Serviço Público de Televisão = 10 milhões de razões

20-08-2011
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A privatização da RTP1 não teria em conta o interesse nacional, a defesa da língua portuguesa e das comunidades emigrantes

João Duque, várias vezes dado como potencial ministro das Finanças do PSD, lidera o grupo que vai estudar, em nome do Governo, o Serviço Público de Televisão (SPT)!! Conhecido o seu presidente, dá a ideia que, para o actual Governo, o SPT só tem uma dimensão, - a financeira. E é muito pobre se assim for.

Uma parte do PSD tem vindo a defender a privatização da RTP. Ciclicamente esta questão vem a terreiro, embora sem novos argumentos. Quanto ao CDS-PP, parece que desiste da sua posição de sempre, em troca da coligação de Governo. É muito pouco, para quem nem queria ouvir falar no desmantelar do SPT. É que nesta matéria não há meio-termo. O poder, pelos vistos, silencia o CDS-PP.

A defesa da privatização da televisão pública vem ao arrepio de todas as opções europeias, mesmo dos Governos mais liberais. Recordo que todos os países da União Europeia (excepto o Luxemburgo) têm um influente Serviço Público de Televisão (SPT) e é pela sua manutenção que surgem todas as recomendações do Conselho da Europa, as posições da União Europeia e dos principais especialistas na matéria.

Sei que os dias são favoráveis à demagogia e à defesa de cortes em nome de uma crise que atinge toda a Europa, mas o pior sinal que poderíamos dar neste momento seria decidir em contraciclo com toda essa mesma Europa. Devemos desconfiar sempre de propostas que ninguém acompanha entre os nossos parceiros. Razões esses países terão e nós temos "10 milhões de razões"...

Imaginemos, por uns momentos, a privatização do "canal comercial" da RTP proposta pelo PSD, isto é, a RTP1. Desde logo, deixaria de existir o limite publicitário de seis minutos/hora (50 por cento do limite dos operadores privados), com consequências imediatas para os actuais canais privados ao nível de um mercado débil e anémico. Alguém mediu as consequências de uma concorrência feroz que não aproveitaria a ninguém? Desapareceriam imediatamente, dos canais transmitidos em sinal aberto, muitos programas e formatos com limitado interesse comercial mas com inegável interesse público.

Uma outra ideia que se tenta propagar é a de que o SPT pode ser contratualizado com os actuais ou futuros canais privados. É teoricamente possível - embora não haja experiências de sucesso conhecido e custará dinheiro e muito. Seria pagar, subsidiando as empresas privadas com o dinheiro dos contribuintes, sem nenhuma vantagem evidente.

A programação da RTP é muito semelhante às privadas, como dizem os críticos? Então o objectivo com a privatização será o de homogeneizar em absoluto, ao invés de apostar na sua diversificação, aproveitando o actual modelo? No mínimo, um absurdo.

O que deve ser então o SPT? Desde logo cumprir o Acordo de Reestruturação Financeira (2003-2019), assumindo o contrato de concessão em vigor, melhorando se for esse o consenso definido. O SPT tem responsabilidades acrescidas que devem ser fiscalizadas, no domínio do pluralismo, da ética e no respeito pela diversidade cultural. Devemos ter um SPT que observe e promova princípios de universalidade e de coesão nacional, de integração dos cidadãos, dos grupos e das comunidades e que impulsione a produção audiovisual nacional. A televisão pública deve ser o garante de um espaço de informação imparcial e independente e no contexto de uma globalização crescente, terá de assumir um papel relevante na defesa da língua e da lusofonia.

A proposta social-democrata levaria ao fim da RTP1, à inutilidade da RTP2, mas também ao desaparecimento ou à insignificância dos canais internacionais RTPi ou RTP África.

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Recordo que grande parte da programação da RTPi tem hoje origem na RTP1, que, a ser privatizada, obrigaria o canal internacional a ter produção própria ou a comprar programas, disparando os actuais custos. Nem aí reside qualquer racionalidade económica. Quererá o Governo PSD/CDS desfazer um elo de ligação com os nossos emigrantes e com os países de língua oficial portuguesa?

Há, pois, mais de 10 milhões de razões para apostarmos num serviço público de televisão.

