Maioria chumba pacote da transparência do PS

09-03-2012
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Os projectos socialistas pretendiam alargar o acesso à base de dados de contas do sistema bancário, reforçar a transparência do financiamento das campanhas eleitorais e criar um quadro de referência para códigos de conduta para a prevenção de riscos de corrupção. Neste último caso o PSD alegou que o Governo está a preparar uma proposta de lei sobre a mesma matéria e pediu para adiar a votação do projecto, mas os socialistas recusaram.

A proposta de reforço da transparência do financiamento dos partidos políticos, muito criticada pela Entidade das Contas dos Partidos Políticos, recebeu o voto contra de todas as restantes bancadas.

Em jeito de balanço das votações, o deputado do PSD Hugo Velosa deu diferentes justificações sobre o voto contra da sua bancada aos projectos socialistas e acusou o PS de estar ausente nos últimos anos do combate à corrupção. “O PSD não aceita lições do PS sobre esta matéria porque o PS não esteve nos vários combates contra a corrupção e pela transparência, nomeadamente desde 2005”, disse Hugo Velosa, lembrando o caso do crime do enriquecimento ilícito, “invocando razões formais e falsas”. A acusação foi contestada pela bancada socialista. Isabel Oneto considerou que a lei da criminalização do enriquecimento ilícito “é a mais pidesca desde o 25 de Abril”. Uma qualificação que Telmo Correia, do CDS, considerou “excessiva e exagerada”.

Este pacote legislativo tinha baixado à comissão em Dezembro do ano passado com a abstenção da maioria PSD/CDS. A proposta do BE, também viabilizada na generalidade, pretendia alargar até seis anos o período de nojo a que políticos e altos cargos públicos estão sujeitos em relação ao exercício de lugares em empresas privadas em sectores que antes tutelaram.

Os projectos socialistas pretendiam alargar o acesso à base de dados de contas do sistema bancário, reforçar a transparência do financiamento das campanhas eleitorais e criar um quadro de referência para códigos de conduta para a prevenção de riscos de corrupção. Neste último caso o PSD alegou que o Governo está a preparar uma proposta de lei sobre a mesma matéria e pediu para adiar a votação do projecto, mas os socialistas recusaram.

A proposta de reforço da transparência do financiamento dos partidos políticos, muito criticada pela Entidade das Contas dos Partidos Políticos, recebeu o voto contra de todas as restantes bancadas.

Em jeito de balanço das votações, o deputado do PSD Hugo Velosa deu diferentes justificações sobre o voto contra da sua bancada aos projectos socialistas e acusou o PS de estar ausente nos últimos anos do combate à corrupção. “O PSD não aceita lições do PS sobre esta matéria porque o PS não esteve nos vários combates contra a corrupção e pela transparência, nomeadamente desde 2005”, disse Hugo Velosa, lembrando o caso do crime do enriquecimento ilícito, “invocando razões formais e falsas”. A acusação foi contestada pela bancada socialista. Isabel Oneto considerou que a lei da criminalização do enriquecimento ilícito “é a mais pidesca desde o 25 de Abril”. Uma qualificação que Telmo Correia, do CDS, considerou “excessiva e exagerada”.

Este pacote legislativo tinha baixado à comissão em Dezembro do ano passado com a abstenção da maioria PSD/CDS. A proposta do BE, também viabilizada na generalidade, pretendia alargar até seis anos o período de nojo a que políticos e altos cargos públicos estão sujeitos em relação ao exercício de lugares em empresas privadas em sectores que antes tutelaram.

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