Autores apresentam conceito e discutem experiência portuguesa.
Qual é coisa qual é ela que tem três P seguidos e que contribui para manter à distância qualquer sonho de um triplo A? São, adivinha-se que grite o povo, as PPP. As já tão famosas Parcerias Público-Privadas que têm sido acusadas, segundo julgamento mediático, de serem "co-responsáveis", pela crise em que o país mergulhou .
Mas será mesmo assim? Será que as PPP são de facto exemplos de gastos desadequados do Estado Português? Pior: será que estão entre as principais causas do descontrolo das contas públicas? Em tempos de vacas gordas ninguém queria saber. Hoje, o contribuinte quer saber se o seu dinheiro está a ser gasto em "elefantes brancos". Daí a pertinência desta obra. Entre clarificações - umas mais claras do que outras - Carlos Oliveira Cruz e Rui Cunha Marques, autores de "O Estado e as Parcerias Público-Privadas", apresentam e discutem a experiência portuguesa. E escrevem mesmo que "de facto, os níveis de encargos com PPP atingiram valores surpreendentes. Em 2005, Portugal era o país europeu com maior gasto em PPP como percentagem do seu PIB". Mas os autores vão mais longe. "Mesmo em 2004, Portugal era já o segundo país com maior exposição aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento para financiamento de projectos em regime de PPP".
Aceitando o desafio do Económico, os autores responderam (por escrito e de forma diplomática) a algumas questões.
O que são as PPP?
As PPP são um modelo de contratação pública constituindo uma alternativa às tradicionais empreitadas. Envolvem uma relação de médio/longo prazo entre um parceiro público e um parceiro privado e implicam uma efetiva transferência de riscos para a esfera privada. Existem vários tipos de PPP consoante as fases do empreendimento que englobam (projeto, financiamento, construção, manutenção e operação), consoante o tipo de relação com o activo ou mesmo de natureza jurídico administrativa distinta.
Para que servem?
As PPP têm como objectivo primordial aumentar a eficiência na construção e/ou gestão de infraestruturas e/ou serviços públicos. Essa maior eficiência assenta no princípio de que a capacidade de gestão e inovação do sector privado, estimulada pela transferência de risco, pode contribuir para encontrar soluções mais eficazes e eficientes. A responsabilidade última pelos serviços públicos é do Estado, não sendo delegável, mas o espírito de competição e procura de soluções que minimizem custos que deve caracterizar o sector privado, pode ser rentabilizado na provisão destes serviços. Contudo, tal não significa que o sector privado seja sempre mais eficiente do que o sector público. É necessário comparar o custo da PPP com o custo hipotético de desenvolvimento e gestão pública do projeto e verificar que aquele é mais reduzido. Diz-se que a PPP oferece ‘value for money' quando apresenta condições mais vantajosas para o erário público do que a opção tradicional.
Quem ganhou e quem perdeu?
O modelo de PPP, em teoria, representa uma opção ‘win-win', isto é, o Estado garante aos cidadãos o acesso a serviços públicos prestados ou disponibiliza infraestruturas a custos mais baixos e o sector privado obtém os seus níveis de rentabilidade. Infelizmente, a experiência portuguesa poucas vezes é esta. Muitos dos contratos iniciais pecavam pela ausência de uma transferência efectiva de risco para o parceiro privado a que acresceram as nefastas renegociações realizadas num contexto de desequilíbrio do poder negocial, o que lesou quase sempre o interesse público. Os princípios orientadores do desenvolvimento de PPP foram subjugados por critérios meramente contabilísticos. As PPP passaram a constituir um modelo de financiamento que permitia um `bypass´ aos constrangimentos orçamentais, o que conduziu a uma diluição dos critérios de selecção dos projectos. O país superou o seu défice infraestrutural em sectores vitais (transportes, saúde, ambiente e energia, entre outros), todavia com encargos que hoje se manifestam incomportáveis.
Qual o melhor e pior caso PPP?
O sucesso (ou insucesso) de uma PPP deve medir-se pela capacidade da parceria em assegurar eficiência na utilização dos escassos recursos públicos. Desta forma, os sistemáticos aumentos de encargos induzidos, quer por partilhas de risco inadequadas, quer pelas constantes renegociações não configuram boas práticas e, infelizmente, afectam muitas das PPP existentes sobretudo no sector rodoviário. Ao nível dos mecanismos de gestão das PPP é possível encontrar, por exemplo nos sectores da saúde ou portuário, soluções que podem diminuir a assimetria de informação e, como tal, contribuir para melhorar a ‘performance' do Estado nos processos de renegociação. Todavia, na saúde em particular, o histórico de operação é ainda reduzido para se fazer uma avaliação adequada.
Nota: Consulte também no blogue http://livrosemanias.blogs.sapo.pt/ , da autora Mafalda de Avelar, o livro que mais marcou o historiador José Hermano Saraiva
Trabalho publicado na edição de 20 de Junho de 2012 do Diário Económico
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Autores apresentam conceito e discutem experiência portuguesa.
