Umas largas centenas de milhares de euros em subsídios concedidos por um titular de cargo político à empresa à qual ficaria ligado um ano depois é caso que está muito longe de ser inédito no nosso país. Porém, desta vez o caso encerra uma componente que ultrapassa a mera violação de princípios éticos: foi feita sem concurso público, ao arrepio das regras nacionais e comunitárias. Se quanto à violação das regras nacionais o “arquive-se” da praxe é mais que certo, já quanto aos efeitos da violação de regras comunitárias há uma interrogação que sobrevém. Será desta?
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Umas largas centenas de milhares de euros em subsídios concedidos por um titular de cargo político à empresa à qual ficaria ligado um ano depois é caso que está muito longe de ser inédito no nosso país. Porém, desta vez o caso encerra uma componente que ultrapassa a mera violação de princípios éticos: foi feita sem concurso público, ao arrepio das regras nacionais e comunitárias. Se quanto à violação das regras nacionais o “arquive-se” da praxe é mais que certo, já quanto aos efeitos da violação de regras comunitárias há uma interrogação que sobrevém. Será desta?