Jorge Seguro Sanches considera que o executivo está a assustar os portugueses nos primeiros anos para, depois, se apresentar como o salvador do país
Ocupa o lugar que já foi de Jorge Coelho e Vieira da Silva no PS e tem consciência dessa responsabilidade. No 100.º dia após a eleição dos órgãos do partido, o secretário nacional para a organização, Jorge Seguro Sanches, acusa o Governo de estar a instrumentalizar o programa de apoio financeiro a Portugal por razões eleitorais. E insiste que o prazo devia ser alargado num ano, para aliviar a austeridade e proporcionar o crescimento económico.
Há duas visões diferentes na bancada parlamentar do PS sobre o tipo de oposição ao Governo que os socialistas devem protagonizar. Isso estende-se às bases do partido?
O partido é plural e a maneira como a direcção entende a tomada de posições é: primeiro discute-se, mas depois da decisão ser tomada, está tomada. A postura que António José Seguro tem tido na direcção do maior partido da oposição é a de quem põe o interesse nacional acima de qualquer outro. É nessa atitude que me revejo. No grupo parlamentar, houve algumas mudanças como a liberdade de voto - hoje é a única bancada com este direito e isso deve ser muito valorizado. Mas também temos todos que aprender a lidar com esta liberdade.
Como é que tem visto as declarações de alguns socialistas sobre a possibilidade de Portugal ameaçar não pagar a dívida?
A nossa obrigação é cumprir o compromisso que foi assumido, aliás, pelo anterior governo liderado por José Sócrates - pelo que entendo que as suas declarações não foram bem interpretadas. Nem podia ser de outra maneira, porque todos os dias precisamos de financiamento para pagar os combustíveis, a alimentação, os salários, as pensões. É o país que temos. Não podemos pensar ou falar de outra forma, sob pena de amanhã os nossos credores dizerem que não nos financiam mais. Isso não significa que não possamos apresentar alternativas ao programa, como a proposta do secretário-geral no sentido de alargar num ano os prazos que foram estabelecidos. Isso significava menos sacrifícios para as famílias e para as empresas e menos desemprego.
E seria possível?
Acho que sim. Mas todos os dias fico com a convicção de que o Governo está a utilizar acomo uma desculpa para gerir um calendário eleitoral. Assusta brutalmente os portugueses nos primeiros anos do contrato para depois dizer: afinal, fomos nós que conseguimos resolver os problemas todos. Com base neste aproveitamento de calendário eleitoral, o Governo está a prejudicar a qualidade de vida dos portugueses e a impor sacrifícios que podiam ser diferentes. Aliás, ainda em Março o primeiro-ministro dizia que os sacrifícios só faziam sentido se fosse para termos o país a crescer. Ora, nós estamos a ter sacrifícios acima do que anos impôs em cima de uma recessão económica. E isso não faz sentido absolutamente nenhum.
Uma das suas áreas de trabalho enquanto deputado foi nas energias renováveis. Acha que o actual Governo está a desperdiçar aquilo que começava a ser um sector onde o país se podia distinguir?
Acho que sim. O Governo aumentou 17% o IVA da electricidade quando esta fonte de energia passou a ser um bem que, actualmente, nós já produzimos em quantidade suficiente para cobrir mais de metade das necessidades nacionais. A ter que se fazer um aumento de impostos, devia ter-se feito sobre bens que vêm do exterior. Mas não, foi fazer-se precisamente numa área onde estávamos a conseguir aumentar a produção. Isto é contra a nossa economia e foi feito possivelmente por quem não tinha noção do que tinha sido feito anteriormente nesta área.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2012, o PS propôs cortar nos apoios à co-geração. Qual seria a importância dessa medida na nossa factura energética?
Se o Governo tivesse aprovado a nossa proposta e deixássemos de subsidiar as grandes empresas beneficiadas - que hoje recebem 120 ou 130 euros porproduzido, mais do que as renováveis -, eu garanto que essas empresas continuavam a ter lucro e os consumidores portugueses poupariam cerca de 130 milhões de euros por ano. Ou seja, podia ter-se conseguido, por aqui, quase resolver aquele aumento brutal do IVA sobre a restauração.
Quem beneficia dos apoios da co-geração são grandes empresas, algumas em vias de privatização? Acha que estão a ser beneficiadas?
