Assunto: O ALQUEVA E A REFINARIA ESPANHOLA, BALBOA
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e D.Regional
De: Deputado Luís Rodrigues (GP/PSD)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,Considerando a grande preocupação provocada pela eventual construção da Refinaria Balboa em Espanha, e os seus efeitos em território português, nomeadamente no Alqueva, apresentei perguntas ao Governo no passado dia 23 de Janeiro. A 26 de Fevereiro, o Governo através do MAOTDR, enviou o ofício de resposta nº MAOTDR/784/2009/514. Constata-se que esse documento não responde concretamente a nenhuma das perguntas colocadas ao Governo em Janeiro passado. Por outro lado, o Ministério da Economia e Inovação nem sequer se dignou a responder. Sendo uma matéria de grande relevância, considero ser minha obrigação saber qual a posição que o Governo Português tem sobre a mesma. Nestes termos, requere-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada a seguinte informação com a maior urgência, pois a consulta pública do projecto terminou a 14 de Fevereiro: a) O Governo já tomou alguma posição relativamente à instalação da Refinaria Balboa em Santos de Maimona, Espanha? b) Na cimeira ibérica realizada recentemente o Primeiro Ministro transmitiu a posição portuguesa ao Primeiro Ministro espanhol? c) O Governo concorda ou discorda da instalação da refinaria em território espanhol, que pode impedir o avanço dos investimentos turísticos previstos para a região da Albufeira de Alqueva? d) O que é que o Governo pretende fazer junto dos empresários turísticos portugueses caso a refinaria Balboa se concretize? O Governo já reuniu com os investidores? Qual o resultado concreto dessas reuniões? e) O Governo já ouviu as autarquias envolvidas? Qual a posição desses Municípios? f) O Governo já estudou e avaliou os efeitos/impactos do lado de cá da fronteira com a instalação da refinaria em Espanha? Que estudos elaborou e a que conclusões chegou? Palácio de S. Bento, 9 de Março de 2009 O Deputado Luís Rodrigues
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Assunto: O ALQUEVA E A REFINARIA ESPANHOLA, BALBOA
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e D.Regional
De: Deputado Luís Rodrigues (GP/PSD)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,Considerando a grande preocupação provocada pela eventual construção da Refinaria Balboa em Espanha, e os seus efeitos em território português, nomeadamente no Alqueva, apresentei perguntas ao Governo no passado dia 23 de Janeiro. A 26 de Fevereiro, o Governo através do MAOTDR, enviou o ofício de resposta nº MAOTDR/784/2009/514. Constata-se que esse documento não responde concretamente a nenhuma das perguntas colocadas ao Governo em Janeiro passado. Por outro lado, o Ministério da Economia e Inovação nem sequer se dignou a responder. Sendo uma matéria de grande relevância, considero ser minha obrigação saber qual a posição que o Governo Português tem sobre a mesma. Nestes termos, requere-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada a seguinte informação com a maior urgência, pois a consulta pública do projecto terminou a 14 de Fevereiro: a) O Governo já tomou alguma posição relativamente à instalação da Refinaria Balboa em Santos de Maimona, Espanha? b) Na cimeira ibérica realizada recentemente o Primeiro Ministro transmitiu a posição portuguesa ao Primeiro Ministro espanhol? c) O Governo concorda ou discorda da instalação da refinaria em território espanhol, que pode impedir o avanço dos investimentos turísticos previstos para a região da Albufeira de Alqueva? d) O que é que o Governo pretende fazer junto dos empresários turísticos portugueses caso a refinaria Balboa se concretize? O Governo já reuniu com os investidores? Qual o resultado concreto dessas reuniões? e) O Governo já ouviu as autarquias envolvidas? Qual a posição desses Municípios? f) O Governo já estudou e avaliou os efeitos/impactos do lado de cá da fronteira com a instalação da refinaria em Espanha? Que estudos elaborou e a que conclusões chegou? Palácio de S. Bento, 9 de Março de 2009 O Deputado Luís Rodrigues