Executivo aprova hoje um orçamento rectificativo no qual vai incluir despesas que não estavam previstas. Algumas delas podem ter de ser compensadas, para não agravar o défice
Com o controlo do défice, tanto em 2011 como no início deste ano, mais difícil do que o planeado, o Governo deve hoje aprovar um orçamento rectificativo que serve não só para realizar os acertos técnicos já anunciados pelas finanças, mas também para fazer face a uma nova realidade económica e orçamental no país e relançar o esforço de cumprimento do objectivo de 4,5% para o défice de 2012 prometido pelo executivo à troika.
O Orçamento Rectificativo, que está na agenda do Conselho de Ministros marcado para hoje e que pode, em caso de aprovação, ser entregue durante a tarde na Assembleia da República, tem diversos objectivos assumidos pelo Governo, a maior parte deles sem impacto directo no valor do défice deste ano.
Em primeiro lugar há a utilização de 1500 milhões de euros do fundo de pensões da banca para que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde possam pagar as dívidas que têm junto dos seus fornecedores. Como o próprio Estado está a dever um montante próximo deste valor aos hospitais (relativo a gastos já registados como despesa), o impacto no défice desta operação será praticamente nulo, já garantiu o ministro das Finanças. Haverá ainda no rectificativo um reforço de 200 milhões de euros no orçamento do SNS, que o Governo diz já estar previsto anteriormente.
A alteração ao Orçamento vai também ser usada para que o tesouro assuma uma parte dos empréstimos que as empresas públicas assumiram junto da banca nacional, uma medida acordada entre o executivo e a banca no âmbito da transferência dos fundos de pensões. Também neste caso, por se tratar contabilisticamente apenas de uma troca de activos detidos pelo Estado, o impacto no défice será nulo.
A mesma regra se aplica à inscrição, neste Orçamento Rectificativo, do empréstimo de quase mil milhões de euros a conceder à Região Autónoma da Madeira, incluído no plano de ajustamento acordado entre Alberto João Jardim e as autoridades do continente.
Mas há medidas com impacto no défice e que correspondem a aumentos de despesas que terão de ser compensados de alguma forma, caso o Governo, como tem sempre dito, queira manter os mesmos objectivos orçamentais. Uma das que já foram assumidas pelo Governo é a despesa adicional a realizar em 2012 com o pagamento de pensões aos reformados do sector bancário. A transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado garantiu uma receita extraordinária próxima de 6000 milhões de euros registada em 2011, mas agora, ano após ano, vai significar mais despesa para os cofres públicos. Este ano serão 485 milhões que não estavam previstos no OE inicial.
Há ainda a inclusão de uma norma que permita desbloquear as promoções nas Forças Armadas em 2012, embora deva ficar previsto igualmente que as despesas com pessoal não vão poder aumentar.
Como é que estes acréscimos de despesa vão ser compensados não se sabe, mas a resposta terá de estar necessariamente na proposta de Orçamento Rectificativo que irá ser apresentada pelo Governo. Até porque, para lá destas despesas adicionais já conhecidas, há uma série de outras potenciais derrapagens que são já preocupação do Governo e que poderão ter de ser enfrentadas já nesta fase.
Potenciais derrapagens
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
A dificuldade em cumprir os objectivos orçamentais neste ambiente recessivo já se fez sentir no final de 2011. As últimas previsões apresentadas pelo ministro das Finanças apontavam para que o défice público do ano passado fosse de 4% do PIB (o que sem a receita extraordinária do fundo de pensões da dívida significaria um défice de 6,9%). No entanto, sabe o PÚBLICO, os últimos números contabilizados apontam para que o défice seja superior a esse objectivo, o que revela dificuldades inesperadas de controlo orçamental. Os números oficiais do défice de 2011 deverão ser divulgados amanhã pelo Instituto Nacional de Estatística.
No início de 2012, mostram os dados da execução orçamental até Fevereiro, os valores da receita fiscal estão abaixo do programado. O Governo garante que são factores conjunturais que estão a afectar a cobrança, mas teme-se que este possa ser o resultado da recessão da economia.
Mais assumido pelo Governo é o previsível agravamento da despesa com apoios sociais, em primeiro lugar porque a taxa de desemprego está muito acima do previsto pelo Governo no OE inicial. No rectificativo, Passos Coelho e Vítor Gaspar poderão aproveitar para adoptar as primeiras medidas que compensem esta derrapagem.
