“Licença de maternidade de 20 semanas é desejável”
Mafalda de Avelar
19 Mar 2010
Autora de “Relatório Estrela”, a eurodeputada considera que a UE enfrenta um desafio demográfico. Incentivos são necessários.
Edite Estrela, autora do "Relatório Estrela", quer que todos os países membros passem a contemplar 20 semanas de licença de maternidade para as mães, pagas na íntegra, e mais duas para os pais. Uma medida que está a gerar polémica, principalmente no Reino Unido, "onde os súbditos de Sua Magestade justificam essas medidas com a actual crise financeira." Por cá, tudo está no bom caminho e Portugal é um bom exemplo, garante a socialista.
1) Quais as principais bandeiras do "Relatório Estrela"?
Há três propostas que fazem a diferença: o alargamento da licença de maternidade de catorze para vinte semanas; a criação da licença de paternidade de duas semanas; o princípio do pagamento a cem por cento de ambas as licenças.
2) Porque é que considera tão importante a sua implementação?
A Directiva que estamos a rever já tem dezoito anos, está desactualizada, não corresponde às actuais necessidades e aspirações das famílias europeias. A UE enfrenta actualmente um desafio demográfico, caracterizado por baixas taxas de natalidade e uma proporção crescente de idosos. A melhoria das disposições que favoreçam o equilíbrio entre a vida profissional e familiar constitui também parte da resposta a este declínio demográfico. Por exemplo, a proposta por mim apresentada para o pagamento na íntegra do salário completo , durante o período mínimo de vinte semanas de licença, representa uma garantia de que as mulheres e as famílias não são financeiramente prejudicadas quando decidem ter filhos. Há estudos que revelam que os europeus não têm os filhos que desejam , pelo que devem ser adoptadas medidas que encoragem as famílias a terem os filhos que pretendem. Por outro lado, é preciso combater os estereótipos de género que representam um obstáculo ao acesso das mulheres ao emprego e, sobretudo, ao emprego de qualidade. As mulheres, ao contrário dos homens, continuam a ser vistas como as principais responsáveis pelos cuidados dos filhos e frequentemente consideradas trabalhadoras de "alto risco", de "segunda escolha" e até "inconvenientes", dada a probabilidade de engravidarem e usufruírem da licença de maternidade. Não é aceitável que, no século XXI, as mulheres ainda sejam confrontadas com a necessidade de optar entre a maternidade e a realização profissional.
3) Em que medida o "Pai" é contemplado por este relatório?
O pai é contemplado através da minha proposta de introdução de uma licença de paternidade de duas semanas pagas integralmente e protegidas contra o despedimento. O envolvimento dos pais na vida da criança, desde os primeiros meses de vida, afigura-se muito importante para a família no seu todo e contribui para o saudável desenvolvimento físico, emocional e psicológico da criança. Por isso, é necessário que a legislação comunitária preveja também uma licença de paternidade individual, não transmissível e remunerada, a ser gozada pelo cônjuge em simultâneo com a licença de maternidade. Falei com muitas pessoas que, porque a legislação não lhes permitia assistir ao parto e estarem presentes nesse dia, tiveram de faltar ao trabalho. Não podemos sonegar esse direito aos homens! Sou muito defensora da partilha de todo o tipo de direitos e responsabilidades.
4) Será que a implementação destas medidas ajudarão na obtenção de "igualdade entre Homens e Mulheres"?
Claro que sim. São políticas e medidas que incentivam a partilha das responsabilidades. O espaço público e o privado devem ser igualmente partilhados por homens e mulheres. Ambos têm deveres familiares e direito a uma carreira bem sucedida. Ambos precisam de conciliar a vida profissional com a vida familiar. É preciso alterar as mentalidades e seguir as boas práticas dos Estados-membros socialmente mais evoluídos. Por exemplo, ao contrário do que acontece nos países nórdicos, onde um homem que não partilhe a licença parental é considerado um mau pai, nos países do sul , pelo contrário, é considerado um mau trabalhador . Acresce que a proposta de revisão da Directiva alargou a sua base jurídica, no sentido de acrescentar ao objectivo de defender a saúde das mulheres no local de trabalho o objectivo de promover a conciliação entre a vida profissional , a vida familiar e a vida pessoal.
5) Está a Europa em condições financeiras para as implementar? Se sim, porquê? Se não, porquê?
Estas propostas não vão entrar em vigor hoje. Trata-se, aliás, de um processo longo que levará ainda uns cinco anos. Depois de aprovadas pelo Parlamento, as minhas propostas têm de ser também apoiadas pelo Conselho (as duas instituições com poder legislativo num processo de co-decisão) e só depois serão transpostas para a legislação nacional dos 27 Estados-membros. Por isso, mal de nós, pobres dos países europeus e pobre da Europa se, quando a Directiva entrar em vigor, não estivermos numa situação bastante mais favorável do que a actual. De acordo com os actuais estudos da Comissão Europeia, numa perspectiva de custo / benefício a médio e longo prazo, os encargos financeiros dos Estados-membros rondam em média os 0.02% do PIB . Por outro lado, temos de ser coerentes: se há comunicações da Comissão e do Conselho, alertando para o défice demográfico, não se compreende que, quando se trata de criar os incentivos para estimular a natalidade, estejamos a contar os tostões! As crianças de hoje são os pagadores de impostos de amanhã , que irão garantir a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.
