QUASE 30% DAS PENSÕES ACUMULADAS NA FUNÇÃO PÚBLICA SÃO ILEGAIS
Quase 30% dos cerca de três mil reformados da função pública que, em 2007, acumulavam a sua pensão com rendimentos do trabalho, estavam em situação ilegal, revela a Conta Geral do Estado referente a 2009 e ontem divulgada. O documento, ao qual o Diário Económico teve acesso, dá a conhecer os resultados de auditorias da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) no âmbito do controlo de pensões e às condições de atribuição dos regimes especiais da Caixa Geral de Aposentações, destacando algumas fragilidades do sistema. "Dos 2.932 aposentados da função pública que, em 2007, se encontravam a exercer funções e a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, 846 (28,8%) não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação", lê-se no documento. A Conta geral do Estado identifica ainda incumprimento no que respeita a situações em que uma pessoa acumula um salário com um terço da pensão ou vice-versa. Em sete entidades públicas, a auditoria detectou que 70% destas situações eram irregulares.
PS E PSD RECUSAM APOIAR CDS, BE E PCP PARA ACTUALIZAR PENSÕES
PS e PSD recusaram ontem apoiar os projectos do PCP, BE e CDS-PP para garantir a actualização das pensões e das prestações sociais, considerando que são insustentáveis do ponto de vista orçamental. No debate parlamentar, a deputada do PS Catarina Marcelino defendeu que “seria um erro” indexar o aumento das pensões ao aumento do salário mínimo nacional e afirmou que os projectos do PCP e do BE “não se coadunam com a realidade”, são “despesistas” e “somariam milhares e milhares de euros, pondo em causa a sustentabilidade da Segurança Social”. Dirigindo-se ao CDS-PP, a deputada sublinhou que o Governo já garantiu que “assumirá em sede de previsão orçamental a salvaguarda da actualização das pensões”. Depois de críticas às “políticas sociais erráticas” do Governo, o deputado do PSD Adão Silva considerou que os proj ectos do PCP e do BE para a actualização das pensões representam “um aumento incomportável da despesa”. “São de tal maneira disformes que não seriam sustentáveis”, afirmou, criticando também o diploma do CDS-PP que, apesar de “um aumento mais moderado nos custos” deixa “as maiores dúvidas” quanto às soluções técnicas. Segundo a Lusa/DD, o deputado comprometeu-se a apresentar “no tempo certo” as suas propostas nesta matéria “sem demagogias” mas “com sentido de justiça e de equidade social”.
PENSIONISTAS COM NOVAS REGRAS DE ACESSO A MEDICAMENTOS
Entra hoje em vigor a portaria que muda o sistema de comparticipação dos medicamentos. A partir de hoje, os pensionistas do regime especial (com menos rendimentos) passam a ter os medicamentos gratuitos, desde que os remédios prescritos sejam um dos cinco mais baratos do grupo terapêutico a que pertencem. A ministra da Saúde, Ana Jorge, já alertou que as farmácias que não tenham disponíveis os cinco fármacos com os preços mais baixos de uma determinada substância activa serão penalizadas. O aviso foi deixado na comissão parlamentar de Saúde, que decorreu ontem na Assembleia da República. Segundo a governante, citada pelo Expresso, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) vai reforçar as fiscalizações.
JOVENS PORTUGUESES ACHAM QUE A VELHICE COMEÇA AOS 51 ANOS
Se em comparação com outros 28 estados-membros europeus, os portugueses são dos que se dizem sentir menos discriminação devido à sua idade, por outro lado, também são os jovens portugueses aqueles que mais cedo sentenciam a saída da juventude: 29 anos. Ainda segundo a percepção daqueles jovens, uma pessoa passa a ser considerada velha a partir dos 51 anos. Os dados constam do Inquérito Social Europeu que, entre as várias questões que habitualmente são colocadas a uma amostra de 40 mil cidadãos, tentou perceber o que pensam as pessoas não só sobre a sua idade, como a de outras faixas etárias. A nível global, os valores são significativamente diferentes da concepção da população juvenil lusa: os europeus ditam a juventude até aos 39 anos e a velhice a partir dos 72. Segundo a análise de Dominic Abrams, da Faculdade de Psicologia da Kent , as noções “juventude” e “velhice” dependem da idade dos inquiridos. Isto é, para o grupo etário com mais idade – acima dos 80 anos – só após ultrapassar os 42 é que alguém deixa de ser jovem. Sendo que só se é idoso quando se ultrapassa os 67. Ao JN, Luísa Lima, uma das responsáveis pela recolha de indicadores em Portugal, coordenados pelo Instituto do Envelhecimento, adiantou que 19% dos portugueses admitiram ter já sentido discriminação por causa da idade. Porém, a Norte da Europa tais indicadores são substancialmente mais elevados. Na Finlândia 47% dos inquiridos admitiram tal sentimento.
LINHA DE EMERGÊNCIA SOCIAL RECEBEU 5 MIL CHAMADAS ATÉ MARÇO
A Linha Nacional de Emergência Social (LNES) recebeu 4.985 chamadas nos primeiros três meses do ano, menos do que em igual período de 2009, uma descida que pode dever-se à melhor “resposta preventiva” das instituições, segundo os responsáveis pelo serviço. As situações com idosos são aquelas que originam mais intervenções chamadas de crise. Têm a ver com a perda de autonomia devido a doença e com saúde mental. Esta e outras notícias em destaque no número de Julho do Jornal Mundo Sénior.
