“O maior obstáculo da comissão são algumas faltas de verdade”

“O maior obstáculo da comissão são algumas faltas de verdade”

Rosário Lira e António Costa

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A comissão de inquérito ainda não enviou nada para o Ministério Público. Em jeito de conclusão preliminar, Fernando Negrão diz que o BES é a face visível da situação do país.

"Diria que o maior obstáculo visível" ao prosseguimento dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES são as "pequenas ausências, essas pequenas, ou médias ou grandes mentiras", afirma Fernando Negrão. O presidente da comissão lamenta ainda as dificuldades na obtenção de documentação por parte do Banco de Portugal (BdP), CMVM e consultoras, com "a invocação permanente do sigilo bancário, ou do segredo de Justiça, ou do sigilo fiscal, ou do sigilo profissional".

Qual tem sido para si do ponto de vista o maior obstáculo ao prosseguimento dos trabalhos desta comissão?

Aquele que é mais visível é algumas hesitações, ausências, algumas às vezes faltas à verdade por vezes notórias de quem vai às comissões e tem de prestar esclarecimentos.

Aquele constante não sei, não me lembro?

É isso. Se formos ver a experiência nos tribunais é rigorosamente igual. Acontece com toda a gente, em todos os casos, essas pequenas ausências, essas pequenas, ou médias ou grandes mentiras. Diria que esse tem sido o maior obstáculo visível.

E os outros?

Os não visíveis e esses é que serão mais interessantes, são aqueles que têm a ver com a dificuldade que temos na obtenção de documentação. A invocação permanente do sigilo bancário, ou do segredo de Justiça, ou do sigilo fiscal, ou do sigilo profissional, os mais variados motivos para os documentos não chegarem, ou chegarem, por exemplo, truncados, como tem acontecido.

Quando invocam esses argumentos está a pensar na CMVM e no Banco de Portugal?

Sim, estou a pensar nessas duas instituições. E nalguns documentos mesmo de natureza pessoal. Alguns documentos das consultoras, onde também são invariavelmente invocados os segredos. E esse é o trabalho que tenho feito com algum gosto e com alguma persistência, de conversar com as pessoas, sentar-me à mesa e explicar que a comissão de inquérito precisa daqueles documentos e há formas de podermos ultrapassar esses problemas. E tem havido também essa receptividade. Não direi toda, porque toda não tem sido, mas ultrapassámos uma grande parte desses problemas.

Esta semana chegou provavelmente ao final da primeira ronda de audições. Já tirou alguma bissectriz do que aconteceu neste caso?

Tenho alguma dificuldade em tirar uma bissectriz, uma vez que na qualidade de presidente da comissão tenho de manter alguma equidistância em relação aos trabalhos. Equidistância séria, porque não olho para os deputados da comissão como sendo do partido A ou B. Tratei sempre pelo nome próprio para evitar a partidarização dos trabalhos da comissão. Não quero dizer com isto que tenha sido um êxito nesse sentido. Mas acho que se fez um trabalho interessante.

Mas isso não retira a capacidade de análise como presidente independente dos partidos.

Não retira. Mas na parte final dos trabalhos de comissão é a apresentação do relatório, e aí é onde vem a tal bissectriz. Sobre uma conclusão preliminar das audições, direi que o BES não é mais do que a demonstração da situação que o país viveu até 2011, altura em que se percebeu e se pediu ajuda externa para ter dinheiro para pagar os compromissos internos. Nessa medida, o BES é a face visível da situação do país. O seu funcionamento assentava igualmente na dívida.

Não é uma visão benevolente do papel da administração do BES?

Não é a visão benevolente, é a visão sistémica do problema nacional.

É a justificação para o que aconteceu? É o enquadramento?

Este é o enquadramento para a situação do BES. A queda do BES marca uma época no nosso país e isso é muito importante.

Ricardo Salgado vivia acima das suas possibilidades?

E o país vivia acima das suas possibilidades. E não é por acaso que temos desigualdades sociais em Portugal. O fosso entre ricos e pobres é muito superior em Portugal do que na maioria dos países da União Europeia, porque as elites viviam todas acima das suas possibilidades. Se quisermos entrar na minúcia da questão, obviamente que há responsabilidades dos órgãos estatutários do banco e das personalidades que ocupavam esses lugares.

Responsabilidades que serão criminais?

Essa não é a nossa função.

Também é jurista. Pergunto-lhe nessa qualidade?

Todos os indícios de natureza criminal que tivermos, enviaremos para o Ministério Público.

Mas já há.

Já há no Ministério Púbico, porque há inquéritos abertos, e a notícia que temos é que haverá cinco inquéritos já abertos, porque existirão indícios de natureza criminal.

A comissão ainda não enviou nada para o Ministério Público?

Não, a comissão ainda não enviou nada para o Ministério Público, na parte final remeteremos para o Ministério Público todo o relatório e toda a documentação que o Ministério Público entender ser importante.

Já tivemos uma alteração ao regime jurídico das sociedades e das instituições financeira relativamente à possibilidade de suspender os gestores no exercício de funções por parte do BdP. É suficiente?

Essa é a grande questão, porque se relaciona com a grande competência da comissão de inquérito. A comissão não é um órgão de investigação criminal, nem sequer, e muito menos, um tribunal. Estamos ali para apurar os factos. Depois de termos o puzzle completo verificaremos onde falhou. Depois ver se falhou apurar por falhou. E se a falha tinha a ver com a lei, precisamos alterá-la? Então vamos avançar com uma proposta de alteração legislativa no que diz respeito a este problema.

Já sabe tudo?

Não, não. Não sei tudo. Daí a importância de repetições, nomeadamente do governador do Banco de Portugal.