O MVA alerta e bem! Já está disponível, através da Almedina, o livro que congrega diversos pareceres académicos sobre a inconstitucionalidade dos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil. Se a questão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo se presta, no plano ético e moral, aos mais diversos argumentos, já no plano da técnica jurídica a verdade e o rigor científico não deverão, penso eu, faltar a nenhum colega. Certo de que nenhum jurista deixará o seu profissionalismo às mãos dos seus valores mais ou menos conservadores (cofff cofff...), aqui deixo humildemente a sugestão dos, quanto a mim, irrebatíveis argumentos jurídicos que atestam a inconstitucionalidade daqueles artigos do CCiv. PS: e se estes pareceres não chegarem, @s car@s colegas ainda têm aqueloutro - bastante bom!- de Pedro Múrias.
Categorias
Entidades
O MVA alerta e bem! Já está disponível, através da Almedina, o livro que congrega diversos pareceres académicos sobre a inconstitucionalidade dos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil. Se a questão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo se presta, no plano ético e moral, aos mais diversos argumentos, já no plano da técnica jurídica a verdade e o rigor científico não deverão, penso eu, faltar a nenhum colega. Certo de que nenhum jurista deixará o seu profissionalismo às mãos dos seus valores mais ou menos conservadores (cofff cofff...), aqui deixo humildemente a sugestão dos, quanto a mim, irrebatíveis argumentos jurídicos que atestam a inconstitucionalidade daqueles artigos do CCiv. PS: e se estes pareceres não chegarem, @s car@s colegas ainda têm aqueloutro - bastante bom!- de Pedro Múrias.