Eurodeputado acusa a oposição de olhar para fiscalização do OE/13 como um acto político.
Oenvio para o Tribunal Constitucional (TC) de algumas normas do Orçamento do Estado (OE) para 2013 é visto como natural pelo eurodeputado centrista. Mas Diogo Feio alerta que é preciso ter consciência de que um eventual chumbo obrigará a medidas adicionais.
Cavaco Silva enviou para o TC três normas do OE. Que consequências terá um chumbo?
As oposições andavam um pouco nervosas com esta matéria, tentando fazer de um pedido de fiscalização da constitucionalidade um acto de natureza política e estava-se a ver que o tempo do Presidente não se ficava por pedir preventivamente essa fiscalização. Seria dramático, para um país que está sob intervenção, termos um Orçamento que estivesse a ser aplicado em duodécimos. Espero que o TC tenha um comportamento de acordo com o órgão judicial que é. Que não existam tentações de termos um Governo a ser determinado no TC. E que se tenha uma grande atenção que uma circunstância de chumbo de medidas que estão previstas no OE tem efeitos nos contribuintes. Porque se o Estado perde receitas na ordem dos dois mil milhões de euros, é evidente que são necessárias medidas adicionais.
Como é que a Europa verá esse chumbo?
Portugal vive um stress interno que é infinitamente maior do que o stress externo a que está sujeito. Portugal é visto como um país que cumpre, que está empenhado em relação ao seu programa de ajustamento. Pelo contrário, internamente, a situação é de algum nervosismo.
A oposição tem estado a tentar tirar muitos louros da eventualidade de algo correr mal?
Se o está a fazer, está a cair num erro. Vejo com alguma angústia a situação em que está o PS neste momento. O PS está entre uma pressão de natureza interna, com dúvidas em saber se esta liderança tem futuro, com a pressão que acaba por ser feita de um modo externo pelo próprio Bloco de Esquerda. E é com tristeza que a actual circunstância mostra um diálogo político ténue, que se faz dentro da coligação entre PSD e CDS, e infelizmente o PS põe-se fora de um diálogo em que era essencial a sua participação.
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Eurodeputado acusa a oposição de olhar para fiscalização do OE/13 como um acto político.
Oenvio para o Tribunal Constitucional (TC) de algumas normas do Orçamento do Estado (OE) para 2013 é visto como natural pelo eurodeputado centrista. Mas Diogo Feio alerta que é preciso ter consciência de que um eventual chumbo obrigará a medidas adicionais.
Cavaco Silva enviou para o TC três normas do OE. Que consequências terá um chumbo?
As oposições andavam um pouco nervosas com esta matéria, tentando fazer de um pedido de fiscalização da constitucionalidade um acto de natureza política e estava-se a ver que o tempo do Presidente não se ficava por pedir preventivamente essa fiscalização. Seria dramático, para um país que está sob intervenção, termos um Orçamento que estivesse a ser aplicado em duodécimos. Espero que o TC tenha um comportamento de acordo com o órgão judicial que é. Que não existam tentações de termos um Governo a ser determinado no TC. E que se tenha uma grande atenção que uma circunstância de chumbo de medidas que estão previstas no OE tem efeitos nos contribuintes. Porque se o Estado perde receitas na ordem dos dois mil milhões de euros, é evidente que são necessárias medidas adicionais.
Como é que a Europa verá esse chumbo?
Portugal vive um stress interno que é infinitamente maior do que o stress externo a que está sujeito. Portugal é visto como um país que cumpre, que está empenhado em relação ao seu programa de ajustamento. Pelo contrário, internamente, a situação é de algum nervosismo.
A oposição tem estado a tentar tirar muitos louros da eventualidade de algo correr mal?
Se o está a fazer, está a cair num erro. Vejo com alguma angústia a situação em que está o PS neste momento. O PS está entre uma pressão de natureza interna, com dúvidas em saber se esta liderança tem futuro, com a pressão que acaba por ser feita de um modo externo pelo próprio Bloco de Esquerda. E é com tristeza que a actual circunstância mostra um diálogo político ténue, que se faz dentro da coligação entre PSD e CDS, e infelizmente o PS põe-se fora de um diálogo em que era essencial a sua participação.