Ainda bem que estive, durante todo o dia, ocupado com as sessões de apresentação de produtos finais dos meus alunos de Área de Projecto, o que me impossibilitou de reagir a quente à decisão/frete (quatro conselheiros votaram contra) do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a revogação da farsa corporizada no modelo de avaliação dos professores, pois, confesso que me começa a faltar a paciência e a contenção para continuar a suportar invocações de respaldos políticos, presidenciais, constitucionais ou o diabo a sete para se persistir na imposição de um aborto legislativo, quando, na prática, do que se trata é, tão-só, de uma obstinação idiota em manter, nas escolas, um conjunto de processos e de práticas que minam, de forma discricionária, o rigor, a seriedade e a transparência que devem ser apanágio de uma escola, enquanto último reduto da decência e da justiça, mercê da sua vocação formativa.
Dada a divisão que ocorreu na votação, não tenho dúvidas que, mais do que uma questão de constitucionalidade estrita e auto-evidente, prevaleceram hermenêuticas política e partidariamente motivadas, que tão bem funcionam nos circuitos internos da política portuguesa.
E isto é que é verdadeiramente surrealista e paradoxal:
- entre o Rato (espaço onde abunda a maior mediocridade nacional, por metro quadrado), que superintendeu a parição governamental do aberrante decreto-regulamentar que instituiu o modelo de avaliação, e o Ratton (a seu modo e em parte, uma extensão partidária do Rato) fica escancarada a mentira da separação de poderes. Que autoridade tem um Tribunal para invocar a separação de poderes entre dois órgãos (o Parlamento e o Governo que dele emana), como fundamento da sua decisão, quando o próprio Tribunal viola, na sua génese identitária, o princípio da separação de poderes, ao conferir rosto (e cérebro) político-partidário àqueles que julgam da constitucionalidade de leis e regulamentos que são concebidos exactamente por aqueles que os indicam, atando em laços partidários a sua independência?
Bem sei que toda esta arquitectura tem cobertura constitucional e legal, mas, em Portugal, tudo e coisa nenhuma usufruem destes enquadramentos, conforme os interesses e as circunstâncias das maiorias partidárias.
Também uma parte substantiva da miserável classe política que nos desgoverna, na qual não posso deixar de incluir Cavaco Silva, ao mesmo tempo que faz apelos pungentes à unidade, propicia e excita-se na perpetuação da afronta e da guerra aos professores, por sinal a classe profissional mais valorizada pelos portugueses e que menos responsabilidades tem na definição e na concretização dos caminhos que nos trouxeram para a bancarrota (veja-se a forma exemplar como os professores têm sido capazes de gerir as escolas, desde o 25 de Abril - assim o tivesse sido o país).
Todavia, se querem guerra, terão guerra e é já a seguir, na campanha eleitoral. Ou seja, está na mobilização eleitoral e no voto dos professores (e respectivas famílias) a possibilidade de dar um contributo decisivo para varrer do poder toda uma cambada de políticos medíocres e ressabiados que, vá lá saber-se porquê, fizeram dos professores os seus bodes expiatórios.
Especificamente, sobre o que representa esta declaração de inconstitucionalidade e sobre a consequente mobilização política dos professores, em pleno período eleitoral, escreverei mais adiante.
Categorias
Entidades
Ainda bem que estive, durante todo o dia, ocupado com as sessões de apresentação de produtos finais dos meus alunos de Área de Projecto, o que me impossibilitou de reagir a quente à decisão/frete (quatro conselheiros votaram contra) do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a revogação da farsa corporizada no modelo de avaliação dos professores, pois, confesso que me começa a faltar a paciência e a contenção para continuar a suportar invocações de respaldos políticos, presidenciais, constitucionais ou o diabo a sete para se persistir na imposição de um aborto legislativo, quando, na prática, do que se trata é, tão-só, de uma obstinação idiota em manter, nas escolas, um conjunto de processos e de práticas que minam, de forma discricionária, o rigor, a seriedade e a transparência que devem ser apanágio de uma escola, enquanto último reduto da decência e da justiça, mercê da sua vocação formativa.
Dada a divisão que ocorreu na votação, não tenho dúvidas que, mais do que uma questão de constitucionalidade estrita e auto-evidente, prevaleceram hermenêuticas política e partidariamente motivadas, que tão bem funcionam nos circuitos internos da política portuguesa.
E isto é que é verdadeiramente surrealista e paradoxal:
- entre o Rato (espaço onde abunda a maior mediocridade nacional, por metro quadrado), que superintendeu a parição governamental do aberrante decreto-regulamentar que instituiu o modelo de avaliação, e o Ratton (a seu modo e em parte, uma extensão partidária do Rato) fica escancarada a mentira da separação de poderes. Que autoridade tem um Tribunal para invocar a separação de poderes entre dois órgãos (o Parlamento e o Governo que dele emana), como fundamento da sua decisão, quando o próprio Tribunal viola, na sua génese identitária, o princípio da separação de poderes, ao conferir rosto (e cérebro) político-partidário àqueles que julgam da constitucionalidade de leis e regulamentos que são concebidos exactamente por aqueles que os indicam, atando em laços partidários a sua independência?
Bem sei que toda esta arquitectura tem cobertura constitucional e legal, mas, em Portugal, tudo e coisa nenhuma usufruem destes enquadramentos, conforme os interesses e as circunstâncias das maiorias partidárias.
Também uma parte substantiva da miserável classe política que nos desgoverna, na qual não posso deixar de incluir Cavaco Silva, ao mesmo tempo que faz apelos pungentes à unidade, propicia e excita-se na perpetuação da afronta e da guerra aos professores, por sinal a classe profissional mais valorizada pelos portugueses e que menos responsabilidades tem na definição e na concretização dos caminhos que nos trouxeram para a bancarrota (veja-se a forma exemplar como os professores têm sido capazes de gerir as escolas, desde o 25 de Abril - assim o tivesse sido o país).
Todavia, se querem guerra, terão guerra e é já a seguir, na campanha eleitoral. Ou seja, está na mobilização eleitoral e no voto dos professores (e respectivas famílias) a possibilidade de dar um contributo decisivo para varrer do poder toda uma cambada de políticos medíocres e ressabiados que, vá lá saber-se porquê, fizeram dos professores os seus bodes expiatórios.
Especificamente, sobre o que representa esta declaração de inconstitucionalidade e sobre a consequente mobilização política dos professores, em pleno período eleitoral, escreverei mais adiante.