O PS propôs hoje ao Governo a introdução de uma cláusula de salvaguarda que limite a abrangência do diploma que permitirá a renovação extraordinária de contratos a termo.
Em causa está a proposta do Governo que permite que os contratos a termo certo que atinjam os limites legais (três anos, na generalidade, ou três renovações) nos dois anos após a entrada em vigor da nova lei possam ser renovados mais duas vezes, por um período máximo de 12 meses. Esta proposta acaba por replicar parcialmente outra lei, que permitia a renovação extraordinária de contratos a prazo que caducaram até 30 de Junho de 2013. Cria-se aqui um hiato temporal, criticado pelo patronato: os contratos a termo certo que terminem entre 1 de Julho de 2013 e a entrada em vigor da lei hoje em discussão não poderão ser renovados de forma excepcional.
No entanto, o PS sugere outra limitação. "Está o Governo disponível para integrar uma cláusula de salvaguarda para os contratos celebrados após a entrada em vigor desta lei?", questionou Nuno Sá. O ministro Mota Soares não respondeu.
A proposta do PS vai ao encontro do parecer da UGT à proposta do Governo. "Se, por um lado, se poderá justificar a possibilidade de tais renovações para os contratos já existentes, com vista a evitar que os trabalhadores actualmente contratados a termo caiam numa situação de desemprego por via da caducidade dos contratos, por outro lado, e atendendo à natureza excepcional dos contratos a termo (só pode ser celebrados para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação dessa necessidade), não nos parece razoável poder aplicar esse mesmo regime de renovações às novas contratações", afirma a central liderada por Carlos Silva.
Durante o debate na generalidade no Parlamento, o ministro do Emprego, Mota Soares, sublinhou novamente que, entre uma situação de desemprego ou de contrato a prazo, é preferível esta última opção.
Para o Bloco de Esquerda e PCP, esta medida tem como objectivo prolongar a precariedade. O PS também acusou o Governo de obrigar os portugueses a escolher "entre a miséria ou a pobreza".
Para a deputa comunista Rita Rato, esta proposta é um presente para os grandes grupos económicos, que assim poderão prolongar os contratos a prazo, evitando colocar estes trabalhadores nos quadros da empresa. Em resposta, Pedro Roque, ex-secretário do Estado do Emprego e deputado do PSD, respondeu que as empresas, na presente conjuntura, não convertem os contratos a prazo em definitivos.
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O PS propôs hoje ao Governo a introdução de uma cláusula de salvaguarda que limite a abrangência do diploma que permitirá a renovação extraordinária de contratos a termo.
Em causa está a proposta do Governo que permite que os contratos a termo certo que atinjam os limites legais (três anos, na generalidade, ou três renovações) nos dois anos após a entrada em vigor da nova lei possam ser renovados mais duas vezes, por um período máximo de 12 meses. Esta proposta acaba por replicar parcialmente outra lei, que permitia a renovação extraordinária de contratos a prazo que caducaram até 30 de Junho de 2013. Cria-se aqui um hiato temporal, criticado pelo patronato: os contratos a termo certo que terminem entre 1 de Julho de 2013 e a entrada em vigor da lei hoje em discussão não poderão ser renovados de forma excepcional.
No entanto, o PS sugere outra limitação. "Está o Governo disponível para integrar uma cláusula de salvaguarda para os contratos celebrados após a entrada em vigor desta lei?", questionou Nuno Sá. O ministro Mota Soares não respondeu.
A proposta do PS vai ao encontro do parecer da UGT à proposta do Governo. "Se, por um lado, se poderá justificar a possibilidade de tais renovações para os contratos já existentes, com vista a evitar que os trabalhadores actualmente contratados a termo caiam numa situação de desemprego por via da caducidade dos contratos, por outro lado, e atendendo à natureza excepcional dos contratos a termo (só pode ser celebrados para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação dessa necessidade), não nos parece razoável poder aplicar esse mesmo regime de renovações às novas contratações", afirma a central liderada por Carlos Silva.
Durante o debate na generalidade no Parlamento, o ministro do Emprego, Mota Soares, sublinhou novamente que, entre uma situação de desemprego ou de contrato a prazo, é preferível esta última opção.
Para o Bloco de Esquerda e PCP, esta medida tem como objectivo prolongar a precariedade. O PS também acusou o Governo de obrigar os portugueses a escolher "entre a miséria ou a pobreza".
Para a deputa comunista Rita Rato, esta proposta é um presente para os grandes grupos económicos, que assim poderão prolongar os contratos a prazo, evitando colocar estes trabalhadores nos quadros da empresa. Em resposta, Pedro Roque, ex-secretário do Estado do Emprego e deputado do PSD, respondeu que as empresas, na presente conjuntura, não convertem os contratos a prazo em definitivos.