A privatização da RTP1 não teria em conta o interesse nacional, a defesa da língua portuguesa e das comunidades emigrantes, não resguardaria a cultura, a produção nacional, nem a diversidade e a pluralidade necessárias. Pelo que foi dito, nem sequer tem racionalidade económica evidente. Então qual será a razão de fundo? Ou haverá algum compromisso secreto, em curso, do PSD para a sua privatização? Deputado do PS

A privatização da RTP1 não teria em conta o interesse nacional, a defesa da língua portuguesa e das comunidades emigrantes

João Duque, várias vezes dado como potencial ministro das Finanças do PSD, lidera o grupo que vai estudar, em nome do Governo, o Serviço Público de Televisão (SPT)!! Conhecido o seu presidente, dá a ideia que, para o actual Governo, o SPT só tem uma dimensão, - a financeira. E é muito pobre se assim for.

Uma parte do PSD tem vindo a defender a privatização da RTP. Ciclicamente esta questão vem a terreiro, embora sem novos argumentos. Quanto ao CDS-PP, parece que desiste da sua posição de sempre, em troca da coligação de Governo. É muito pouco, para quem nem queria ouvir falar no desmantelar do SPT. É que nesta matéria não há meio-termo. O poder, pelos vistos, silencia o CDS-PP.

A defesa da privatização da televisão pública vem ao arrepio de todas as opções europeias, mesmo dos Governos mais liberais. Recordo que todos os países da União Europeia (excepto o Luxemburgo) têm um influente Serviço Público de Televisão (SPT) e é pela sua manutenção que surgem todas as recomendações do Conselho da Europa, as posições da União Europeia e dos principais especialistas na matéria.

Sei que os dias são favoráveis à demagogia e à defesa de cortes em nome de uma crise que atinge toda a Europa, mas o pior sinal que poderíamos dar neste momento seria decidir em contraciclo com toda essa mesma Europa. Devemos desconfiar sempre de propostas que ninguém acompanha entre os nossos parceiros. Razões esses países terão e nós temos "10 milhões de razões"...

Imaginemos, por uns momentos, a privatização do "canal comercial" da RTP proposta pelo PSD, isto é, a RTP1. Desde logo, deixaria de existir o limite publicitário de seis minutos/hora (50 por cento do limite dos operadores privados), com consequências imediatas para os actuais canais privados ao nível de um mercado débil e anémico. Alguém mediu as consequências de uma concorrência feroz que não aproveitaria a ninguém? Desapareceriam imediatamente, dos canais transmitidos em sinal aberto, muitos programas e formatos com limitado interesse comercial mas com inegável interesse público.

Uma outra ideia que se tenta propagar é a de que o SPT pode ser contratualizado com os actuais ou futuros canais privados. É teoricamente possível - embora não haja experiências de sucesso conhecido e custará dinheiro e muito. Seria pagar, subsidiando as empresas privadas com o dinheiro dos contribuintes, sem nenhuma vantagem evidente.

A programação da RTP é muito semelhante às privadas, como dizem os críticos? Então o objectivo com a privatização será o de homogeneizar em absoluto, ao invés de apostar na sua diversificação, aproveitando o actual modelo? No mínimo, um absurdo.

O que deve ser então o SPT? Desde logo cumprir o Acordo de Reestruturação Financeira (2003-2019), assumindo o contrato de concessão em vigor, melhorando se for esse o consenso definido. O SPT tem responsabilidades acrescidas que devem ser fiscalizadas, no domínio do pluralismo, da ética e no respeito pela diversidade cultural. Devemos ter um SPT que observe e promova princípios de universalidade e de coesão nacional, de integração dos cidadãos, dos grupos e das comunidades e que impulsione a produção audiovisual nacional. A televisão pública deve ser o garante de um espaço de informação imparcial e independente e no contexto de uma globalização crescente, terá de assumir um papel relevante na defesa da língua e da lusofonia.

A proposta social-democrata levaria ao fim da RTP1, à inutilidade da RTP2, mas também ao desaparecimento ou à insignificância dos canais internacionais RTPi ou RTP África.

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Recordo que grande parte da programação da RTPi tem hoje origem na RTP1, que, a ser privatizada, obrigaria o canal internacional a ter produção própria ou a comprar programas, disparando os actuais custos. Nem aí reside qualquer racionalidade económica. Quererá o Governo PSD/CDS desfazer um elo de ligação com os nossos emigrantes e com os países de língua oficial portuguesa?

Há, pois, mais de 10 milhões de razões para apostarmos num serviço público de televisão.

A privatização da RTP1 não teria em conta o interesse nacional, a defesa da língua portuguesa e das comunidades emigrantes, não resguardaria a cultura, a produção nacional, nem a diversidade e a pluralidade necessárias. Pelo que foi dito, nem sequer tem racionalidade económica evidente. Então qual será a razão de fundo? Ou haverá algum compromisso secreto, em curso, do PSD para a sua privatização? Deputado do PS

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