Categorias
Entidades
Executivo aprova hoje um orçamento rectificativo no qual vai incluir despesas que não estavam previstas. Algumas delas podem ter de ser compensadas, para não agravar o défice
Com o controlo do défice, tanto em 2011 como no início deste ano, mais difícil do que o planeado, o Governo deve hoje aprovar um orçamento rectificativo que serve não só para realizar os acertos técnicos já anunciados pelas finanças, mas também para fazer face a uma nova realidade económica e orçamental no país e relançar o esforço de cumprimento do objectivo de 4,5% para o défice de 2012 prometido pelo executivo à troika.
O Orçamento Rectificativo, que está na agenda do Conselho de Ministros marcado para hoje e que pode, em caso de aprovação, ser entregue durante a tarde na Assembleia da República, tem diversos objectivos assumidos pelo Governo, a maior parte deles sem impacto directo no valor do défice deste ano.
Em primeiro lugar há a utilização de 1500 milhões de euros do fundo de pensões da banca para que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde possam pagar as dívidas que têm junto dos seus fornecedores. Como o próprio Estado está a dever um montante próximo deste valor aos hospitais (relativo a gastos já registados como despesa), o impacto no défice desta operação será praticamente nulo, já garantiu o ministro das Finanças. Haverá ainda no rectificativo um reforço de 200 milhões de euros no orçamento do SNS, que o Governo diz já estar previsto anteriormente.
A alteração ao Orçamento vai também ser usada para que o tesouro assuma uma parte dos empréstimos que as empresas públicas assumiram junto da banca nacional, uma medida acordada entre o executivo e a banca no âmbito da transferência dos fundos de pensões. Também neste caso, por se tratar contabilisticamente apenas de uma troca de activos detidos pelo Estado, o impacto no défice será nulo.
A mesma regra se aplica à inscrição, neste Orçamento Rectificativo, do empréstimo de quase mil milhões de euros a conceder à Região Autónoma da Madeira, incluído no plano de ajustamento acordado entre Alberto João Jardim e as autoridades do continente.
Mas há medidas com impacto no défice e que correspondem a aumentos de despesas que terão de ser compensados de alguma forma, caso o Governo, como tem sempre dito, queira manter os mesmos objectivos orçamentais. Uma das que já foram assumidas pelo Governo é a despesa adicional a realizar em 2012 com o pagamento de pensões aos reformados do sector bancário. A transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado garantiu uma receita extraordinária próxima de 6000 milhões de euros registada em 2011, mas agora, ano após ano, vai significar mais despesa para os cofres públicos. Este ano serão 485 milhões que não estavam previstos no OE inicial.
Há ainda a inclusão de uma norma que permita desbloquear as promoções nas Forças Armadas em 2012, embora deva ficar previsto igualmente que as despesas com pessoal não vão poder aumentar.
Como é que estes acréscimos de despesa vão ser compensados não se sabe, mas a resposta terá de estar necessariamente na proposta de Orçamento Rectificativo que irá ser apresentada pelo Governo. Até porque, para lá destas despesas adicionais já conhecidas, há uma série de outras potenciais derrapagens que são já preocupação do Governo e que poderão ter de ser enfrentadas já nesta fase.
Potenciais derrapagens
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
A dificuldade em cumprir os objectivos orçamentais neste ambiente recessivo já se fez sentir no final de 2011. As últimas previsões apresentadas pelo ministro das Finanças apontavam para que o défice público do ano passado fosse de 4% do PIB (o que sem a receita extraordinária do fundo de pensões da dívida significaria um défice de 6,9%). No entanto, sabe o PÚBLICO, os últimos números contabilizados apontam para que o défice seja superior a esse objectivo, o que revela dificuldades inesperadas de controlo orçamental. Os números oficiais do défice de 2011 deverão ser divulgados amanhã pelo Instituto Nacional de Estatística.
No início de 2012, mostram os dados da execução orçamental até Fevereiro, os valores da receita fiscal estão abaixo do programado. O Governo garante que são factores conjunturais que estão a afectar a cobrança, mas teme-se que este possa ser o resultado da recessão da economia.
Mais assumido pelo Governo é o previsível agravamento da despesa com apoios sociais, em primeiro lugar porque a taxa de desemprego está muito acima do previsto pelo Governo no OE inicial. No rectificativo, Passos Coelho e Vítor Gaspar poderão aproveitar para adoptar as primeiras medidas que compensem esta derrapagem.