram uma proposta para comprar a posição da empresa liderada por Zeinal Bava na brasileira Vivo. Este foi o único momento em que as acções douradas foram formalmente exercidas, embora o negócio se tenha concretizado posteriormente.
Actualmente, a participação estatal na operadora divide-se por 500 acções de categoria A, que lhe conferem os direitos especiais, e uma posição indirecta de 6,26 por cento, através da Caixa Geral de Depósitos. Não se sabe ainda se, tal como está previsto para a EDP e para a Galp, a intenção é sair de vez da PT, embora o programa do Governo preveja que o banco estatal venda as participações que não são estratégicas. A operadora agendou uma assembleia geral para 26 de Julho, onde se irá discutir o fim da golden share.
No caso da EDP, a limitação dos direitos de voto a cinco por cento para todos os accionistas, à excepção do Estado, tem sido também determinante para a inexistência de grandes posições accionistas privadas na eléctrica, como a que a Iberdrola tentou. O grupo espanhol chegou a adquirir quase 10 por cento e quis ter assento no Conselho Geral de Supervisão. Frustrada a ambição, a Iberdrola tem reduzido gradualmente a sua posição, hoje em 6,79 por cento.
Na EDP, o Estado não tem tantos poderes de nomeação como tem na Galp, mas a referida limitação acaba por lhe dar o poder de condicionar uma série de decisões, mesmo que elas tenham de ser tomadas, formalmente, em assembleia geral, segundo determinam os estatutos. É o caso da nomeação dos órgãos sociais.
Longe do receio de uma hegemonia espanhola sobre a economia portuguesa, "que deixou de fazer sentido", diz Gonçalo Anastácio, da sociedade de advogados Rebelo de Sousa, consultora da Galp, o país vive um momento "que pode ser oportuno, interessante". A EDP e a PT são empresas médias à escala internacional com "portfolios interessantes" para países emergentes como o Brasil e Angola. "Deixou de haver o risco de um único bloco dominar a economia nacional", acrescenta.
A Eletrobras, face ao seu alegado interesse na EDP, tem agora condições para fazer o que a Iberdrola não conseguiu: controlar a eléctrica nacional num momento em que a economia espanhola tem problemas e também falta de liquidez. Se a Eletrobrás vier a demonstrar oficialmente esse interesse, também não é certo que será a única.
Para Nuno Ruiz, da sociedade de advogados Vieira de Almeida, consultora da PT, o fim das limitações na EDP e na Galp "pode contribuir para uma valorização, porque quem controlar as empresas terá mais margem para esse controlo". No entanto, também admite que o poder do Estado não se extingue. "Mesmo sem direitos especiais, terá sempre formas de exercer pressão". Apesar de ter um grupo accionista com momentos de grande tensão negocial, a Galp tem na Eni e Amorim uma frente accionista aparentemente mais estável do que na EDP. Em teoria, para alguns especialistas, isso tornará mais difíceis eventuais entradas accionistas hostis. "Hostil para quem?", questiona Nuno Ruiz.
Na EDP, o Estado tem nominalmente 24,09 por cento do capital para privatizar. No entanto, 4,1 por cento estão afectos ao empréstimo obrigacionista de Dezembro de 2007 convertível em acções em Dezembro de 2014. Esta operação constituiu a sétima fase de privatização da empresa. Tem ainda 0,64 por cento nas mãos da CGD.
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Também por causa de um empréstimos obrigacionista convertível em acções em Março de 2013, representativas de sete por cento do capital, o Estado já não tem posição directa a privatizar na Galp, mas apenas um por cento detido através da CGD.
Bruxelas aplaudiu o anúncio do Governo e anunciou que vai retirar as queixas movidas contra o Estado português por causa das golden shares. "A resolução deste problema de longa data é um passo positivo importante tomado pelo novo Governo, que a Comissão acolhe com grande satisfação, e é consistente com o seu compromisso declarado de aplicar plenamente o programa de ajustamento económico", afirmam o porta-voz dos Assuntos Económicos e Monetários e a do Mercado Interno e Serviços da Comissão Europeia, numa declaração enviada à agência Lusa.
O Tribunal de Justiça da União Europeia já tinha considerado estas acções douradas ilegais e injustificadas, mas, agora, com o abandono efectivo dos direitos especiais, a Comissão Europeia garantiu que estes processos também vão ter um fim. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse apenas que "o Governo está a aplicar o direito comunitário", que proíbe estas participações privilegiadas, à excepção de casos em que, por exemplo, esteja em causa "a segurança nacional", acrescentou.