Conferência a ParlamentarTransferência de competências para os municípios em matéria de EducaçãoO modelo legislativo e político – Desafios e realidadesPrograma14h45 Recepção15h00 Sessão de AberturaIntervenção do Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Deputado Luiz Fagundes DuarteIntervenção do Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Deputado Miranda CalhaIntervenção da Relatora da temática Administração e Gestão Local da Educação, Deputada Teresa DamásioModelo legislativo15h15 – 15h30 Professor Doutor José Canavarro – Universidade de Coimbra15h30 – 15h45 Professor Doutor António Sousa Fernandes – Universidade do Minho15h45 – 16h15 Debate16h15 – 16h30 Pausa para caféModelo Político16h30 – 16h45 Vice-Presidente do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses16h45 – 17h00 Secretário de Estado da Administração Local e Ministra da Educação17h00 – 17h30 Debate17h30 Intervenções dos Grupos Parlamentares e da Relatora18h00 Encerramento – Presidente da Comissão de Educação e Ciência
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