Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defende que a reforma de IRC traga competitividade também aos pequenos contribuintes.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de Sócrates, Sérgio Vasques, considera que o consenso político em torno da reforma do IRC "exige esforço de ambas as partes" e alertou para o impacto orçamental da reforma.
As afirmações foram feitas na conferência que decorre hoje na Universidade Católica sobre o Orçamento do Estado para 2014 (OE/14).
Nas últimas semanas, o Governo e a própria comissão para a reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier, têm pedido consenso político no que se refere à reforma do IRC para garantir a estabilidade legislativa.
Sérgio Vasques frisou que "o consenso é importante, mas também é importante que todos, incluindo os partidos políticos do arco da governação, tenham consciência de que se está a fazer algo de bom".
O fiscalista alertou que é preciso avaliar "a distribuição social da reforma do IRC, que traz vantagem sobretudo para os grandes contribuintes", o que "para um partido de esquerda é uma opção difícil de digerir". É essencial que "haja competitividade também nos pequenos contribuintes como os supermercados e os ginásios, que fecham todos os dias" e não apenas "a quem pode aproveitar o regime de participation exemption".
Outro factor a ter em conta é, segundo o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o custo da reforma: "o custo da reforma vai ser elevado" e "só com ingenuidade se pode dizer que será de cerca de 70 milhões".
"É preciso fazer contas" afirmou, justificando que em "em Portugal o plano B é só um e é o IVA, ‘puxa-se o IVA para cima". "É preciso perceber se Portugal vai conseguir manter a taxa de IVA nos 23% ou se vai ter de a subir para 24 ou 25%", disse ainda.
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Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defende que a reforma de IRC traga competitividade também aos pequenos contribuintes.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de Sócrates, Sérgio Vasques, considera que o consenso político em torno da reforma do IRC "exige esforço de ambas as partes" e alertou para o impacto orçamental da reforma.
As afirmações foram feitas na conferência que decorre hoje na Universidade Católica sobre o Orçamento do Estado para 2014 (OE/14).
Nas últimas semanas, o Governo e a própria comissão para a reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier, têm pedido consenso político no que se refere à reforma do IRC para garantir a estabilidade legislativa.
Sérgio Vasques frisou que "o consenso é importante, mas também é importante que todos, incluindo os partidos políticos do arco da governação, tenham consciência de que se está a fazer algo de bom".
O fiscalista alertou que é preciso avaliar "a distribuição social da reforma do IRC, que traz vantagem sobretudo para os grandes contribuintes", o que "para um partido de esquerda é uma opção difícil de digerir". É essencial que "haja competitividade também nos pequenos contribuintes como os supermercados e os ginásios, que fecham todos os dias" e não apenas "a quem pode aproveitar o regime de participation exemption".
Outro factor a ter em conta é, segundo o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o custo da reforma: "o custo da reforma vai ser elevado" e "só com ingenuidade se pode dizer que será de cerca de 70 milhões".
"É preciso fazer contas" afirmou, justificando que em "em Portugal o plano B é só um e é o IVA, ‘puxa-se o IVA para cima". "É preciso perceber se Portugal vai conseguir manter a taxa de IVA nos 23% ou se vai ter de a subir para 24 ou 25%", disse ainda.