Unidade funciona com menos dois técnicos do que o previsto.
Entre 14 de Outubro e 15 de Novembro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez 50 pedidos de informação ao Governo. Destes, apenas 26 foram completamente respondidos, estando os restantes ou por esclarecer, ou por completar.
A dificuldade no acesso à informação por parte da UTAO - os peritos que dão assistência à Comissão de Orçamento e Finanças em matéria orçamental e, por enquanto, a única entidade que monitoriza em termos técnicos as contas públicas - continua por resolver.
Conforme se lê numa nota da UTAO adicional à análise do Orçamento do Estado para 2012, os peritos do Orçamento não receberam a totalidade dos dados de que precisavam para fazer uma análise completa. Mais: houve até pedidos que "não foram disponibilizados por ter sido considerado pela DGO que "(...) o seu envio não parece relevante ou pertinente", adianta a nota da UTAO. A DGO defendeu a sua posição alegando que "o material pedido se refere a detalhes, que apenas são usados nos quadros de trabalho da DGO não constituindo informação oficial no âmbito do OE 2012", acrescentam os peritos do Parlamento. Este mesmo facto já foi comunicado ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.
A dificuldade no acesso à informação é um problema que já se verificava no Governo anterior. Além destes entraves, a UTAO conta ainda com uma equipa mais pequena do que a que está prevista nos seus estatutos. Em vez de ter entre oito a dez técnicos, esta entidade de monitorização está a trabalhar desde Janeiro com apenas seis especialistas, não tendo ainda sido repostos os dois membros que saíram.
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Unidade funciona com menos dois técnicos do que o previsto.
Entre 14 de Outubro e 15 de Novembro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez 50 pedidos de informação ao Governo. Destes, apenas 26 foram completamente respondidos, estando os restantes ou por esclarecer, ou por completar.
A dificuldade no acesso à informação por parte da UTAO - os peritos que dão assistência à Comissão de Orçamento e Finanças em matéria orçamental e, por enquanto, a única entidade que monitoriza em termos técnicos as contas públicas - continua por resolver.
Conforme se lê numa nota da UTAO adicional à análise do Orçamento do Estado para 2012, os peritos do Orçamento não receberam a totalidade dos dados de que precisavam para fazer uma análise completa. Mais: houve até pedidos que "não foram disponibilizados por ter sido considerado pela DGO que "(...) o seu envio não parece relevante ou pertinente", adianta a nota da UTAO. A DGO defendeu a sua posição alegando que "o material pedido se refere a detalhes, que apenas são usados nos quadros de trabalho da DGO não constituindo informação oficial no âmbito do OE 2012", acrescentam os peritos do Parlamento. Este mesmo facto já foi comunicado ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.
A dificuldade no acesso à informação é um problema que já se verificava no Governo anterior. Além destes entraves, a UTAO conta ainda com uma equipa mais pequena do que a que está prevista nos seus estatutos. Em vez de ter entre oito a dez técnicos, esta entidade de monitorização está a trabalhar desde Janeiro com apenas seis especialistas, não tendo ainda sido repostos os dois membros que saíram.