Naquela que será, no que à área da Defesa do Consumidor concerne, a iniciativa de maior visibilidade promovida pelo Pelouro que dirijo este ano, realizar-se-à, no auditório dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal do Seixal, nos próximos dias 18 e 19 o I Encontro Nacional do Movimento do Consumidor. Este evento reveste-se de particular importância, já que pela primeira vez vão estar reunidos todos os actores que de uma forma ou de outra têm assumido responsabilidades sobre esta matéria. Este Encontro propõe o debate sobre o futuro das problemáticas inerentes aos direitos e interesses dos consumidores.A iniciativa tem como objectivos gerar o acordo em torno do estabelecimento de políticas que consagrem o reforço do debate sobre a defesa do consumidor, através de encontros anuais dos diversos intervenientes neste domínio, e alertar para a necessidade do reforço do papel das autarquias locais na promoção dos interesses e direitos dos consumidores, entre outros. A definição, pelo Estado, de políticas concretas em favor dos consumidores, concretizadas em programas de formação e de informação, é outra das temáticas a merecer reflexão. O I Encontro Nacional do Movimento do Consumidor constitui-se como o local onde se poderão sintetizar algumas propostas, que podem ser entendidas como um contributo para as linhas orientadoras de uma política de protecção aos consumidores em Portugal.Partindo de uma abordagem histórica da defesa do consumidor em Portugal, desde os anos 70 até aos nossos dias, o encontro pretende perspectivar o futuro do movimento consumerista português face aos desafios que se lhe apresentam, quer os que respeitam à situação periférica do país, quer os que se referem à construção europeia e a uma cada vez maior integração legislativa, quer ainda face às questões que emergem dos efeitos de uma globalização cada vez mais acelerada. Mais informações e inscrições estão disponíveis no site da autarquia.Programa18 de Outubro9 horas – Recepção dos participantes9.30 horas – Sessão de AberturaJosé Manuel Ribeiro, Director-Geral do ConsumidorSamuel Cruz, Vereador da Câmara Municipal do SeixalLuís de Sousa Coelho, Presidente da Direcção da Associação de Técnicos de Consumo10 horas – 1ª Sessão: 33 anos de defesa do consumidor em Portugal (1974-2007)A construção do movimento consumerista em PortugalMário Beja Santos, Assessor principal da Direcção-Geral do ConsumidorA intervenção do movimento de consumidores no quadro nacional e europeuDECOAs cooperativas no movimento consumerista, consumo ético e responsabilidade socialFENACOOPO papel do Estado na acção descentralizadora da defesa do consumidorDGCModeração: Eduardo Quinta Nova, Vereador da Câmara Municipal de Sintra12 horas – Debate13 horas – Almoço volante oferecido pela Câmara Municipal do Seixal14.30 horas – 2ª sessão: A Descentralização na defesa do consumidor: Apresentação de CasosAs autarquias e a defesa do consumidorSamuel Cruz, Vereador da Câmara Municipal do SeixalA APDC: uma experiência associativaMário Frota, Presidente da Associação Portuguesa de Direito do ConsumoA experiência da arbitragemFernando Viana, Centro de Informação e Arbitragem de BragaResolução de conflitos de consumo nos Julgados de PazJulgado de Paz do SeixalModeração: Jorge Wemans, Director da RTP 217.30 horas – Debate19 horas – Jantar oferecido pela ATPIC19 de Outubro9.30 horas – 3ª Sessão: Mesa Redonda – Um Plano Estratégico para o Movimento de ConsumidoresApresentaçãoDGC – Direcção-Geral do ConsumidorIntervenções:GRAL – Gabinete para a Resolução Alternativa de LitígiosANMP – Associação Nacional de Municípios PortuguesesFENACOOP – Federação Nacional das CooperativasDECO – Associação Portuguesa para a Defesa do ConsumidorACOP – Associação de Consumidores de PortugalUGC – União Geral de ConsumidoresCGTP-IN – Grupo ConsumidoresACSet – Associação de Consumidores de SetúbalBCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento SustentávelModeração: ATPIC12.30 horas – Sessão de EncerramentoAlfredo Monteiro, Presidente da Câmara Municipal do SeixalFernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio e ConsumidorLuís de Sousa Coelho, Presidente da Direcção da Associação de Técnicos
