O anúncio foi feito esta noite, durante a cerimónia da sua tomada de posse, após a sua reeleição para o cargo de bastonário.
Marinho e Pinto revelou que vai propor ao conselho geral que acabou de tomar posse que apresente o mesmo orçamento a uma nova assembleia-geral, assegurando que “enquanto o orçamento não for aprovado não haverá nenhuma disponibilidade do bastonário para dialogar com quem o rejeitar”.
Desde que foi eleito bastonário, em 2007, os orçamentos da Ordem foram sempre chumbados, considerando-se os conselhos distritais prejudicados no que respeita à distribuição de receitas.
“Bem ou mal, o nosso EOA [estatuto da Ordem dos Advogados] não prevê autonomia financeira nem administrativa para os órgãos disciplinares. E, quer concordemos com ele, quer não concordemos, temos todos de o respeitar”, disse Marinho e Pinto.
A mudança deste modelo leva a “perigos” quanto à unidade da Ordem “já que poderão conduzir à criação de uma outra Ordem dentro da Ordem”, considera.
Marinho e Pinto refere que os conselhos distritais “habituaram-se a gastar muito mais do que as suas próprias capacidades financeiras”, sem que essas despesas “estejam devidamente justificadas”. E exemplifica com números: “só nos últimos cinco anos os conselhos distritais gastaram cerca de 25 milhões de euros em ordenados e honorários”.
No seu discurso, Marinho e Pinto referiu as mesmas preocupações que tem manifestado ao longo do seu mandato: a “massificação descontrolada da advocacia”, a falta da qualidade de ensino das faculdades de Direito e a consequente falta de preparação dos advogados.
O bastonário chamou ainda a atenção do ministro da Justiça para a “necessidade de se proceder atempadamente ao pagamento dos honorários devidos aos advogados que prestam apoio judiciário”.
“É imperioso que o Governo e a Assembleia da República tomem medidas concretas com vista à dignificação do patrocínio forense, enquanto elemento essencial à boa administração da Justiça”, defendeu.
Além de Marinho e Pinto tomaram posse todos os elementos do Conselho Geral e do Conselho Superior da Ordem, um total de 43 pessoas.
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O anúncio foi feito esta noite, durante a cerimónia da sua tomada de posse, após a sua reeleição para o cargo de bastonário.
Marinho e Pinto revelou que vai propor ao conselho geral que acabou de tomar posse que apresente o mesmo orçamento a uma nova assembleia-geral, assegurando que “enquanto o orçamento não for aprovado não haverá nenhuma disponibilidade do bastonário para dialogar com quem o rejeitar”.
Desde que foi eleito bastonário, em 2007, os orçamentos da Ordem foram sempre chumbados, considerando-se os conselhos distritais prejudicados no que respeita à distribuição de receitas.
“Bem ou mal, o nosso EOA [estatuto da Ordem dos Advogados] não prevê autonomia financeira nem administrativa para os órgãos disciplinares. E, quer concordemos com ele, quer não concordemos, temos todos de o respeitar”, disse Marinho e Pinto.
A mudança deste modelo leva a “perigos” quanto à unidade da Ordem “já que poderão conduzir à criação de uma outra Ordem dentro da Ordem”, considera.
Marinho e Pinto refere que os conselhos distritais “habituaram-se a gastar muito mais do que as suas próprias capacidades financeiras”, sem que essas despesas “estejam devidamente justificadas”. E exemplifica com números: “só nos últimos cinco anos os conselhos distritais gastaram cerca de 25 milhões de euros em ordenados e honorários”.
No seu discurso, Marinho e Pinto referiu as mesmas preocupações que tem manifestado ao longo do seu mandato: a “massificação descontrolada da advocacia”, a falta da qualidade de ensino das faculdades de Direito e a consequente falta de preparação dos advogados.
O bastonário chamou ainda a atenção do ministro da Justiça para a “necessidade de se proceder atempadamente ao pagamento dos honorários devidos aos advogados que prestam apoio judiciário”.
“É imperioso que o Governo e a Assembleia da República tomem medidas concretas com vista à dignificação do patrocínio forense, enquanto elemento essencial à boa administração da Justiça”, defendeu.
Além de Marinho e Pinto tomaram posse todos os elementos do Conselho Geral e do Conselho Superior da Ordem, um total de 43 pessoas.