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QUASE 30% DAS PENSÕES ACUMULADAS NA FUNÇÃO PÚBLICA SÃO ILEGAIS
Quase 30% dos cerca de três mil reformados da função pública que, em 2007, acumulavam a sua pensão com rendimentos do trabalho, estavam em situação ilegal, revela a Conta Geral do Estado referente a 2009 e ontem divulgada. O documento, ao qual o Diário Económico teve acesso, dá a conhecer os resultados de auditorias da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) no âmbito do controlo de pensões e às condições de atribuição dos regimes especiais da Caixa Geral de Aposentações, destacando algumas fragilidades do sistema. "Dos 2.932 aposentados da função pública que, em 2007, se encontravam a exercer funções e a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, 846 (28,8%) não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação", lê-se no documento. A Conta geral do Estado identifica ainda incumprimento no que respeita a situações em que uma pessoa acumula um salário com um terço da pensão ou vice-versa. Em sete entidades públicas, a auditoria detectou que 70% destas situações eram irregulares.
PS E PSD RECUSAM APOIAR CDS, BE E PCP PARA ACTUALIZAR PENSÕES
PS e PSD recusaram ontem apoiar os projectos do PCP, BE e CDS-PP para garantir a actualização das pensões e das prestações sociais, considerando que são insustentáveis do ponto de vista orçamental. No debate parlamentar, a deputada do PS Catarina Marcelino defendeu que “seria um erro” indexar o aumento das pensões ao aumento do salário mínimo nacional e afirmou que os projectos do PCP e do BE “não se coadunam com a realidade”, são “despesistas” e “somariam milhares e milhares de euros, pondo em causa a sustentabilidade da Segurança Social”. Dirigindo-se ao CDS-PP, a deputada sublinhou que o Governo já garantiu que “assumirá em sede de previsão orçamental a salvaguarda da actualização das pensões”. Depois de críticas às “políticas sociais erráticas” do Governo, o deputado do PSD Adão Silva considerou que os proj ectos do PCP e do BE para a actualização das pensões representam “um aumento incomportável da despesa”. “São de tal maneira disformes que não seriam sustentáveis”, afirmou, criticando também o diploma do CDS-PP que, apesar de “um aumento mais moderado nos custos” deixa “as maiores dúvidas” quanto às soluções técnicas. Segundo a Lusa/DD, o deputado comprometeu-se a apresentar “no tempo certo” as suas propostas nesta matéria “sem demagogias” mas “com sentido de justiça e de equidade social”.
PENSIONISTAS COM NOVAS REGRAS DE ACESSO A MEDICAMENTOS
Entra hoje em vigor a portaria que muda o sistema de comparticipação dos medicamentos. A partir de hoje, os pensionistas do regime especial (com menos rendimentos) passam a ter os medicamentos gratuitos, desde que os remédios prescritos sejam um dos cinco mais baratos do grupo terapêutico a que pertencem. A ministra da Saúde, Ana Jorge, já alertou que as farmácias que não tenham disponíveis os cinco fármacos com os preços mais baixos de uma determinada substância activa serão penalizadas. O aviso foi deixado na comissão parlamentar de Saúde, que decorreu ontem na Assembleia da República. Segundo a governante, citada pelo Expresso, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) vai reforçar as fiscalizações.
JOVENS PORTUGUESES ACHAM QUE A VELHICE COMEÇA AOS 51 ANOS
Se em comparação com outros 28 estados-membros europeus, os portugueses são dos que se dizem sentir menos discriminação devido à sua idade, por outro lado, também são os jovens portugueses aqueles que mais cedo sentenciam a saída da juventude: 29 anos. Ainda segundo a percepção daqueles jovens, uma pessoa passa a ser considerada velha a partir dos 51 anos. Os dados constam do Inquérito Social Europeu que, entre as várias questões que habitualmente são colocadas a uma amostra de 40 mil cidadãos, tentou perceber o que pensam as pessoas não só sobre a sua idade, como a de outras faixas etárias. A nível global, os valores são significativamente diferentes da concepção da população juvenil lusa: os europeus ditam a juventude até aos 39 anos e a velhice a partir dos 72. Segundo a análise de Dominic Abrams, da Faculdade de Psicologia da Kent , as noções “juventude” e “velhice” dependem da idade dos inquiridos. Isto é, para o grupo etário com mais idade – acima dos 80 anos – só após ultrapassar os 42 é que alguém deixa de ser jovem. Sendo que só se é idoso quando se ultrapassa os 67. Ao JN, Luísa Lima, uma das responsáveis pela recolha de indicadores em Portugal, coordenados pelo Instituto do Envelhecimento, adiantou que 19% dos portugueses admitiram ter já sentido discriminação por causa da idade. Porém, a Norte da Europa tais indicadores são substancialmente mais elevados. Na Finlândia 47% dos inquiridos admitiram tal sentimento.
LINHA DE EMERGÊNCIA SOCIAL RECEBEU 5 MIL CHAMADAS ATÉ MARÇO
A Linha Nacional de Emergência Social (LNES) recebeu 4.985 chamadas nos primeiros três meses do ano, menos do que em igual período de 2009, uma descida que pode dever-se à melhor “resposta preventiva” das instituições, segundo os responsáveis pelo serviço. As situações com idosos são aquelas que originam mais intervenções chamadas de crise. Têm a ver com a perda de autonomia devido a doença e com saúde mental. Esta e outras notícias em destaque no número de Julho do Jornal Mundo Sénior.
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