A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, por ocasião da visita a Portugal do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, chama a atenção para a continuada violação de Direitos Humanos em Cabinda.Violações que constam dos recentes Relatórios da Human Rights Watch, Amnistia Internacional, Departamento de Estado Norte Americano, e de relatórios anteriores do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de várias Ong´s, de activistas de direitos humanos e de vários partidos políticos Angolanos, entre outros.A situação dos Direitos Humanos em Cabinda é, segundo Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, deveras preocupante. As perseguições e detenções arbitrárias com recurso à tortura atingem níveis dramáticos; as intimidações e restrições à liberdade de expressão e reunião são uma constante, tendo-se agravado desde a assinatura do chamado Memorando de Entendimento.Neste momento há cerca de duas dezenas de detidos sem mandatos, sujeitos a torturas e acusados de “crimes contra a segurança de estado”, na sua grande maioria civis, conforme consta dos relatórios de várias Ong’s já publicados.Há denúncias de execuções sumárias, tanto em Cabinda como nos vizinhos Congos (RD Congo e Congo Brazzaville), bem como queixas de repatriamentos forçados de refugiados cabindas nos dois Congos. O catequista católico Leão Gime, de 59 anos de idade, foi encontrado morto, (decapitado), na aldeia de Seva, em Cabinda, a 30 de Janeiro último.Um dos casos verdadeiramente gritantes é o do jornalista Fernando Lelo, detido no seu local de trabalho, no Malongo, que acabou injustamente condenado, assim como cinco militares.Apesar dos militares terem confessado que não conheciam Fernando Lelo e que foram torturados para afirmar o contrário e de se ter provado a permanência de Lelo no local de trabalho, na hora a que supostamente conspirava com os ditos militares, foi condenado a 12 anos de prisão, por “crime contra a segurança do estado”.Os militares foram torturados, tendo um deles perdido uma perna como consequência da tortura. A Amnistia Internacional considerou Fernando Lelo um “prisioneiro de consciência”, condenado apenas por “expressar livremente a sua opinião”, http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=564&Itemid=133 e a HRW considerou de “injusto” o julgamento de Fernando Lelo e dos militares, e que Angola devia pôr fim urgente à tortura e aos julgamentos injustos em Cabinda, http://www.hrw.org/en/news/2008/12/09/angola-end-torture-and-unfair-trials-cabinda.A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, apela à libertação imediata e incondicional de Fernando Lelo e de todos os prisioneiros de consciência em Cabinda, à detenção e julgamento imediato de todos os responsáveis por torturas, crimes e violações de DH e ao fim definitivo da tortura, dos julgamentos injustos, das perseguições e das detenções arbitrárias e o levantamento à interdição da Associação Cívica de Cabinda, a Mpalabanda.Que o Governo Angolano permita a livre entrada nas instalações militares de detenção em Cabinda, (como a cadeia do Yabi), às instâncias internacionais como a Cruz Vermelha e a ONU, entre outros, que respeite a liberdade pacífica de pensamento e de opiniões e que ratifique a Convenção contra a Tortura, conforme se comprometeu com a ONU, antes da sua eleição como membro do Conselho dos Direitos Humanos.
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A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, por ocasião da visita a Portugal do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, chama a atenção para a continuada violação de Direitos Humanos em Cabinda.Violações que constam dos recentes Relatórios da Human Rights Watch, Amnistia Internacional, Departamento de Estado Norte Americano, e de relatórios anteriores do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de várias Ong´s, de activistas de direitos humanos e de vários partidos políticos Angolanos, entre outros.A situação dos Direitos Humanos em Cabinda é, segundo Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, deveras preocupante. As perseguições e detenções arbitrárias com recurso à tortura atingem níveis dramáticos; as intimidações e restrições à liberdade de expressão e reunião são uma constante, tendo-se agravado desde a assinatura do chamado Memorando de Entendimento.Neste momento há cerca de duas dezenas de detidos sem mandatos, sujeitos a torturas e acusados de “crimes contra a segurança de estado”, na sua grande maioria civis, conforme consta dos relatórios de várias Ong’s já publicados.Há denúncias de execuções sumárias, tanto em Cabinda como nos vizinhos Congos (RD Congo e Congo Brazzaville), bem como queixas de repatriamentos forçados de refugiados cabindas nos dois Congos. O catequista católico Leão Gime, de 59 anos de idade, foi encontrado morto, (decapitado), na aldeia de Seva, em Cabinda, a 30 de Janeiro último.Um dos casos verdadeiramente gritantes é o do jornalista Fernando Lelo, detido no seu local de trabalho, no Malongo, que acabou injustamente condenado, assim como cinco militares.Apesar dos militares terem confessado que não conheciam Fernando Lelo e que foram torturados para afirmar o contrário e de se ter provado a permanência de Lelo no local de trabalho, na hora a que supostamente conspirava com os ditos militares, foi condenado a 12 anos de prisão, por “crime contra a segurança do estado”.Os militares foram torturados, tendo um deles perdido uma perna como consequência da tortura. A Amnistia Internacional considerou Fernando Lelo um “prisioneiro de consciência”, condenado apenas por “expressar livremente a sua opinião”, http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=564&Itemid=133 e a HRW considerou de “injusto” o julgamento de Fernando Lelo e dos militares, e que Angola devia pôr fim urgente à tortura e aos julgamentos injustos em Cabinda, http://www.hrw.org/en/news/2008/12/09/angola-end-torture-and-unfair-trials-cabinda.A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, apela à libertação imediata e incondicional de Fernando Lelo e de todos os prisioneiros de consciência em Cabinda, à detenção e julgamento imediato de todos os responsáveis por torturas, crimes e violações de DH e ao fim definitivo da tortura, dos julgamentos injustos, das perseguições e das detenções arbitrárias e o levantamento à interdição da Associação Cívica de Cabinda, a Mpalabanda.Que o Governo Angolano permita a livre entrada nas instalações militares de detenção em Cabinda, (como a cadeia do Yabi), às instâncias internacionais como a Cruz Vermelha e a ONU, entre outros, que respeite a liberdade pacífica de pensamento e de opiniões e que ratifique a Convenção contra a Tortura, conforme se comprometeu com a ONU, antes da sua eleição como membro do Conselho dos Direitos Humanos.