Qual é coisa qual é ela que tem três P seguidos e que contribui para manter à distância qualquer sonho de um triplo A? São, adivinha-se que grite o povo, as PPP. As já tão famosas Parcerias Público-Privadas que têm sido acusadas, segundo julgamento mediático, de serem "co-responsáveis", pela crise em que o país mergulhou .
Mas será mesmo assim? Será que as PPP são de facto exemplos de gastos desadequados do Estado Português? Pior: será que estão entre as principais causas do descontrolo das contas públicas? Em tempos de vacas gordas ninguém queria saber. Hoje, o contribuinte quer saber se o seu dinheiro está a ser gasto em "elefantes brancos". Daí a pertinência desta obra. Entre clarificações - umas mais claras do que outras - Carlos Oliveira Cruz e Rui Cunha Marques, autores de "O Estado e as Parcerias Público-Privadas", apresentam e discutem a experiência portuguesa. E escrevem mesmo que "de facto, os níveis de encargos com PPP atingiram valores surpreendentes. Em 2005, Portugal era o país europeu com maior gasto em PPP como percentagem do seu PIB". Mas os autores vão mais longe. "Mesmo em 2004, Portugal era já o segundo país com maior exposição aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento para financiamento de projectos em regime de PPP".
Aceitando o desafio do Económico, os autores responderam (por escrito e de forma diplomática) a algumas questões.
O que são as PPP?
As PPP são um modelo de contratação pública constituindo uma alternativa às tradicionais empreitadas. Envolvem uma relação de médio/longo prazo entre um parceiro público e um parceiro privado e implicam uma efetiva transferência de riscos para a esfera privada. Existem vários tipos de PPP consoante as fases do empreendimento que englobam (projeto, financiamento, construção, manutenção e operação), consoante o tipo de relação com o activo ou mesmo de natureza jurídico administrativa distinta.
Para que servem?
As PPP têm como objectivo primordial aumentar a eficiência na construção e/ou gestão de infraestruturas e/ou serviços públicos. Essa maior eficiência assenta no princípio de que a capacidade de gestão e inovação do sector privado, estimulada pela transferência de risco, pode contribuir para encontrar soluções mais eficazes e eficientes. A responsabilidade última pelos serviços públicos é do Estado, não sendo delegável, mas o espírito de competição e procura de soluções que minimizem custos que deve caracterizar o sector privado, pode ser rentabilizado na provisão destes serviços. Contudo, tal não significa que o sector privado seja sempre mais eficiente do que o sector público. É necessário comparar o custo da PPP com o custo hipotético de desenvolvimento e gestão pública do projeto e verificar que aquele é mais reduzido. Diz-se que a PPP oferece ‘value for money' quando apresenta condições mais vantajosas para o erário público do que a opção tradicional.
Quem ganhou e quem perdeu?
O modelo de PPP, em teoria, representa uma opção ‘win-win', isto é, o Estado garante aos cidadãos o acesso a serviços públicos prestados ou disponibiliza infraestruturas a custos mais baixos e o sector privado obtém os seus níveis de rentabilidade. Infelizmente, a experiência portuguesa poucas vezes é esta. Muitos dos contratos iniciais pecavam pela ausência de uma transferência efectiva de risco para o parceiro privado a que acresceram as nefastas renegociações realizadas num contexto de desequilíbrio do poder negocial, o que lesou quase sempre o interesse público. Os princípios orientadores do desenvolvimento de PPP foram subjugados por critérios meramente contabilísticos. As PPP passaram a constituir um modelo de financiamento que permitia um `bypass´ aos constrangimentos orçamentais, o que conduziu a uma diluição dos critérios de selecção dos projectos. O país superou o seu défice infraestrutural em sectores vitais (transportes, saúde, ambiente e energia, entre outros), todavia com encargos que hoje se manifestam incomportáveis.
Qual o melhor e pior caso PPP?
O sucesso (ou insucesso) de uma PPP deve medir-se pela capacidade da parceria em assegurar eficiência na utilização dos escassos recursos públicos. Desta forma, os sistemáticos aumentos de encargos induzidos, quer por partilhas de risco inadequadas, quer pelas constantes renegociações não configuram boas práticas e, infelizmente, afectam muitas das PPP existentes sobretudo no sector rodoviário. Ao nível dos mecanismos de gestão das PPP é possível encontrar, por exemplo nos sectores da saúde ou portuário, soluções que podem diminuir a assimetria de informação e, como tal, contribuir para melhorar a ‘performance' do Estado nos processos de renegociação. Todavia, na saúde em particular, o histórico de operação é ainda reduzido para se fazer uma avaliação adequada.
Nota: Consulte também no blogue http://livrosemanias.blogs.sapo.pt/ , da autora Mafalda de Avelar, o livro que mais marcou o historiador José Hermano Saraiva
Trabalho publicado na edição de 20 de Junho de 2012 do Diário Económico