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Naquela que será, no que à área da Defesa do Consumidor concerne, a iniciativa de maior visibilidade promovida pelo Pelouro que dirijo este ano, realizar-se-à, no auditório dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal do Seixal, nos próximos dias 18 e 19 o I Encontro Nacional do Movimento do Consumidor. Este evento reveste-se de particular importância, já que pela primeira vez vão estar reunidos todos os actores que de uma forma ou de outra têm assumido responsabilidades sobre esta matéria. Este Encontro propõe o debate sobre o futuro das problemáticas inerentes aos direitos e interesses dos consumidores.A iniciativa tem como objectivos gerar o acordo em torno do estabelecimento de políticas que consagrem o reforço do debate sobre a defesa do consumidor, através de encontros anuais dos diversos intervenientes neste domínio, e alertar para a necessidade do reforço do papel das autarquias locais na promoção dos interesses e direitos dos consumidores, entre outros. A definição, pelo Estado, de políticas concretas em favor dos consumidores, concretizadas em programas de formação e de informação, é outra das temáticas a merecer reflexão. O I Encontro Nacional do Movimento do Consumidor constitui-se como o local onde se poderão sintetizar algumas propostas, que podem ser entendidas como um contributo para as linhas orientadoras de uma política de protecção aos consumidores em Portugal.Partindo de uma abordagem histórica da defesa do consumidor em Portugal, desde os anos 70 até aos nossos dias, o encontro pretende perspectivar o futuro do movimento consumerista português face aos desafios que se lhe apresentam, quer os que respeitam à situação periférica do país, quer os que se referem à construção europeia e a uma cada vez maior integração legislativa, quer ainda face às questões que emergem dos efeitos de uma globalização cada vez mais acelerada. Mais informações e inscrições estão disponíveis no site da autarquia.Programa18 de Outubro9 horas – Recepção dos participantes9.30 horas – Sessão de AberturaJosé Manuel Ribeiro, Director-Geral do ConsumidorSamuel Cruz, Vereador da Câmara Municipal do SeixalLuís de Sousa Coelho, Presidente da Direcção da Associação de Técnicos de Consumo10 horas – 1ª Sessão: 33 anos de defesa do consumidor em Portugal (1974-2007)A construção do movimento consumerista em PortugalMário Beja Santos, Assessor principal da Direcção-Geral do ConsumidorA intervenção do movimento de consumidores no quadro nacional e europeuDECOAs cooperativas no movimento consumerista, consumo ético e responsabilidade socialFENACOOPO papel do Estado na acção descentralizadora da defesa do consumidorDGCModeração: Eduardo Quinta Nova, Vereador da Câmara Municipal de Sintra12 horas – Debate13 horas – Almoço volante oferecido pela Câmara Municipal do Seixal14.30 horas – 2ª sessão: A Descentralização na defesa do consumidor: Apresentação de CasosAs autarquias e a defesa do consumidorSamuel Cruz, Vereador da Câmara Municipal do SeixalA APDC: uma experiência associativaMário Frota, Presidente da Associação Portuguesa de Direito do ConsumoA experiência da arbitragemFernando Viana, Centro de Informação e Arbitragem de BragaResolução de conflitos de consumo nos Julgados de PazJulgado de Paz do SeixalModeração: Jorge Wemans, Director da RTP 217.30 horas – Debate19 horas – Jantar oferecido pela ATPIC19 de Outubro9.30 horas – 3ª Sessão: Mesa Redonda – Um Plano Estratégico para o Movimento de ConsumidoresApresentaçãoDGC – Direcção-Geral do ConsumidorIntervenções:GRAL – Gabinete para a Resolução Alternativa de LitígiosANMP – Associação Nacional de Municípios PortuguesesFENACOOP – Federação Nacional das CooperativasDECO – Associação Portuguesa para a Defesa do ConsumidorACOP – Associação de Consumidores de PortugalUGC – União Geral de ConsumidoresCGTP-IN – Grupo ConsumidoresACSet – Associação de Consumidores de SetúbalBCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento SustentávelModeração: ATPIC12.30 horas – Sessão de EncerramentoAlfredo Monteiro, Presidente da Câmara Municipal do SeixalFernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio e ConsumidorLuís de Sousa Coelho, Presidente da Direcção da Associação de Técnicos