É isso mesmo Mascarenhas, está aberto o precedente. Se ao próximo Presidente lhe apetecer dissolver o próximo parlamento por “razões que todos conhecemos” (para utilizar as imortais palavras do Presidente Sampaio), o que o poderá impedir? A opinião pública? É como dizes: gostaram agora, então depois não se queixem.Mas há muita gente que ainda não entendeu bem o segredo do liberalismo e da democracia. O liberalismo e a democracia são estruturas institucionais que procuram dar o maior espaço possível à expressão dos desejos das pessoas. Mas, precisamente para que esses desejos não destruam as ditas estruturas institucionais, é necessário o respeito por regras, sejam elas formais ou implícitas. A liberdade quando entendida fora dessas limitações pode destruir-se a si própria. As regras servem para que a liberdade de um não se transforme na ameaça para outro. Quem não percebe isto são aqueles que só percebem as regras quando elas lhes são convenientes. E quem descredibiliza as regras porque elas não lhe convêm a determinada altura arrisca-se a levar com coisas muito piores em retorno. O Partido Republicano Português de 1910 só aceitava as eleições que ganhasse, logo promovendo golpes para destituir os rivais eleitos. Tantas fez, que um dia enterrou-nos em 50 anos de fascismo. Deus nos livre e guarde de semelhante sorte, mas seria bom que toda a gente percebesse o descrédito do parlamento e do governo trazido pela decisão de Sampaio. E que percebesse ter-se aberto uma nova era institucional, que não sabemos onde irá parar.Até dá para fazer um pequeno exercício intelectual: imaginemos um Presidente Cavaco (pode acontecer). E imaginemos uma crise orçamental em 2006, a seguir a uma crise orçamental em 2005, com o défice a chegar (digamos) a 7% do PIB (pode acontecer). O que impediria o Presidente Cavaco de interpretar a situação como um falhanço da maioria? E não seria essa uma justificação muito mais pertinente para dissolver o parlamento do que as famosas “razões que todos conhecemos”? E razão suficiente para o Presidente Cavaco concluir que nem sequer as maiorias absolutas são suficientes para resolver certos problemas e tentar encontrar outras soluções? Até seria. Mas, claro, nada disso importa. O que importa é que nos livrámos do Santana.[Luciano Amaral]
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É isso mesmo Mascarenhas, está aberto o precedente. Se ao próximo Presidente lhe apetecer dissolver o próximo parlamento por “razões que todos conhecemos” (para utilizar as imortais palavras do Presidente Sampaio), o que o poderá impedir? A opinião pública? É como dizes: gostaram agora, então depois não se queixem.Mas há muita gente que ainda não entendeu bem o segredo do liberalismo e da democracia. O liberalismo e a democracia são estruturas institucionais que procuram dar o maior espaço possível à expressão dos desejos das pessoas. Mas, precisamente para que esses desejos não destruam as ditas estruturas institucionais, é necessário o respeito por regras, sejam elas formais ou implícitas. A liberdade quando entendida fora dessas limitações pode destruir-se a si própria. As regras servem para que a liberdade de um não se transforme na ameaça para outro. Quem não percebe isto são aqueles que só percebem as regras quando elas lhes são convenientes. E quem descredibiliza as regras porque elas não lhe convêm a determinada altura arrisca-se a levar com coisas muito piores em retorno. O Partido Republicano Português de 1910 só aceitava as eleições que ganhasse, logo promovendo golpes para destituir os rivais eleitos. Tantas fez, que um dia enterrou-nos em 50 anos de fascismo. Deus nos livre e guarde de semelhante sorte, mas seria bom que toda a gente percebesse o descrédito do parlamento e do governo trazido pela decisão de Sampaio. E que percebesse ter-se aberto uma nova era institucional, que não sabemos onde irá parar.Até dá para fazer um pequeno exercício intelectual: imaginemos um Presidente Cavaco (pode acontecer). E imaginemos uma crise orçamental em 2006, a seguir a uma crise orçamental em 2005, com o défice a chegar (digamos) a 7% do PIB (pode acontecer). O que impediria o Presidente Cavaco de interpretar a situação como um falhanço da maioria? E não seria essa uma justificação muito mais pertinente para dissolver o parlamento do que as famosas “razões que todos conhecemos”? E razão suficiente para o Presidente Cavaco concluir que nem sequer as maiorias absolutas são suficientes para resolver certos problemas e tentar encontrar outras soluções? Até seria. Mas, claro, nada disso importa. O que importa é que nos livrámos do Santana.[Luciano Amaral]