Estamos a falar da EDP, da Galp e da Portucel. Admito que se possa ter esse raciocínio, mas quando concluímos que os lucros de uma empresa como a EDP em poucos anos atingiriam o encaixe que o Estado vai ter com a privatização, eu acho que não é a lógica que comanda estas decisões.
Está a dizer que não faz sentido privatizar a EDP?
Nós assumimos no memorando daque essas empresas deviam ser privatizadas. Mas eu acho que esta questão mostra que o dinheiro é importante, num momento de dificuldade, tanto do lado da receita como do lado da despesa.
O Governo deixou cair a regionalização. Acha que a criação de regiões administrativas ainda é uma prioridade para o país?
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Se há algo que o Documento Verde para a Reforma do Poder Local mostra é que o país está completamente desequilibrado em termos do seu funcionamento e da distribuição da população. Há políticas regionais que devem ser implementadas para termos um país mais equilibrado. Este Governo não tem sensibilidade para o equilíbrio do país, e isso revela-se na proposta de régua e esquadro para a extinção de freguesias.
E a regionalização, é prioridade?
A regionalização está na Constituição e nós entendemos que isso deve ser tido em conta quando houver condições políticas e económicas para que o país se possa desenvolver por essa via e ter os melhores mecanismos administrativos para que todas as regiões se possam desenvolver.
O PS vai colaborar no processo da reforma administrativa local?
O PS está sempre disponível para apresentar propostas positivas. Este documento é muito interessante porque nos dá a perspectiva correctíssima de que o país está completamente desequilibrado. Só que as medidas e as propostas que o Governo apresenta são contrárias ao diagnóstico. Mas há aqui a oportunidade de pegar no que é positivo do documento e passar a uma boa proposta política. Em Lisboa, por exemplo, as coisas correram bem graças à capacidade que António Costa teve de envolver todas as partes no desenho da reforma. Era isto que o Governo devia ter feito.
Uma das primeiras tarefas que vai ter em 2012 são os processos eleitorais das concelhias e federações. Qual é o calendário?
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O mandato das federações acaba em Outubro e o das concelhias em Abril. Antes disso vamos fazer uma revisão estatutária, de modo a realizar as eleições concelhias em Abril e a das federações a seguir, para depois se começarem a preparar as autárquicas de 2013.
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Jorge Seguro Sanches considera que o executivo está a assustar os portugueses nos primeiros anos para, depois, se apresentar como o salvador do país
Ocupa o lugar que já foi de Jorge Coelho e Vieira da Silva no PS e tem consciência dessa responsabilidade. No 100.º dia após a eleição dos órgãos do partido, o secretário nacional para a organização, Jorge Seguro Sanches, acusa o Governo de estar a instrumentalizar o programa de apoio financeiro a Portugal por razões eleitorais. E insiste que o prazo devia ser alargado num ano, para aliviar a austeridade e proporcionar o crescimento económico.
Há duas visões diferentes na bancada parlamentar do PS sobre o tipo de oposição ao Governo que os socialistas devem protagonizar. Isso estende-se às bases do partido?
O partido é plural e a maneira como a direcção entende a tomada de posições é: primeiro discute-se, mas depois da decisão ser tomada, está tomada. A postura que António José Seguro tem tido na direcção do maior partido da oposição é a de quem põe o interesse nacional acima de qualquer outro. É nessa atitude que me revejo. No grupo parlamentar, houve algumas mudanças como a liberdade de voto - hoje é a única bancada com este direito e isso deve ser muito valorizado. Mas também temos todos que aprender a lidar com esta liberdade.
Como é que tem visto as declarações de alguns socialistas sobre a possibilidade de Portugal ameaçar não pagar a dívida?
A nossa obrigação é cumprir o compromisso que foi assumido, aliás, pelo anterior governo liderado por José Sócrates - pelo que entendo que as suas declarações não foram bem interpretadas. Nem podia ser de outra maneira, porque todos os dias precisamos de financiamento para pagar os combustíveis, a alimentação, os salários, as pensões. É o país que temos. Não podemos pensar ou falar de outra forma, sob pena de amanhã os nossos credores dizerem que não nos financiam mais. Isso não significa que não possamos apresentar alternativas ao programa, como a proposta do secretário-geral no sentido de alargar num ano os prazos que foram estabelecidos. Isso significava menos sacrifícios para as famílias e para as empresas e menos desemprego.
E seria possível?
