O PR vetou o diploma que alterava o regime da União de Facto. Com o novo diploma, as diferenças entre união de facto e casamento resumir-se-iam a alguns direitos sucessórios e seria mais vantajoso fazer-se a opção pelo casamento em regime de separação de bens, caso contrário, o regime de dívidas poderia ser mais oneroso na união de facto do que no próprio casamento, o que é inconcebível.O diploma que foi vetado pelo Chefe de Estado é o reflexo dos devaneios intelectuais do Prof. Carlos Pamplona Corte-Real, catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, cujo filho, Paulo Pamplona Corte-Real lidera o movimento ILGA. Se este diploma fosse aprovado, o mesmo abriria caminho ao casamento entre homossexuais pois se a união de facto destes é aceite, com as semelhanças deste regime com o casamento seria hipócrita e absurdo não reconhecer o casamento.Como Cavaco Silva vetou, e bem, um diploma que colidiria com o instituto do casamento, criado exclusivamente para heterossexuais. O PR alertou para a necessidade de ter que haver uma maior discussão sobre o fim dado às uniões de facto e saber se se quer manter o sistema como está actualmente, havendo uma separação entre casamento e união de facto, ou se se quer terminar definitivamente com o casamento ou com a união de facto, pois não faz sentido manter dois regimes praticamente iguais.
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O PR vetou o diploma que alterava o regime da União de Facto. Com o novo diploma, as diferenças entre união de facto e casamento resumir-se-iam a alguns direitos sucessórios e seria mais vantajoso fazer-se a opção pelo casamento em regime de separação de bens, caso contrário, o regime de dívidas poderia ser mais oneroso na união de facto do que no próprio casamento, o que é inconcebível.O diploma que foi vetado pelo Chefe de Estado é o reflexo dos devaneios intelectuais do Prof. Carlos Pamplona Corte-Real, catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, cujo filho, Paulo Pamplona Corte-Real lidera o movimento ILGA. Se este diploma fosse aprovado, o mesmo abriria caminho ao casamento entre homossexuais pois se a união de facto destes é aceite, com as semelhanças deste regime com o casamento seria hipócrita e absurdo não reconhecer o casamento.Como Cavaco Silva vetou, e bem, um diploma que colidiria com o instituto do casamento, criado exclusivamente para heterossexuais. O PR alertou para a necessidade de ter que haver uma maior discussão sobre o fim dado às uniões de facto e saber se se quer manter o sistema como está actualmente, havendo uma separação entre casamento e união de facto, ou se se quer terminar definitivamente com o casamento ou com a união de facto, pois não faz sentido manter dois regimes praticamente iguais.