6) Porque é que a sua proposta - das 20 semanas de maternidade totalmente pagas - estão a ser tão mal recebidas no Reino Unido?
Ao contrário da grande maioria dos Estados-membros, o Reino Unido tem uma longa licença de maternidade mas com baixa remuneração. A situação no Reino Unido é, pois, peculiar: cinquenta e duas semanas, das quais só as seis primeiras são pagas a noventa por cento ; nas trinta e três semanas seguintes, a mulher recebe apenas um subsídio de cerca de 150 euros e, nas restantes treze, não recebe nada. Os súbditos de Sua Majestade justificam essas resistências com a actual crise económica e financeira. Todavia, com as eleições legislativas para breve, alguns partidos mais eurocépticos usam estes argumentos para fins internos , ou seja, com fins políticos.
7) Por cá, em Portugal: quais serão as grandes alterações - para as mães e para os pais?
Em Portugal, os ajustamentos a fazer serão mínimos, dado que está já prevista uma licença de maternidade de quatro meses pagos a cem por cento ou cinco meses com pagamento a oitenta por cento do salário. Aliás, as minhas propostas são muito inspiradas nos sistemas português, espanhol e sueco, considerados exemplares mesmo a nível europeu. No nosso País , a licença de parentalidade inclui as licenças de maternidade, de paternidade e parental . De facto, o novo Código do Trabalho altera o conceito vigente de licença de maternidade, mantendo a licença inicial obrigatória de seis semanas para a mãe e de dez dias para o pai, podendo este gozar mais dez dias consecutivos. A restante licença passa a ser um direito do pai e da mãe, sendo a sua partilha decidida pelos progenitores, contudo, quando pelo menos um mês deste tempo da licença é gozado integralmente por um dos progenitores, o quinto mês é pago a cem por cento, podendo ainda haver a opção do gozo do sexto mês pago a 83%. Há ainda a possibilidade de uma licença de três meses para cada progenitor paga a 25%. Se todos estes períodos de licença forem gozados, a criança pode ser acompanhada pelos pais durante o primeiro ano de vida.
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“Licença de maternidade de 20 semanas é desejável”
Mafalda de Avelar
19 Mar 2010
Autora de “Relatório Estrela”, a eurodeputada considera que a UE enfrenta um desafio demográfico. Incentivos são necessários.
Edite Estrela, autora do "Relatório Estrela", quer que todos os países membros passem a contemplar 20 semanas de licença de maternidade para as mães, pagas na íntegra, e mais duas para os pais. Uma medida que está a gerar polémica, principalmente no Reino Unido, "onde os súbditos de Sua Magestade justificam essas medidas com a actual crise financeira." Por cá, tudo está no bom caminho e Portugal é um bom exemplo, garante a socialista.
1) Quais as principais bandeiras do "Relatório Estrela"?
Há três propostas que fazem a diferença: o alargamento da licença de maternidade de catorze para vinte semanas; a criação da licença de paternidade de duas semanas; o princípio do pagamento a cem por cento de ambas as licenças.
2) Porque é que considera tão importante a sua implementação?
A Directiva que estamos a rever já tem dezoito anos, está desactualizada, não corresponde às actuais necessidades e aspirações das famílias europeias. A UE enfrenta actualmente um desafio demográfico, caracterizado por baixas taxas de natalidade e uma proporção crescente de idosos. A melhoria das disposições que favoreçam o equilíbrio entre a vida profissional e familiar constitui também parte da resposta a este declínio demográfico. Por exemplo, a proposta por mim apresentada para o pagamento na íntegra do salário completo , durante o período mínimo de vinte semanas de licença, representa uma garantia de que as mulheres e as famílias não são financeiramente prejudicadas quando decidem ter filhos. Há estudos que revelam que os europeus não têm os filhos que desejam , pelo que devem ser adoptadas medidas que encoragem as famílias a terem os filhos que pretendem. Por outro lado, é preciso combater os estereótipos de género que representam um obstáculo ao acesso das mulheres ao emprego e, sobretudo, ao emprego de qualidade. As mulheres, ao contrário dos homens, continuam a ser vistas como as principais responsáveis pelos cuidados dos filhos e frequentemente consideradas trabalhadoras de "alto risco", de "segunda escolha" e até "inconvenientes", dada a probabilidade de engravidarem e usufruírem da licença de maternidade. Não é aceitável que, no século XXI, as mulheres ainda sejam confrontadas com a necessidade de optar entre a maternidade e a realização profissional.
3) Em que medida o "Pai" é contemplado por este relatório?