Acho que sim. Mas todos os dias fico com a convicção de que o Governo está a utilizar acomo uma desculpa para gerir um calendário eleitoral. Assusta brutalmente os portugueses nos primeiros anos do contrato para depois dizer: afinal, fomos nós que conseguimos resolver os problemas todos. Com base neste aproveitamento de calendário eleitoral, o Governo está a prejudicar a qualidade de vida dos portugueses e a impor sacrifícios que podiam ser diferentes. Aliás, ainda em Março o primeiro-ministro dizia que os sacrifícios só faziam sentido se fosse para termos o país a crescer. Ora, nós estamos a ter sacrifícios acima do que anos impôs em cima de uma recessão económica. E isso não faz sentido absolutamente nenhum.
Uma das suas áreas de trabalho enquanto deputado foi nas energias renováveis. Acha que o actual Governo está a desperdiçar aquilo que começava a ser um sector onde o país se podia distinguir?
Acho que sim. O Governo aumentou 17% o IVA da electricidade quando esta fonte de energia passou a ser um bem que, actualmente, nós já produzimos em quantidade suficiente para cobrir mais de metade das necessidades nacionais. A ter que se fazer um aumento de impostos, devia ter-se feito sobre bens que vêm do exterior. Mas não, foi fazer-se precisamente numa área onde estávamos a conseguir aumentar a produção. Isto é contra a nossa economia e foi feito possivelmente por quem não tinha noção do que tinha sido feito anteriormente nesta área.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2012, o PS propôs cortar nos apoios à co-geração. Qual seria a importância dessa medida na nossa factura energética?
Se o Governo tivesse aprovado a nossa proposta e deixássemos de subsidiar as grandes empresas beneficiadas - que hoje recebem 120 ou 130 euros porproduzido, mais do que as renováveis -, eu garanto que essas empresas continuavam a ter lucro e os consumidores portugueses poupariam cerca de 130 milhões de euros por ano. Ou seja, podia ter-se conseguido, por aqui, quase resolver aquele aumento brutal do IVA sobre a restauração.
Quem beneficia dos apoios da co-geração são grandes empresas, algumas em vias de privatização? Acha que estão a ser beneficiadas?
Estamos a falar da EDP, da Galp e da Portucel. Admito que se possa ter esse raciocínio, mas quando concluímos que os lucros de uma empresa como a EDP em poucos anos atingiriam o encaixe que o Estado vai ter com a privatização, eu acho que não é a lógica que comanda estas decisões.
Está a dizer que não faz sentido privatizar a EDP?
Nós assumimos no memorando daque essas empresas deviam ser privatizadas. Mas eu acho que esta questão mostra que o dinheiro é importante, num momento de dificuldade, tanto do lado da receita como do lado da despesa.
O Governo deixou cair a regionalização. Acha que a criação de regiões administrativas ainda é uma prioridade para o país?
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Se há algo que o Documento Verde para a Reforma do Poder Local mostra é que o país está completamente desequilibrado em termos do seu funcionamento e da distribuição da população. Há políticas regionais que devem ser implementadas para termos um país mais equilibrado. Este Governo não tem sensibilidade para o equilíbrio do país, e isso revela-se na proposta de régua e esquadro para a extinção de freguesias.
E a regionalização, é prioridade?
A regionalização está na Constituição e nós entendemos que isso deve ser tido em conta quando houver condições políticas e económicas para que o país se possa desenvolver por essa via e ter os melhores mecanismos administrativos para que todas as regiões se possam desenvolver.
O PS vai colaborar no processo da reforma administrativa local?
O PS está sempre disponível para apresentar propostas positivas. Este documento é muito interessante porque nos dá a perspectiva correctíssima de que o país está completamente desequilibrado. Só que as medidas e as propostas que o Governo apresenta são contrárias ao diagnóstico. Mas há aqui a oportunidade de pegar no que é positivo do documento e passar a uma boa proposta política. Em Lisboa, por exemplo, as coisas correram bem graças à capacidade que António Costa teve de envolver todas as partes no desenho da reforma. Era isto que o Governo devia ter feito.
Uma das primeiras tarefas que vai ter em 2012 são os processos eleitorais das concelhias e federações. Qual é o calendário?
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O mandato das federações acaba em Outubro e o das concelhias em Abril. Antes disso vamos fazer uma revisão estatutária, de modo a realizar as eleições concelhias em Abril e a das federações a seguir, para depois se começarem a preparar as autárquicas de 2013.