O princípio constitucional da redacção da vaquinha
Após passar para fazer um texto para o Observador as últimas horas da minha existência a ler os acórdãos de 14 de Agosto do TC sobre a Contribuição de Sustentabilidade e os cortes nos salários dos funcionários públicos mais o acórdão de Dezembro último sobre a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e o chamado regime geral da Segurança Social estou quase habilitada a garantir que estes acórdãos do Tribunal Constitucional estão algures entre a visão económica subjacente à pretérita redacção da vaquinha e os floreados das redacções posteriores sobre a paz e a fome dos quais são um exemplo as declarações das candidatas a Miss Mundo. Também posso afiançar que pelo menos em matéria de Segurança Social, o TC não está ali para avaliar da constitucionalidade ou da falta dela da legislação que lhe é proposta, mas sim para dar conta daquilo que ele, TC, acha que deve ser feito. E que é segundo concluí NADA.
O princípio constitucional da redacção da vaquinha
Após passar para fazer um texto para o Observador as últimas horas da minha existência a ler os acórdãos de 14 de Agosto do TC sobre a Contribuição de Sustentabilidade e os cortes nos salários dos funcionários públicos mais o acórdão de Dezembro último sobre a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e o chamado regime geral da Segurança Social estou quase habilitada a garantir que estes acórdãos do Tribunal Constitucional estão algures entre a visão económica subjacente à pretérita redacção da vaquinha e os floreados das redacções posteriores sobre a paz e a fome dos quais são um exemplo as declarações das candidatas a Miss Mundo. Também posso afiançar que pelo menos em matéria de Segurança Social, o TC não está ali para avaliar da constitucionalidade ou da falta dela da legislação que lhe é proposta, mas sim para dar conta daquilo que ele, TC, acha que deve ser feito. E que é segundo concluí NADA.