A Lei da Programa Militar vai ser revista no primeiro trimestre do próximo ano, garantiu esta segunda-feira, 4 de Novembro, o ministro da Defesa, no Parlamento, onde está a ser ouvido sobre o Orçamento do Estado para 2014.
José Pedro Aguiar-Branco diz que espera que aquando da revisão da Lei da Programação Militar (LPM) esteja já resolvida a questão da desistência da compra dos helicópteros NH90.
As negociações estão a decorrer, tendo em vista a saída da NAHEMA (agência responsável pela aquisição dos helicóptero). Aguiar-Branco espera que os 60 milhões de euros que podem ser a responsabilidade do Estado português pela saída deste programa, possa ser convertida em equipamento. Aguiar-Branco espera que na revisão da LPM "esta matéria possa estar resolvida para enquadrar questões da LPM com este programa de conversão de 60 milhões de indemnização".
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Quanto aos Pandur (blindados), Aguiar-Branco diz estar em curso o processo de arbitragem para verificar responsabilidades. O Governo português diz que houve incumprimento por parte da empresa fornecedor dos Pandur, o que é negado por esta entidade.
Aguiar-Branco, ainda que lembre que o investimento na Defesa está contraído, diz esperar que essa componente possa vir a ser reforçada no futuro. "Ela é a adequada aos tempos de rigor que vivemos". O ministro da Defesa diz que o Orçamento para 2014 mostra a política do ministério de diminuir nos gastos com pessoal, mas mantendo a capacidade operacional para cumprimento das missões.
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O objectivo da revisão da LPM é o de "adequar a programação àquilo que pode ser exequível. Adequar LPM, tornando-a realista aos tempos que correm", já que as disponibilidade não são as mesmas de quando foi feita. E, por isso, admitindo que não se consegue cumprir o estipulado na LPM, o Orçamento do Estado, que é uma lei de carácter reforçado, revê esse valor "em benefício de um valor maior que é o equilíbrio das contas públicas".
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A Lei da Programa Militar vai ser revista no primeiro trimestre do próximo ano, garantiu esta segunda-feira, 4 de Novembro, o ministro da Defesa, no Parlamento, onde está a ser ouvido sobre o Orçamento do Estado para 2014.
José Pedro Aguiar-Branco diz que espera que aquando da revisão da Lei da Programação Militar (LPM) esteja já resolvida a questão da desistência da compra dos helicópteros NH90.
As negociações estão a decorrer, tendo em vista a saída da NAHEMA (agência responsável pela aquisição dos helicóptero). Aguiar-Branco espera que os 60 milhões de euros que podem ser a responsabilidade do Estado português pela saída deste programa, possa ser convertida em equipamento. Aguiar-Branco espera que na revisão da LPM "esta matéria possa estar resolvida para enquadrar questões da LPM com este programa de conversão de 60 milhões de indemnização".
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Quanto aos Pandur (blindados), Aguiar-Branco diz estar em curso o processo de arbitragem para verificar responsabilidades. O Governo português diz que houve incumprimento por parte da empresa fornecedor dos Pandur, o que é negado por esta entidade.
Aguiar-Branco, ainda que lembre que o investimento na Defesa está contraído, diz esperar que essa componente possa vir a ser reforçada no futuro. "Ela é a adequada aos tempos de rigor que vivemos". O ministro da Defesa diz que o Orçamento para 2014 mostra a política do ministério de diminuir nos gastos com pessoal, mas mantendo a capacidade operacional para cumprimento das missões.
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O objectivo da revisão da LPM é o de "adequar a programação àquilo que pode ser exequível. Adequar LPM, tornando-a realista aos tempos que correm", já que as disponibilidade não são as mesmas de quando foi feita. E, por isso, admitindo que não se consegue cumprir o estipulado na LPM, o Orçamento do Estado, que é uma lei de carácter reforçado, revê esse valor "em benefício de um valor maior que é o equilíbrio das contas públicas".