Direcção da bancada socialista sinaliza postura mais aberta a avanço da fiscalização sucessiva pelos parlamentares
Foi um aval tácito à fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013. A liderança parlamentar do PS quis ontem sinalizar uma diferente postura, em comparação ao ano anterior, sobre a possibilidade de os deputados poderem avançar com a fiscalização sucessiva do próximo Orçamento.
Questionado sobre o assunto, o líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, sinalizou a abertura da liderança a essa possibilidade. "O PS e o seu secretário-geral tudo fizeram para dar o maior tempo possível ao Presidente para ele poder pedir a fiscalização preventiva. Este é o tempo do senhor Presidente. Quando terminar o tempo do senhor Presidente será então uma outra etapa", disse.
Mas o dirigente do PS deixou explícito o respeito institucional pelo prazo dado a Belém para solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva. O Presidente pode requerer aos juízes da Rua do Século que avaliem a constitucionalidade de uma lei antes de a promulgar. Durante o tempo do Presidente, frisou Zorrinho, "o PS fará combate político" ao Orçamento. Só então, caso Cavaco Silva não patrocine a iniciativa, faz sentido para a liderança do principal partido da oposição que tal venha a acontecer a partir da Assembleia da República.
Mas não será a liderança socialista a promover a iniciativa. Ao PÚBLICO, Carlos Zorrinho lembrou que a filosofia do processo do pedido de fiscalização do Orçamento assenta na iniciativa individual dos parlamentares. "Será cada deputado a decidir em consciência", disse Zorrinho. Não são necessárias maiorias, nem sequer apoios das bancadas para o processo arrancar. Para que o Tribunal Constitucional se tenha de pronunciar basta que 23 deputados subscrevam esse pedido.
Ao longo das últimas semanas, deputados do PS assumiram a possibilidade de recorrer a esse mecanismo. Alberto Costa e Isabel Moreira assumiram disponibilidade para retomar a iniciativa do ano passado.
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Na SIC, o edil de Lisboa, António Costa, assumiu a premência da avaliação da lei pelo TC. "Manda a prudência que esta questão se esclareça, e se esclareça cedo". Costa, que já tinha defendido que o PS deveria votar contra, como aconteceu, entende que o documento deve ser "objecto de uma fiscalização abstracta" e "concentrada no Tribunal Constitucional". Também o antigo ministro e deputado do PS Vera Jardim, na Rádio Renascença, defendeu que "não pode acontecer o que aconteceu o ano passado", sendo "mais do que desejável que o cumprimento do orçamento se fizesse sem dúvidas sobre a sua constitucionalidade".
No ano passado, um grupo de deputados do PS e do BE solicitou a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado. Foi após esse pedido que o Tribunal Constitucional vetou o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos, pensionistas e reformados.
Em Outubro deste ano, o PS entregou uma carta à presidente da Assembleia da República onde se disponibilizava para encontrar, com os outros grupos parlamentares, uma forma de antecipar em "uma semana" a data "da votação final global do Orçamento do Estado para 2013". O Orçamento foi aprovado a 27 de Novembro, mas os socialistas defendiam a possibilidade de tal acontecer a 20 de Novembro, para que Cavaco Silva tivesse mais tempo para tomar todas as medidas necessárias sem se sentir pressionado pela promulgação atempada do documento. A proposta acabou rejeitada na conferência de líderes pelo PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV.
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Direcção da bancada socialista sinaliza postura mais aberta a avanço da fiscalização sucessiva pelos parlamentares
Foi um aval tácito à fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013. A liderança parlamentar do PS quis ontem sinalizar uma diferente postura, em comparação ao ano anterior, sobre a possibilidade de os deputados poderem avançar com a fiscalização sucessiva do próximo Orçamento.
Questionado sobre o assunto, o líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, sinalizou a abertura da liderança a essa possibilidade. "O PS e o seu secretário-geral tudo fizeram para dar o maior tempo possível ao Presidente para ele poder pedir a fiscalização preventiva. Este é o tempo do senhor Presidente. Quando terminar o tempo do senhor Presidente será então uma outra etapa", disse.
Mas o dirigente do PS deixou explícito o respeito institucional pelo prazo dado a Belém para solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva. O Presidente pode requerer aos juízes da Rua do Século que avaliem a constitucionalidade de uma lei antes de a promulgar. Durante o tempo do Presidente, frisou Zorrinho, "o PS fará combate político" ao Orçamento. Só então, caso Cavaco Silva não patrocine a iniciativa, faz sentido para a liderança do principal partido da oposição que tal venha a acontecer a partir da Assembleia da República.
Mas não será a liderança socialista a promover a iniciativa. Ao PÚBLICO, Carlos Zorrinho lembrou que a filosofia do processo do pedido de fiscalização do Orçamento assenta na iniciativa individual dos parlamentares. "Será cada deputado a decidir em consciência", disse Zorrinho. Não são necessárias maiorias, nem sequer apoios das bancadas para o processo arrancar. Para que o Tribunal Constitucional se tenha de pronunciar basta que 23 deputados subscrevam esse pedido.
Ao longo das últimas semanas, deputados do PS assumiram a possibilidade de recorrer a esse mecanismo. Alberto Costa e Isabel Moreira assumiram disponibilidade para retomar a iniciativa do ano passado.
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Na SIC, o edil de Lisboa, António Costa, assumiu a premência da avaliação da lei pelo TC. "Manda a prudência que esta questão se esclareça, e se esclareça cedo". Costa, que já tinha defendido que o PS deveria votar contra, como aconteceu, entende que o documento deve ser "objecto de uma fiscalização abstracta" e "concentrada no Tribunal Constitucional". Também o antigo ministro e deputado do PS Vera Jardim, na Rádio Renascença, defendeu que "não pode acontecer o que aconteceu o ano passado", sendo "mais do que desejável que o cumprimento do orçamento se fizesse sem dúvidas sobre a sua constitucionalidade".
No ano passado, um grupo de deputados do PS e do BE solicitou a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado. Foi após esse pedido que o Tribunal Constitucional vetou o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos, pensionistas e reformados.
Em Outubro deste ano, o PS entregou uma carta à presidente da Assembleia da República onde se disponibilizava para encontrar, com os outros grupos parlamentares, uma forma de antecipar em "uma semana" a data "da votação final global do Orçamento do Estado para 2013". O Orçamento foi aprovado a 27 de Novembro, mas os socialistas defendiam a possibilidade de tal acontecer a 20 de Novembro, para que Cavaco Silva tivesse mais tempo para tomar todas as medidas necessárias sem se sentir pressionado pela promulgação atempada do documento. A proposta acabou rejeitada na conferência de líderes pelo PSD, CDS-PP, PCP, BE e PEV.