A comunicação do primeiro-ministro na rentrée de 2012 brutaliza a lógica económica e a justiça social. A iniciativa dispara sobre alvos vazios mas produz ricochetes sérios.
Primeiro, as medidas apresentadas agravarão os problemas que visam resolver. Segundo, as medidas são uma aberração ética. Pela boca de Passos Coelho saiu uma fórmula em que a ineficácia e a inequidade se auto-reforçarão. Trata-se de uma irracionalidade económica e de uma imoralidade social.
Utilizar a baixa da TSU como ferramenta para crescimento e exportações numa conjuntura de recessão é algo tão errado do ponto de vista técnico que parece justificar uma averiguação judicial por negligência propositada tal como quando médicos incompetentes são condenados por más práticas que levam à fatalidade do paciente.
Mas, atenção, esta não é uma apreciação parcial ou enviesada: é a própria conclusão a que chegou o Governo na única vez que estudou o caso. No Verão de 2011, os gabinetes de estudos do Ministério das Finanças, da Economia e da Solidariedade produziram uma análise (co-autorada ademais com o Banco de Portugal) sobre a medida e concluíram pela incerteza dos seus efeitos. É Gaspar que respondendo a perguntas dos jornalistas em Outubro de 2011 diz: "A descida viável da TSU seria pequena e consequentemente não seria de esperar que tivesse um efeito muito grande sobre a competitividade da economia portuguesa". E acrescentava: "a descida da Taxa Social Única é uma medida que funciona muito bem no quadro dos modelos utilizados na Universidade".
A razão é simples e os dados do INE explicam: a) Portugal tem pelo menos meio milhão de empresas, b) uma minoria de menos de 20 mil exportam, c) os custos com o pessoal do sector exportador são apenas 33% dos custos totais, d) destas empresas umas meras 100 explicam 50% das exportações totais, d) a minoria das PME exportadoras pagam aos seus trabalhadores salários acima da média e as suas vantagens competitivas não dependem de uma estratégia de baixos salários, antes pelo contrário. Assim, a baixa da TSU não se repercutirá positivamente do lado da oferta. Apenas beneficia as grandes empresas oligarcas dos sectores não-transaccionáveis.
Porém, do lado da procura, a política de empobrecimento massivo do Governo (António Borges disse-o: "Diminuir salários não é uma política, é uma urgência") implica um colapso do consumo que vai evaporar ainda mais o instável mercado que ainda sustenta muitas empresas nacionais.
Para o Governo este é um momento de enorme insensatez política e de traição dolosa dos interesses nacionais perante uma pressão externa que não tem deixado bons resultados em parte nenhuma. Passos Coelho, que na levitante brandura da sua voz até dava a aparência de ser o último dos ministros, acendeu o rastilho. Haverá consequências.
Compete às forças políticas fora do poder (PS, CDU, BE) agirem responsavelmente enquanto alternativa e trabalharem em rede para converterem o risco de explosão num novo caminho virtuoso.
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Sandro Mendonça, Economista do ISCTE-IUL
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A comunicação do primeiro-ministro na rentrée de 2012 brutaliza a lógica económica e a justiça social. A iniciativa dispara sobre alvos vazios mas produz ricochetes sérios.
Primeiro, as medidas apresentadas agravarão os problemas que visam resolver. Segundo, as medidas são uma aberração ética. Pela boca de Passos Coelho saiu uma fórmula em que a ineficácia e a inequidade se auto-reforçarão. Trata-se de uma irracionalidade económica e de uma imoralidade social.
Utilizar a baixa da TSU como ferramenta para crescimento e exportações numa conjuntura de recessão é algo tão errado do ponto de vista técnico que parece justificar uma averiguação judicial por negligência propositada tal como quando médicos incompetentes são condenados por más práticas que levam à fatalidade do paciente.
Mas, atenção, esta não é uma apreciação parcial ou enviesada: é a própria conclusão a que chegou o Governo na única vez que estudou o caso. No Verão de 2011, os gabinetes de estudos do Ministério das Finanças, da Economia e da Solidariedade produziram uma análise (co-autorada ademais com o Banco de Portugal) sobre a medida e concluíram pela incerteza dos seus efeitos. É Gaspar que respondendo a perguntas dos jornalistas em Outubro de 2011 diz: "A descida viável da TSU seria pequena e consequentemente não seria de esperar que tivesse um efeito muito grande sobre a competitividade da economia portuguesa". E acrescentava: "a descida da Taxa Social Única é uma medida que funciona muito bem no quadro dos modelos utilizados na Universidade".
A razão é simples e os dados do INE explicam: a) Portugal tem pelo menos meio milhão de empresas, b) uma minoria de menos de 20 mil exportam, c) os custos com o pessoal do sector exportador são apenas 33% dos custos totais, d) destas empresas umas meras 100 explicam 50% das exportações totais, d) a minoria das PME exportadoras pagam aos seus trabalhadores salários acima da média e as suas vantagens competitivas não dependem de uma estratégia de baixos salários, antes pelo contrário. Assim, a baixa da TSU não se repercutirá positivamente do lado da oferta. Apenas beneficia as grandes empresas oligarcas dos sectores não-transaccionáveis.
Porém, do lado da procura, a política de empobrecimento massivo do Governo (António Borges disse-o: "Diminuir salários não é uma política, é uma urgência") implica um colapso do consumo que vai evaporar ainda mais o instável mercado que ainda sustenta muitas empresas nacionais.
Para o Governo este é um momento de enorme insensatez política e de traição dolosa dos interesses nacionais perante uma pressão externa que não tem deixado bons resultados em parte nenhuma. Passos Coelho, que na levitante brandura da sua voz até dava a aparência de ser o último dos ministros, acendeu o rastilho. Haverá consequências.
Compete às forças políticas fora do poder (PS, CDU, BE) agirem responsavelmente enquanto alternativa e trabalharem em rede para converterem o risco de explosão num novo caminho virtuoso.
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Sandro Mendonça, Economista do ISCTE-IUL