Visita de deputada do PCP a S. João da Madeira
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Publicado em 26 fevereiro 2014
Paula Baptista, deputada do Grupo Parlamentar do PCP, esteve em S. João da Madeira com o objectivo principal de se inteirar da situação do nosso tribunal e das consequências originadas pelo novo mapa judiciário.
Lembramos que o Grupo Municipal de S. João da Madeira da CDU requereu o agendamento deste assunto na Assembleia Municipal de 26 de Dezembro passado tendo aí sido aprovada uma moção, por unanimidade, repudiando a proposta de anteprojecto de decreto-lei /regime de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
A moção aprovada dizia que, "... a Assembleia Municipal de S. João da Madeira repudia a proposta de decreto-lei/regime de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais. Relativamente ao que é proposto para o futuro do Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Madeira, esta Assembleia manifesta a sua total discordância, porquanto a mesma representa um esvaziamento infundado do Tribunal...".
A referida moção foi enviada para o Governo, para Assembleia da República, e para diversos órgãos judiciais, acompanhada do Comentário do Município e do Manifesto dos Advogados de S. João da Madeira.
Também em Janeiro, os Deputados Paula Baptista e João Oliveira do Grupo Parlamentar do PCP, apresentaram na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Governo (através do Ministério da Justiça) sobre "O Futuro do Tribunal de S. João da Madeira".
No tribunal a deputada foi recebida pelo senhor secretário Timóteo Laranjeiro e pelas juízas Dr.ª Ana Cláudia Nogueira e Dr.ª Susana Pinto Couto, respectivamente Juíza Presidente cessante e Juíza Presidente actual do Tribunal de S. João da Madeira.
As magistradas manifestaram preocupação, para além de outros assuntos relacionados com a Justiça, pela não utilização das excelentes instalações do tribunal de S. João da Madeira, que tem um edifício que dignifica a Justiça e é seguramente o melhor Tribunal do distrito de Aveiro.
A deputada Paula Baptista, pode visitar o edifício, confirmar a qualidade e conforto das suas instalações, e verificar que mesmo na situação actual, com três juízos o Tribunal de S. João da Madeira se encontra subutilizado, com muitos espaços não ocupados. O que é uma pena!
Lembramos ainda que S. João da Madeira se encontra no centro da Nut III, Entre Douro e Vouga, tem grande facilidade de acesso aos municípios vizinhos, é a cidade mais populosa da sub-região e a sétima cidade portuguesa na densidade demográfica. É também, o principal interface nos transportes públicos rodoviários da Entre Douro e Vouga.
Estas são razões que acrescem às excelentes instalações do Tribunal em contraste com as dos concelhos limítrofes onde, ou se vive em edifícios velhos e com péssimo estado de conservação ou em edifícios arrendados pelo Estado a senhorios privados, a preços exorbitantes e inadequados à função de Tribunal. No mínimo, tem que se considerar que há uma má gestão dos equipamentos e dos recursos da Justiça quando se vê atirado para a inactividade um tribunal como o de S. João da Madeira.
Após a visita ao Tribunal, Paula Baptista foi recebida pela Dr.ª Manuela Rebela e pelo Dr. Ricardo Batista respectivamente, presidente e vogal da Delegação Ordem dos Advogados da Comarca de S. João da Madeira, tendo constatado as preocupações dos advogados da cidade sobre o Mapa Judiciário, especialmente no que diz respeito ao Tribunal da Comarca de S. João da Madeira. Os representantes dos advogados da cidade salientaram que as medidas propostas pelo governo terão implicações no acesso à justiça também porque aumentarão os custos de mobilidade.
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Visita de deputada do PCP a S. João da Madeira
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Paula Baptista, deputada do Grupo Parlamentar do PCP, esteve em S. João da Madeira com o objectivo principal de se inteirar da situação do nosso tribunal e das consequências originadas pelo novo mapa judiciário.
Lembramos que o Grupo Municipal de S. João da Madeira da CDU requereu o agendamento deste assunto na Assembleia Municipal de 26 de Dezembro passado tendo aí sido aprovada uma moção, por unanimidade, repudiando a proposta de anteprojecto de decreto-lei /regime de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
A moção aprovada dizia que, "... a Assembleia Municipal de S. João da Madeira repudia a proposta de decreto-lei/regime de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais. Relativamente ao que é proposto para o futuro do Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Madeira, esta Assembleia manifesta a sua total discordância, porquanto a mesma representa um esvaziamento infundado do Tribunal...".
A referida moção foi enviada para o Governo, para Assembleia da República, e para diversos órgãos judiciais, acompanhada do Comentário do Município e do Manifesto dos Advogados de S. João da Madeira.
Também em Janeiro, os Deputados Paula Baptista e João Oliveira do Grupo Parlamentar do PCP, apresentaram na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Governo (através do Ministério da Justiça) sobre "O Futuro do Tribunal de S. João da Madeira".
No tribunal a deputada foi recebida pelo senhor secretário Timóteo Laranjeiro e pelas juízas Dr.ª Ana Cláudia Nogueira e Dr.ª Susana Pinto Couto, respectivamente Juíza Presidente cessante e Juíza Presidente actual do Tribunal de S. João da Madeira.
As magistradas manifestaram preocupação, para além de outros assuntos relacionados com a Justiça, pela não utilização das excelentes instalações do tribunal de S. João da Madeira, que tem um edifício que dignifica a Justiça e é seguramente o melhor Tribunal do distrito de Aveiro.
A deputada Paula Baptista, pode visitar o edifício, confirmar a qualidade e conforto das suas instalações, e verificar que mesmo na situação actual, com três juízos o Tribunal de S. João da Madeira se encontra subutilizado, com muitos espaços não ocupados. O que é uma pena!
Lembramos ainda que S. João da Madeira se encontra no centro da Nut III, Entre Douro e Vouga, tem grande facilidade de acesso aos municípios vizinhos, é a cidade mais populosa da sub-região e a sétima cidade portuguesa na densidade demográfica. É também, o principal interface nos transportes públicos rodoviários da Entre Douro e Vouga.
Estas são razões que acrescem às excelentes instalações do Tribunal em contraste com as dos concelhos limítrofes onde, ou se vive em edifícios velhos e com péssimo estado de conservação ou em edifícios arrendados pelo Estado a senhorios privados, a preços exorbitantes e inadequados à função de Tribunal. No mínimo, tem que se considerar que há uma má gestão dos equipamentos e dos recursos da Justiça quando se vê atirado para a inactividade um tribunal como o de S. João da Madeira.
Após a visita ao Tribunal, Paula Baptista foi recebida pela Dr.ª Manuela Rebela e pelo Dr. Ricardo Batista respectivamente, presidente e vogal da Delegação Ordem dos Advogados da Comarca de S. João da Madeira, tendo constatado as preocupações dos advogados da cidade sobre o Mapa Judiciário, especialmente no que diz respeito ao Tribunal da Comarca de S. João da Madeira. Os representantes dos advogados da cidade salientaram que as medidas propostas pelo governo terão implicações no acesso à justiça também porque aumentarão os custos de mobilidade.
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