Os votos contra do PSD, do CDS e do PS significam que a proposta de lei n.º 46/XII, que faz a terceira revisão do Código do Trabalho, será discutida hoje, a partir das 15:00, no plenário da Assembleia da República.
Aiveca argumentou que as novas regras laborais são “de uma gravidade extrema, que se manifesta na possibilidade de despedimento por inadaptação, subvertendo” o conceito de justa causa.
A deputada bloquista disse, durante a discussão em comissão do parecer, que o novo Código do Trabalho vai introduzir no mundo laboral “arbitrariedade e discricionariedade”. E acrescentou que a proposta não garante a objectividade na selecção do trabalhador a despedir, prevista no artigo 53º da Constituição.
Os deputados da maioria discordaram, considerando que Aiveca injectou “opiniões pessoais” no parecer.
Segundo a deputada bloquista, foram recebidos mais de 2000 pareceres de estruturas sindicais da CGTP, e outros três de várias entidades relacionados com a supressão de feriados, nomeadamente o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro.
O presidente da comissão de Segurança Social, José Manuel Canavarro, propôs voltar a ouvir os parceiros sociais - patrões e sindicatos- nas próximas terça e quarta-feira.
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Os votos contra do PSD, do CDS e do PS significam que a proposta de lei n.º 46/XII, que faz a terceira revisão do Código do Trabalho, será discutida hoje, a partir das 15:00, no plenário da Assembleia da República.
Aiveca argumentou que as novas regras laborais são “de uma gravidade extrema, que se manifesta na possibilidade de despedimento por inadaptação, subvertendo” o conceito de justa causa.
A deputada bloquista disse, durante a discussão em comissão do parecer, que o novo Código do Trabalho vai introduzir no mundo laboral “arbitrariedade e discricionariedade”. E acrescentou que a proposta não garante a objectividade na selecção do trabalhador a despedir, prevista no artigo 53º da Constituição.
Os deputados da maioria discordaram, considerando que Aiveca injectou “opiniões pessoais” no parecer.
Segundo a deputada bloquista, foram recebidos mais de 2000 pareceres de estruturas sindicais da CGTP, e outros três de várias entidades relacionados com a supressão de feriados, nomeadamente o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro.
O presidente da comissão de Segurança Social, José Manuel Canavarro, propôs voltar a ouvir os parceiros sociais - patrões e sindicatos- nas próximas terça e quarta-feira.