O pai é contemplado através da minha proposta de introdução de uma licença de paternidade de duas semanas pagas integralmente e protegidas contra o despedimento. O envolvimento dos pais na vida da criança, desde os primeiros meses de vida, afigura-se muito importante para a família no seu todo e contribui para o saudável desenvolvimento físico, emocional e psicológico da criança. Por isso, é necessário que a legislação comunitária preveja também uma licença de paternidade individual, não transmissível e remunerada, a ser gozada pelo cônjuge em simultâneo com a licença de maternidade. Falei com muitas pessoas que, porque a legislação não lhes permitia assistir ao parto e estarem presentes nesse dia, tiveram de faltar ao trabalho. Não podemos sonegar esse direito aos homens! Sou muito defensora da partilha de todo o tipo de direitos e responsabilidades.
4) Será que a implementação destas medidas ajudarão na obtenção de "igualdade entre Homens e Mulheres"?
Claro que sim. São políticas e medidas que incentivam a partilha das responsabilidades. O espaço público e o privado devem ser igualmente partilhados por homens e mulheres. Ambos têm deveres familiares e direito a uma carreira bem sucedida. Ambos precisam de conciliar a vida profissional com a vida familiar. É preciso alterar as mentalidades e seguir as boas práticas dos Estados-membros socialmente mais evoluídos. Por exemplo, ao contrário do que acontece nos países nórdicos, onde um homem que não partilhe a licença parental é considerado um mau pai, nos países do sul , pelo contrário, é considerado um mau trabalhador . Acresce que a proposta de revisão da Directiva alargou a sua base jurídica, no sentido de acrescentar ao objectivo de defender a saúde das mulheres no local de trabalho o objectivo de promover a conciliação entre a vida profissional , a vida familiar e a vida pessoal.
5) Está a Europa em condições financeiras para as implementar? Se sim, porquê? Se não, porquê?
Estas propostas não vão entrar em vigor hoje. Trata-se, aliás, de um processo longo que levará ainda uns cinco anos. Depois de aprovadas pelo Parlamento, as minhas propostas têm de ser também apoiadas pelo Conselho (as duas instituições com poder legislativo num processo de co-decisão) e só depois serão transpostas para a legislação nacional dos 27 Estados-membros. Por isso, mal de nós, pobres dos países europeus e pobre da Europa se, quando a Directiva entrar em vigor, não estivermos numa situação bastante mais favorável do que a actual. De acordo com os actuais estudos da Comissão Europeia, numa perspectiva de custo / benefício a médio e longo prazo, os encargos financeiros dos Estados-membros rondam em média os 0.02% do PIB . Por outro lado, temos de ser coerentes: se há comunicações da Comissão e do Conselho, alertando para o défice demográfico, não se compreende que, quando se trata de criar os incentivos para estimular a natalidade, estejamos a contar os tostões! As crianças de hoje são os pagadores de impostos de amanhã , que irão garantir a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.
6) Porque é que a sua proposta - das 20 semanas de maternidade totalmente pagas - estão a ser tão mal recebidas no Reino Unido?
Ao contrário da grande maioria dos Estados-membros, o Reino Unido tem uma longa licença de maternidade mas com baixa remuneração. A situação no Reino Unido é, pois, peculiar: cinquenta e duas semanas, das quais só as seis primeiras são pagas a noventa por cento ; nas trinta e três semanas seguintes, a mulher recebe apenas um subsídio de cerca de 150 euros e, nas restantes treze, não recebe nada. Os súbditos de Sua Majestade justificam essas resistências com a actual crise económica e financeira. Todavia, com as eleições legislativas para breve, alguns partidos mais eurocépticos usam estes argumentos para fins internos , ou seja, com fins políticos.
7) Por cá, em Portugal: quais serão as grandes alterações - para as mães e para os pais?
Em Portugal, os ajustamentos a fazer serão mínimos, dado que está já prevista uma licença de maternidade de quatro meses pagos a cem por cento ou cinco meses com pagamento a oitenta por cento do salário. Aliás, as minhas propostas são muito inspiradas nos sistemas português, espanhol e sueco, considerados exemplares mesmo a nível europeu. No nosso País , a licença de parentalidade inclui as licenças de maternidade, de paternidade e parental . De facto, o novo Código do Trabalho altera o conceito vigente de licença de maternidade, mantendo a licença inicial obrigatória de seis semanas para a mãe e de dez dias para o pai, podendo este gozar mais dez dias consecutivos. A restante licença passa a ser um direito do pai e da mãe, sendo a sua partilha decidida pelos progenitores, contudo, quando pelo menos um mês deste tempo da licença é gozado integralmente por um dos progenitores, o quinto mês é pago a cem por cento, podendo ainda haver a opção do gozo do sexto mês pago a 83%. Há ainda a possibilidade de uma licença de três meses para cada progenitor paga a 25%. Se todos estes períodos de licença forem gozados, a criança pode ser acompanhada pelos pais durante o primeiro ano de vida.