“Dá que pensar como é que isso foi possível”, disse o Presidente da República hoje, a propósito da aprovação “por uma larga maioria quer no parlamento açoriano quer na Assembleia da República” do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que teve algumas das suas normas agora declaradas inconstitucionais por um acórdão do Tribunal Constitucional.Muitas coisas podem ser questionadas a propósito desta história, mas uma delas é evidente: não basta haver uma maioria favorável a uma lei para que essa lei seja verdadeira ou tenha força constitucional. A democracia vai-se aprendendo e torna-se cada vez mais óbvio que as maiorias absolutas não são benéficas em Portugal, isto é, o país não pode andar a reboque de leis fundamentais que só são impostas porque tiveram na sua aprovação a diferença de mais uns quantos votos devidos à maioria absoluta de um partido que não da diversidade parlamentar.E ficou a lição: “Temos que respeitar as decisões do Tribunal Constitucional e os políticos que não respeitem acho que devem fazer uma reflexão séria para si próprios”, disse o Presidente da República.
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“Dá que pensar como é que isso foi possível”, disse o Presidente da República hoje, a propósito da aprovação “por uma larga maioria quer no parlamento açoriano quer na Assembleia da República” do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que teve algumas das suas normas agora declaradas inconstitucionais por um acórdão do Tribunal Constitucional.Muitas coisas podem ser questionadas a propósito desta história, mas uma delas é evidente: não basta haver uma maioria favorável a uma lei para que essa lei seja verdadeira ou tenha força constitucional. A democracia vai-se aprendendo e torna-se cada vez mais óbvio que as maiorias absolutas não são benéficas em Portugal, isto é, o país não pode andar a reboque de leis fundamentais que só são impostas porque tiveram na sua aprovação a diferença de mais uns quantos votos devidos à maioria absoluta de um partido que não da diversidade parlamentar.E ficou a lição: “Temos que respeitar as decisões do Tribunal Constitucional e os políticos que não respeitem acho que devem fazer uma reflexão séria para si próprios”, disse o Presidente da República.